Representantes do setor da construção foram até Brasília, em 26 de abril, para um encontro com o deputado federal Fernando Marangoni (União-SP), relator da medida provisória do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o evento contou com a presença de outras importantes entidades, como a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), o Secovi-SP e o Fórum Norte e Nordeste. 

A intenção foi destacar pontos que, segundo os especialistas, precisam ser aprimorados nesta nova edição do programa, para reduzir a insegurança jurídica e estimular mais empresas a participarem do processo. Lembrando que o Minha Casa, Minha Vida, voltado a famílias de baixa renda, foi retomado oficialmente no dia 14 de fevereiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ter sido substituído em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro, passando a se chamar Casa Verde e Amarela.

“O programa habitacional é essencial para reduzirmos o déficit de moradias e levar bem-estar a milhares de famílias”, afirmou o presidente da CBIC, José Carlos Martins. “É preciso mitigar eventuais riscos e promover medidas que incentivem as empresas brasileiras a operarem no programa. Por isso, estamos em encontros constantes com o relator da matéria, para levar nossa experiência, subsídios e informações técnicas que podem contribuir com a construção do melhor texto para o país.”

Segundo Martins, alguns dos temas discutidos durante a conversa foram vícios construtivos, custas cartoriais, desvio de destinação do FGTS e Regime Especial de Tributação (RET). “Estamos com diversos pontos de atenção na matéria em tramitação e já levando nossa experiência para melhorar a atratividade do programa.”

Fernando Marangoni, que foi escolhido como relator da MP do Minha Casa, Minha Vida em 13 de abril, disse, na ocasião, que a intenção era fazer um trabalho técnico e transparente. “Vamos promover audiências públicas e ouvir as principais autoridades do segmento habitacional para apresentar um texto que atenda às necessidades de moradia da nossa população. Vamos aprimorar a legislação e garantir mais dignidade a todos.”

Durante o encontro organizado pela CBIC, o deputado disse já ter recebido mais de 290 pedidos de emenda e que reuniu outros 229 projetos de lei com temas relacionados, que tramitam no Congresso Nacional. De acordo com ele, após as análises, haverá a elaboração de um projeto substitutivo para a criação de um programa sólido. “A proposta é dar resultado. É ver um programa de habitação bem construído, que entregue moradia para as famílias e que fortaleça a construção, o setor responsável pelas cidades e a força motriz do desenvolvimento econômico e social do país.”

CBIC na comissão mista do Congresso

No dia 27 de março, o presidente da CBIC também participou de uma audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional, que analisa a Medida Provisória. José Carlos Martins voltou a defender mudanças no modelo do programa, com destaque para o chamado Sub 50, destinado a cidades de até 50 mil habitantes, correspondente a mais de 87% dos municípios. 

Segundo Martins, é necessário um modelo que garanta o acompanhamento com responsabilidade, e que, ao final, o empreendimento seja entregue com toda a documentação, já que o projeto antigo causou paralisação de obras e queda na qualidade dos imóveis.

“O morador da cidade de até 50 mil habitantes não pode ser tratado como se fosse de categoria menor, ele tem o mesmo direito de quem está na cidade grande. A moradia tem de ser digna”, afirmou. “É impossível fazer a casa com R$ 35 mil“, concluiu, citando que o modelo anterior, com valores baixos e que contou com a adesão de entidades de crédito habitacional privadas, dava indícios de fracasso.

Fontes
Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
TV Senado

Jornalista responsável
Fabiana Seragusa 
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