O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado para proteger o trabalhador em situações de desemprego e financiar a habitação popular, infraestrutura e saneamento, tem sido objeto de polêmica. Desde a implementação da modalidade saque aniversário, em 2019, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo anualmente, mais de R$ 121 bilhões foram retirados do Fundo.

Entidades como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), o Sinduscon-PR e o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC) alertam para os riscos dessa prática, que compromete a sustentabilidade do FGTS e desvirtua sua função original.

Instituído para estimular o consumo, o saque aniversário tem gerado preocupação entre especialistas e entidades do setor. Ao permitir que trabalhadores antecipem os valores de seus saldos por meio de empréstimos, essa modalidade reduz os recursos disponíveis para financiamentos habitacionais, afetando diretamente as famílias de baixa renda que dependem do FGTS para realizar o sonho da casa própria.

De acordo com dados da CBIC, a redução na utilização do FGTS para o programa Minha Casa, Minha Vida é expressiva: em 2020, 73% dos compradores usaram o fundo para a entrada do imóvel; em 2024, esse índice caiu para 30%. Essa queda evidencia como a modalidade saque-aniversário prejudica os objetivos fundamentais do FGTS.

A CBIC tem liderado essa discussão e aponta para o desvio de uso do fundo. “O conceito da antecipação do saque-aniversário é prejudicial, porque tira da liquidez R$ 35 bilhões a R$ 38 bilhões por ano. Isso representa cerca de 30% dos recursos hoje destinados a menos e, com a falta da cadeia de poupança, nós entendemos que esses recursos seriam ainda mais importantes para que pudesse abastecer aquela faixa de imóveis ao redor de R$ 350 mil”, observa o presidente da CBIC, Renato Correia.

O FGTS é um instrumento fundamental para financiar a construção de moradias populares e estimular a economia. Sem esses recursos, o setor perde capacidade de gerar impacto positivo na sociedade.

Impacto na habitação popular e no emprego

O impacto negativo do desvio de recursos do FGTS não se limita ao setor habitacional. Segundo a CBIC, desde 2019, a perda de recursos inviabilizou a construção de 580 mil moradias populares e a geração de 1,5 milhão de postos de trabalho. A construção civil, historicamente um dos principais motores da economia brasileira, enfrenta desafios crescentes para manter o nível de atividades e empregos.

Cenários desafiadores

As previsões para o próximo ano apontam para estabilidade no setor da construção, mas o cenário é desafiador. Marcos Kahtalian, vice-presidente de Banco de Dados do Sinduscon-PR, alerta que a alta na taxa de juros, a inflação e os custos crescentes da construção dificultam o crescimento do mercado imobiliário. “O FGTS está garantido, mas a demanda por crédito é muito maior do que a oferta. Em 2025, a construção deve ficar no mesmo patamar deste ano”, pondera Kahtalian.

Além disso, a elevação da Selic intensifica a competição entre ativos financeiros e imobiliários, tornando o crédito habitacional mais caro para o consumidor final. Essa conjuntura reforça a urgência de ampliar as fontes de financiamento para atender à crescente demanda habitacional.

Necessidade de ampliar o acesso ao crédito habitacional

Com o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) enfrentando restrições de recursos, é fundamental buscar alternativas para o financiamento imobiliário. Para entidades do setor, garantir a sustentabilidade do FGTS e ampliar o acesso a linhas de crédito habitacional são passos essenciais para atender às necessidades do mercado e fomentar a economia.

Sem a preservação do FGTS como fonte de financiamento, o déficit habitacional continuará crescendo, agravando desigualdades e comprometendo o desenvolvimento do país. Essa é uma das conclusões do manifesto divulgado pela CBIC e entidades parceiras. Assim, resgatar a finalidade original do fundo é um compromisso não apenas com o trabalhador, mas com o desenvolvimento sustentável do país.

Fontes:
Sinduscon-PR
Sindicato Nacional da Indústria da Construção Civil (SNIC)
Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) 

Contatos:dbarbara@sindusconsp.com.br
daniela.nogueira@fsb.com.br
ascom@cbic.org.br

Jornalista responsável
Ana Carvalho
Vogg Experience

A opinião dos entrevistados não reflete necessariamente a opinião da Cia. de Cimento Itambé.