Especialista em gestão de pessoas avalia que PL 4330 trará qualificação, produtividade e competição a setores da economia, como a construção civil

Por: Altair Santos

Para Alberto Roitman, consultor empresarial e especialista em gestão de pessoas, a possibilidade de surgir a Lei da Terceirização (PL 4330) deverá promover uma “seleção natural” no mercado de trabalho brasileiro. De que forma: “A terceirização das atividades fim vai aumentar a competitividade. Muitos profissionais sentem-se acomodados por estarem protegidos da terceirização. Isso acaba gerando uma acomodação natural e impacta na qualidade do trabalho, que cai”, diz.

Segundo o especialista, quando aprovada integralmente, a nova Lei da Terceirização deve eliminar essa zona de conforto, o que resultaria em melhor produtividade e interesse do colaborador pelo negócio do qual faz parte. “Os bons colaboradores não têm com o que se preocupar”, afirma Alberto Roitman. Ele avalia que um dos setores que mais irá avançar com a terceirização será a construção civil. Na entrevista a seguir, Roitman analisa o PL 4330, que atualmente tramita no Senado Federal, e as mudanças causadas no mercado de trabalho, caso venha a virar lei. Confira:

Recentemente, o senhor escreveu um artigo sobre a seleção natural que a terceirização irá causar no mercado de trabalho. O que sustenta esta tese?
A minha tese é sustentada pelo fato de enxergar o posicionamento dos sindicatos de trabalhadores muito fundamentados na proteção dos requisitos legais de pagamentos de garantias trabalhistas. Em nenhum momento essa fundamentação está sustentada no aumento da qualidade do serviço prestado. Além disso, existe também um consenso no mercado no que diz respeito ao gerenciamento das atividades dos colaboradores, de que o patrão, o gestor ou o empresário buscam ampliar cada vez mais a qualidade da entrega por um custo justo, não por um custo mais barato. A maior parte dos trabalhadores que critica o projeto de lei vive numa zona de conforto sabendo que a atividade fim não seria terceirizada. Com a terceirização da atividade fim muitos deles vão perder esta zona de conforto. E isso acaba gerando desconforto, pelo fato de estarem mais propensos a serem demitidos e substituídos por empregados ou colaboradores que possam prestar um serviço melhor por um preço justo.

A seleção natural será apenas no mercado de trabalho para os profissionais empregados ou para as empresas também?
Com o projeto de lei 4330, a competitividade será maior. O que vai acontecer é uma lei de economia de mercado, de regra de mercado, de empresas terceirizadas que vão se preocupar em potencializar a qualidade do serviço prestado por um preço melhor. Desta forma, todos os ramos de atividade vão se beneficiar com esta inovação. Hoje em dia, apenas as atividades meio podem ser terceirizadas e as atividades fim sofreram muitos reveses qualitativos. Além disso, as atividades fim da maior parte das empresas são aquelas que mais repercutem na justiça do trabalho, através de processos trabalhistas. Acredito que os maiores beneficiados serão o mercado financeiro, a indústria automotiva, o setor de energia e de comunicações e a indústria de serviços, principalmente a hotelaria.

Hoje há um impasse no Congresso, com o projeto aprovado na Câmara podendo ser bastante modificado no Senado. Se a lei não sair, o senhor acredita que a economia do país tende a seguir patinando?
O projeto de lei, sendo aprovado, ajudaria muito a dinamizar a economia. Não sendo aprovado não vai prejudicar a economia, mas perderíamos uma oportunidade de dar um passo à frente.

Sob o ponto de vista da reciclagem profissional e do avanço na carreira, a lei da terceirização é benéfica?
Muito. Se olharmos outros países, as atividades fim das nações desenvolvidas são todas terceirizáveis. Se o Brasil quer ser grande precisa demonstrar com atitudes que quer ser grande. Quando você olha a inserção do jovem no mercado de trabalho, se a atividade fim for terceirizada o jovem terá muito mais, e melhores chances de conquistar o primeiro emprego. Na outra ponta, outro provável beneficiado serão os aposentados. Hoje, apenas 6% das vagas são direcionadas para profissionais acima de 40 anos e apenas 1% é direcionada a profissionais com mais de 55 anos de idade, ou seja, existe uma limitação no mercado para aqueles que já tenham idade avançada. Com a terceirização da atividade fim, os maiores beneficiados serão estudantes recém-lançados no mercado de trabalho, aposentados e profissionais em vias de se aposentar. Isso fará ingressar no mercado de trabalho uma nova força motriz de atividade e outros segmentos vão usufruir disto. Até por que, a economia gira mais facilmente quando você tem um número maior de empregados.

A lei da terceirização tende a gerar perdas aos profissionais, sob o ponto de vista de perda de garantias?
A má fé sempre vai existir no mercado de trabalho. A lei procura resguardar direitos de Fundo de Garantia, INSS, 13º salário e férias, prevendo isso no projeto. É bobagem imaginar que o trabalhador vai ter perdas, até por que, acredito, haverá fiscalização. No Brasil, se fala muito que a lei pega ou não pega. Entendo que no começo vá se precisar de uma fiscalização um pouco mais rigorosa para fazer com que a lei pegue, ou seja, que os direitos e garantias do trabalhador sejam preservados, mesmo que eles sejam terceirizados. Mas não vai ser um retrocesso como o governo diz, pelo contrário, vai ser um avanço. A gente tem um CLT de 1932 que foi formulado na Carta del Lavoro italiana. A Carta del Lavoro já foi atualizada quatro vezes e o Brasil ainda insiste em manter uma relação trabalhista ultrapassada e caduca. O país ainda resiste em imaginar um processo progressista para o mercado de trabalho brasileiro.

O projeto de lei da terceirização não atinge as atividades fins no funcionalismo público. É uma falha ou foi correto preservar o serviço público?
Esta observação do funcionalismo público mexeria com o artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e garantias individuais. Um projeto lei do ponto de vista constitucional, é menor do que uma constituição. Então, se ela estendesse a terceirização para o serviço público seria inócua. O artigo 5º fala que os direitos trabalhistas são garantidos e não é possível terceirizar o funcionalismo público. Então, é muito mais uma observação feita pela comissão de constituição e justiça do que uma vontade do legislador neste sentido de querer comprar uma briga que ele saberia que iria perder. Já a atividade privada precisa ter esta dinamização. A terceirização é fundamental para melhorar a qualidade e o dinamismo do mercado que hoje padece de qualidade e direcionamento qualitativo para fazer melhor as atividades. O funcionalismo público não entraria agora, pois antes é necessária uma reforma constitucional com o apoio de dois terços do congresso.

Especificamente, na construção civil, como a lei da terceirização deverá interferir?
A atividade da construção civil é uma das que mais vai se beneficiar com relação a isso, pois existe ainda um encargo trabalhista muito grande para as empresas na contratação de profissionais da construção civil. Acredito que o surgimento de empresas especializadas na contratação de profissionais de construção civil, que fomentem esses profissionais para as construtoras e para as empreiteiras, vai facilitar o mercado de construção civil. Principalmente, por que a terceirização vai agregar qualidade ao trabalho. Com isso, ganha o mercado de trabalho e ganha o consumidor final. Hoje há muitos atrasos na entrega, que estão vinculados a cronogramas de construção que não são cumpridos pelos mais variados fatores. Entre eles, um lapso muito grande das regras que deveriam ser seguidas pelos trabalhadores da construção civil. A terceirização tende a corrigir esse descompasso.

A construção civil se debate muito com a questão dos ganhos de produtividade. A lei tende a ajudar neste aspecto?
Sim. O ganho de produtividade está atrelado a bons profissionais. A saída da zona de conforto, causada pela terceirização, vai estimulá-los a se especializar, a adquirir novos comportamentos e novos conhecimentos, para realizar funções cada vez mais técnicas.

Com a terceirização, o empregador tende a investir mais na capacitação dos colaboradores?
O empresário vai acabar economizando em reclamação trabalhista e direcionar esta verba para capacitar melhor os colaboradores. Ele sabe que terá de entregar um serviço cada vez melhor. Assim, investirá na capacitação para oferecer um produto de qualidade e agregar valor a ele.

Qual o novo profissional que irá surgir, a partir da aprovação da lei da terceirização?
Um profissional mais preocupado com a capacitação, com a qualidade e com o respeito às regras. A competitividade é fundamental para se construir um setor voltado para a produtividade e para a qualidade da entrega.

Entrevistado
Alberto Roitman é graduado em direito e em administração, com especialidade nas áreas de recursos humanos, emprego, carreira e comportamento.

Contato
Asaul@overlap.net
alberto@albertoroitman.com
www.albertoroitman.com

Crédito foto: Divulgação

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330