Indústria de cimento foi o primeiro segmento industrial a possuir marca de conformidade da ABNT, lançando as bases para a certificação

A garantia de que fabricantes de cimento, de artefatos de cimento e de elementos pré-fabricados de concreto atendem as normas técnicas da ABNT e de organismos similares de normalização técnica está nos selos de qualidade. Entre os organismos que chancelam esses selos, a ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland) é pioneira. Os fundamentos para a certificação nasceram em 1978, quando a indústria de cimento foi o primeiro segmento industrial a obter a marca de conformidade da ABNT. A partir daquele ano, como explica Fernando Dalbon, coordenador da área de certificação da ABCP, consolidaram-se os conceitos para que o selo de qualidade da associação abrangesse não apenas o Cimento Portland, mas também blocos de concreto, peças de concreto para pavimentação, pavimentos permeáveis e placas de concreto de substrato-padrão. Entenda o que é o selo de qualidade da ABCP na entrevista a seguir:

O selo de qualidade da ABCP abrange quais produtos atualmente?

A ABCP dispõe dos seguintes programas de certificação: Cimento Portland, blocos de concreto, peças de concreto para pavimentação, pavimentos permeáveis e placas de concreto de substrato-padrão (argamassas).

Quando o selo foi criado e quantas atualizações ele já sofreu?

Em 1978, a indústria de cimento foi o primeiro ramo industrial a possuir a marca de conformidade da ABNT. Coube à ABCP, naquela oportunidade, a responsabilidade pelo controle de qualidade dos cimentos brasileiros, através de convênio específico lavrado com a ABNT. Em 1991, a ABCP passou a conceder seu próprio selo de qualidade e, a partir de 1998, o selo de qualidade ABCP para cimento passou a atender ao compromisso da indústria frente ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), cuja meta inicial era elevar para 90% o percentual médio de conformidade com as normas técnicas dos produtos que compõem a cesta básica de materiais de construção. De todos os produtos dessa cesta básica, o cimento se destaca, atualmente, por ter alcançado o maior índice de conformidade, ou seja, 99%. Posteriormente, em 2002, foi iniciado o programa de certificação para blocos de concreto e peças de concreto para pavimentação. Recentemente, no primeiro trimestre de 2016, foi implantada a certificação para pavimentos permeáveis e, em 2017, começou a certificação para placas de substrato-padrão.

Como ocorrem as atualizações destas certificações?

As atualizações nos diferentes programas ocorrem periodicamente, observando sempre as atualizações tecnológicas e normativas, melhores práticas, otimização, desempenho e qualidade do produto final, além de questões envolvendo a segurança dos trabalhadores, processo produtivo e meio ambiente.

As normas técnicas influenciam de que forma na formatação do selo de qualidade?

Todos os programas de certificação da ABCP possuem como critério de avaliação da conformidade o especificado pelas normas brasileiras vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O objetivo é sempre apresentar ao mercado uma avaliação adequada de produto final, tecnicamente qualificado. Além da certificação de produtos, a ABCP recebeu em fevereiro de 2016, da Cgcre/INMETRO, a acreditação para atuar como organismo certificador de produtos, tendo também que seguir as diretrizes de normas ABNT/ISO, específicas para esta atividade. Além disso, no caso de Cimento Portland, blocos de concreto e peças de concreto para pavimentação, devem ser seguidas as diretrizes do regimento do Sistema da Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (Simac) para o Programa Setorial da Qualidade (PSQ), que atua no âmbito do PBQP-H do ministério das Cidades.

“Programas de certificação traduzem ao consumidor final a avaliação técnica e sistemática da conformidade apresentada por um determinado fabricante.”

Atualmente, quantos filiados da ABCP têm o selo de qualidade?

Dentre os diferentes programas de certificação da ABCP possuímos um total de 176 empresas qualificadas, representando um total de 606 produtos avaliados. Em 2017, para avaliação da qualificação, foram realizados mais de 2.000 ensaios e 120 auditorias técnicas nos produtores.

De que forma ter o selo de qualidade influencia em licitações?

A certificação de produtos é voluntária, porém os critérios de qualificação de fornecedores são cada vez mais exigidos pelos consumidores finais. Isso tem sido aprimorado ano a ano, graças aos programas de certificação, que traduzem ao consumidor final a avaliação técnica e sistemática da conformidade apresentada por um determinado fabricante. No caso de licitações, a lei federal 8.666/1993 que dispõe sobre normas gerais para  licitações e contratos administrativos, estabelece em seu artigo 2º a necessidade dos materiais adquiridos atenderem às normas técnicas, podendo desta forma, o programa de certificação ser uma ferramenta de avaliação da conformidade. Vale ressaltar que, para produtos que compõem os programas setoriais da qualidade (PSQs), a portaria 267 do ministério das Cidades dispõe sobre a necessidade dos produtos atenderem à qualidade, produtividade e sustentabilidade, principalmente na utilização de materiais de construção produzidos em conformidade com as normas técnicas brasileiras.

Quanto às placas de substrato-padrão, existe alguma diferença em relação às outras certificações?

No caso das placas de substrato-padrão, que são produtos utilizados para a avaliação técnica de argamassas, a necessidade de se ter um produto de qualidade se faz ainda mais rigorosa. Esse produto é utilizado como padrão para a avaliação da conformidade de outros materiais, podendo influenciar significativamente o resultado final da argamassa ensaiada. O processo de certificação das placas de substrato-padrão realizado pela ABCP tem como critério de qualificação a realização de ensaios em cada lote produzido, a fim de prover maior segurança à empresa que utilizará o produto. Para o consumidor final, é sempre muito importante atentar que o produto adquirido esteja atendendo a respectiva normativa técnica, o que traz segurança para sua obra. É mais econômico, e é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Entrevistado 
Engenheiro ambiental Fernando Dalbon, coordenador da área de certificação da ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland), representante da ABCP no fórum de gerentes do Programa Setorial da Qualidade – PBQP-H e membro da comissão de estudos de normas de Cimento Portland e artefatos de concreto, vinculada ao ABNT-CB-18

Contato: fernando.dalbon@abcp.org.br

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330