Diante do risco de o Minha Casa Minha Vida (MCMV) ser paralisado em junho, o ministério da Economia autorizou aporte suplementar de 800 milhões de reais para o programa habitacional, que segue ameaçado de interrupção. O MCMV começou 2019 com orçamento de 4,17 bilhões de reais, um dos menores valores desde que foi criado, em 2009. No entanto, o programa precisa de R$ 5 bilhões para rodar o ano todo. A expectativa é de que os recursos extras assegurem que o Minha Casa Minha Vida honre os contratos atuais, porém sem realizar novos acordos.

O governo federal decidiu liberar verba suplementar ao programa depois de ter sido alertado por setores da construção civil de que sua paralisação poderia gerar a demissão imediata de 50 mil trabalhadores ainda no primeiro semestre de 2019. “A medida, por enquanto, equaliza o grave problema enfrentado pelo Minha Casa Minha Vida desde o início do ano, evitando a sua interrupção”, destaca o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. No entanto, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirma que, até julho, o governo federal deverá apresentar proposta de alteração no formato do MCMV.

Uma das medidas seria aumentar o volume de recursos provenientes do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no Minha Casa Minha Vida, reduzindo os subsídios diretos do Tesouro. A alteração, se implementada, atingirá diretamente as faixas 1,5 e 2 do programa, que hoje contam com subsídios de 47,5 mil reais e 29 mil reais por unidade, respectivamente, e são destinadas a famílias com renda mensal até 2.600 reais e 4.000 reais. Atualmente, o FGTS subsidia 90% e o Tesouro 10%. Com a provável alteração, o Fundo de Garantia passaria a subsidiar 97% e o Tesouro 3%. A mudança precisa do aval do conselho curador do FGTS.

Novas formas de financiamento e uso de terrenos da União

O ministro do Desenvolvimento Regional também acena com a possibilidade de surgirem novas formas de financiamento, com o governo estimulando os bancos privados a abrirem mais linhas de crédito para o Minha Casa Minha Vida, aliviando a sobrecarga sobre a Caixa Econômica Federal. Uma alternativa seria permitir que o sistema financeiro recorresse a organismos internacionais, como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), para obter esses recursos. “Não temos orçamento e não teremos orçamento no curto prazo. Então, temos de buscar outra forma de viabilizar o programa”, alerta Gustavo Canuto.

A situação mais crítica do Minha Casa Minha Vida está na faixa 1, que atende habitações de interesse social e onde os subsídios chegam a 90% e a taxa de juros é 0%. Desde 2018 o governo federal parou de atender projetos voltados para essa faixa. Uma solução seria o governo oferecer terrenos da União para obras da faixa 1, em vez de subsidiar as unidades. Para Ronaldo Cury, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), a ideia é boa, mas desafiadora. “Será preciso mexer em várias leis”, alerta, diante das incertezas no MCMV.

Entrevistado
Ministério do Desenvolvimento Regional, Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) (via assessoria de imprensa)

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Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330