Especialistas falam sobre as particularidades da Segurança do Trabalho na Construção Civil

De acordo com determinação do Ministério do Trabalho, toda obra de construção tem que obedecer ao PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho). A regulamentação da prevenção de acidentes no Brasil está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Os requisitos prevencionistas estão estipulados nas Normas Regulamentadoras – NRs, e constituem a espinha dorsal da legislação de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional no Brasil. A legislação possui uma norma especifica para construção civil a NR-18.

Como Funciona

O construtor contrata um engenheiro de segurança do trabalho registrado no Crea para elaborar o PCMAT, que será executado durante o desenvolvimento da obra. Tanto a não elaboração do PCMAT quanto a não observação da sua execução são severamente punidas pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) com pesadas multas.

Para o engenheiro civil especialista em Segurança do Trabalho, Carlos Alberto Marangon, o panorama da Segurança do Trabalho, no Brasil, deixa a desejar. “O principal problema é que as normas não são cumpridas pelas empresas e a segurança do trabalho é vista como um encargo, gerador de custos, ao invés de uma medida para ajudar a empresa” ressalta.

Para ele, o acesso à informação é fundamental. “Com o advento da internet, a partir de 1994 começaram a surgir sites e grupos de discussão sobre o tema, o que serviu para que a segurança do trabalho começasse a ter novo enfoque”.

De acordo com o engenheiro de Segurança do Trabalho, Bruno Caruso Bilbao Adad, na última década o Brasil teve importantes avanços na diminuição de acidentes nos ambientes de trabalho. “Com a nova maneira de elaborar as NR’s, divididas em três partes, a construção civil obteve importantes ferramentas para diminuir o número de acidentes, embora ainda haja muito a fazer neste importante setor da economia. Ainda na construção civil o PCMAT é um instrumento importantíssimo e que, se for adequadamente elaborado e colocado no mesmo patamar de importância dos projetos estruturais, elétricos, hidráulicos dentre outros, certamente possibilitará que a obra tenha uma baixa possibilidade de acidentes no sentido mais amplo da palavra” diz Adad.

As peculiaridades da Construção

A construção civil é uma das mais importantes atividades econômicas do país e que emprega um grande número de trabalhadores. Entre os principais problemas diagnosticados na construção e que afetam a gestão da Segurança do Trabalho estão:

· Profissionais com pouca qualificação profissional;
· Mão-de-obra terceirizada;
· Trabalho temporário (alta rotatividade de trabalhadores);
· As obras são realizadas muitas vezes sob o tempo (sol, chuva, vento);
· Uma obra sempre é diferente da anterior;
· As instalações de apoio à obra são provisórias;
· Trabalhadores e equipamentos são móveis e o produto é fixo, concluída a obra a “máquina” sai e o produto fica. Não há garantia de continuidade de obras;

“Tudo isto faz com que muitas ações preventivas, principalmente as de cunho educativo (talvez uma das mais importantes) não tenham o sucesso que a indústria tradicional possa ter, assim os cuidados nas obras devem ser redobrados, conjugando a planificação da prevenção por etapas de obra e uma permanente monitoração “in loco” das atividades na obra, principalmente durante a fase de estrutura da obra. Por isso ressalto a importância do PCMAT como ferramenta estratégica para o controle dos riscos e perigos durante as diversas fases de uma obra” sugere Adad.

Cada ambiente de trabalho é um ambiente diferente e está associado a um risco diferente. Em uma indústria, o principal tipo de cuidado que se deve ter é para evitar acidentes com máquinas em geral, enquanto que em uma construção civil os principais cuidados são em relação a pequenos ferimentos, lesões por esforço repetitivo (LER) e quedas de nível. “Na construção ainda temos o agravante de ter empregados terceirizados, ou mesmo temporários, que pouco conhecem de prevenção de acidentes“ alerta Marangon.

Entre os especialistas é consenso que as boas práticas da Segurança do Trabalho são benéficas tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.

“Para a empresa, um acidente significa ter que parar o processo produtivo, com prejuízos com advogados, perda da reputação, mal-estar no ambiente de trabalho, etc. Para o trabalhador, um acidente pode significar a perda da capacidade de trabalho ou mesmo a perda da vida ou da saúde” explica Marangon.

“Muitas empresas evitam perdas, de qualquer natureza, como parte estratégica da saúde financeira do negócio. Evitar acidentes é um dos principais pontos e merece muita atenção. Um acidente no ambiente de trabalho causa diversos transtornos e prejuízos à empresa e aos trabalhadores” afirma Adad.

As conseqüências para o empregador que não atende os dispositivos legais, vão desde notificações, autos de infração (multas) e processos administrativos dentre outros.

O que fazer?

Marangon diz que os acidentes de trabalho são causados por atos inseguros e por condições inseguras. “Eliminadas essas causas, eliminam-se os acidentes de trabalho. Isso é possível através de treinamento, de informação e formação dos empregados e da conscientização de todos”.

Já o engenheiro Adad complementa que “a empresa deve envidar esforços para criar uma consciência coletiva e individual voltada para a prevenção”. Para o engenheiro, deve ficar claro para o empregado o real motivo da necessidade dos procedimentos de segurança no processo produtivo. “Se mesmo assim o trabalhador negligenciar sua segurança e isto ficar evidente, a empresa deve assumir sua responsabilidade de tomar medidas administrativas mais fortes” aconselha.

Podemos “diminuir” os acidentes no trabalho por meio de uma adequada planificação das atividades dentro de um ambiente de trabalho que contemple cinco aspectos:

Ações Educativas;
Ações de Proteção de Máquinas e Equipamentos;
Ações relacionadas à Ergonomia;
Ações relacionadas à Saúde dos trabalhadores e seu nexo com o PCMSO;
Ações de monitoramento do ambiente de trabalho (de execução do trabalho, layout, áreas de apoio à produção etc);
Participação dos trabalhadores (operadores, comandos e outros) no processo de elaboração e consolidação do proposto.

Capacitação

A Segurança do Trabalho, por si só, é uma obrigação legal. Mas atualmente muitas empresas, e entre elas várias da construção civil, contratam serviços de especialistas na área porque perceberam que vale a pena investir em prevenção, possibilitando executar as várias etapas da obra sem acidentes graves.

“Para as empresas é muito importante contar com pessoas, ou equipes, especializadas em Segurança do Trabalho já que estes profissionais são capacitados a prevenir os acidentes, ou em determinado momento podem gerenciar os riscos” diz Adad.

O aumento da produtividade é outro ponto destacado pelo engenheiro Carlos Alberto Marangon. Segundo ele, além de minimizar os riscos de acidentes, evitando custos e complicações futuras, ao capacitar profissionais para a segurança do trabalho, a empresa estará também investindo em qualidade de vida e conseqüentemente melhorando sua produtividade.
Referência:
Créditos: Caroline Veiga