Rogério Marinho, que ocupava a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, foi galgado ao cargo de ministro do Ministério do Desenvolvimento Regional. É essa pasta que coordena o Minha Casa Minha Vida (MCMV). O que pode mudar no programa habitacional com a nova gestão? Em sua posse, o novo ministro disse que vai reestruturar o programa e agradou o setor. Afirmou que a prioridade é reformular o MCMV e que a construção civil precisa ser tratada como parceira do governo federal, pois gera emprego e renda. 

Uma das propostas de mudança em estudo é a possibilidade de dar ao beneficiário do programa mais liberdade para definir como será o imóvel. No atual formato, quem é contemplado, em qualquer das faixas do Minha Casa Minha Vida, recebe a casa pronta da construtora. Com o novo programa, que deve mudar de nome, o beneficiário receberá um voucher (comprovante que dá direito a um produto) para definir como ele quer a obra, qual engenheiro assinará o projeto e como será a arquitetura do imóvel.

O voucher mínimo seria de 60 mil reais e a prioridade são as famílias com renda mensal de até 1.200 reais. Os terrenos onde serão feitas as construções não estão incluídos no voucher. A proposta é que estados e municípios dividam esse custo. Essa prática substituiria a atual faixa 1 do programa, destinada aos que necessitam de habitações de interesse social, e que atualmente encontra-se sem contratar novos projetos, por falta de dinheiro. Para definir as famílias com direito ao voucher, o governo utilizará a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Para 2020, o orçamento do MCMV prevê repasse de 2,7 bilhões, mas podem ocorrer cortes

O Minha Casa Minha Vida sofreu um esvaziamento de recursos desde que o Congresso Nacional, em 2019, votou pelo orçamento impositivo – retirando poderes de gestão do Executivo. Para 2020, o orçamento do MCMV prevê repasse de 2,7 bilhões, desde que o governo não precise fazer contingenciamentos ao longo do ano. Emergencialmente, logo que assumiu o Ministério do Desenvolvimento, Rogério Marinho autorizou a liberação de 47 milhões de reais para atender parte da demanda das famílias enquadradas na faixa 2 do programa (entre 2.600 reais e 4 mil reais). 

O dinheiro será repassado à Caixa Econômica Federal, para desafogar pedidos de financiamento. O banco havia pedido 160 milhões, mas a solicitação não foi atendida. Os recursos liberados fazem parte da contrapartida da União na concessão de subsídios do FGTS para os beneficiários do programa que têm condições de assumir financiamento da casa própria. Criado em 2009, o Minha Casa Minha Vida já entregou 4,1 milhões de moradias e 1,4 milhão encontra-se com as obras paralisadas e sem prazo para que sejam retomadas. Atualmente, apenas os projetos ligados à faixa 3 do programa têm conseguido viabilidade econômica para serem executados.

Entrevistado
Ministério do Desenvolvimento Regional (via assessoria de imprensa)

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Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330