O plano plurianual aprovado pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) prevê o aporte de 326 bilhões de reais para a contratação de projetos habitacionais, saneamento básico e infraestrutura urbana, entre 2022 e 2025. O ministério do Desenvolvimento Regional estima que o volume de recursos permitirá construir 2,5 milhões de unidades nos próximos 4 anos, por meio do programa Casa Verde e Amarela.  

Do total de 326 bilhões de reais assegurados, 278 bilhões de reais serão destinados a financiamentos para a construção de novas residências. Deste volume de recursos, 34 bilhões de reais serão disponibilizados para a concessão de descontos nos financiamentos para a aquisição da casa própria a pessoas físicas com renda familiar mensal de até 4 mil reais – o incremento é de 4,5 bilhões de reais para essa modalidade.  

Já as obras de saneamento poderão captar até 19,7 bilhões de reais, enquanto 25,2 bilhões de reais serão voltados a empreendimentos de infraestrutura urbana. O aporte total ainda reserva 3,1 bilhões de reais para ajustes contratuais e de projetos. O ministério avalia que o volume de investimentos com recursos do FGTS permitirá atender 56 milhões de brasileiros, com a expectativa de manutenção e geração de 7,4 milhões de empregos diretos e indiretos em todo o país, até 2025.  

Para 2022, o conselho curador do FGTS aprovou 75,4 bilhões de reais para a contratação de obras e mais 8,5 bilhões de reais em subsídios para a aquisição de moradias. “O FGTS é uma fonte importantíssima para a construção civil, que foi um setor que se manteve ativo mesmo durante a pandemia e que representa um percentual expressivo do PIB nacional”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.  

Em um ano e meio, o programa Casa Verde e Amarela entregou 280 mil unidades habitacionais 

Vale explicar que os recursos do FGTS que foram disponibilizados não pertencem ao fundo de pessoal, que funciona como uma poupança e pode ser sacado individualmente pelo trabalhador em caso de demissão, compra da casa própria ou doença grave. O que será liberado é o que o governo federal pode utilizar para promover investimentos e desenvolvimento: o FGTS do Conselho Curador. Apesar de terem a mesma fonte, cada FGTS tem função diferente.  

A expectativa é que os recursos do FGTS para habitação permitam dar uma injeção de novos projetos ao Casa Verde e Amarela. O programa substitui o Minha Casa Minha Vida desde agosto de 2020 e, em um ano e meio, entregou 280 mil unidades habitacionais.  

A região nordeste do país tem sido a mais beneficiada pelo Casa Verde e Amarela, canalizando 25% dos recursos disponíveis para a produção de moradias. Para 2022, o governo federal estima entregar 200 mil unidades em todo o país. Comparativamente, entre março de 2009 e agosto de 2020, o Minha Casa Minha Vida contratou 5,7 milhões de moradias e entregou 4,5 milhões de unidades. 

Entrevistado 
Conselho Curador do FGTS e ministério do Desenvolvimento Regional (via assessorias de imprensa) 

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Jornalista responsável:
Altair Santos MTB 2330