Não quer comprar um imóvel já construído? Prefere construir ou adquirir um imóvel na planta? Então, contrate uma construtora que atenda todos os requisitos da boa engenharia e os cuidados legais que envolvem a obra: documentação junto à prefeitura local, impostos e questões trabalhistas. Sem contar que uma construtora com experiência sabe fazer todo o processo de gerenciamento de execução da obra, além de ter uma visão global do projeto arquitetônico. A empresa que segue os parâmetros de uma obra legal abrange desde a sondagem do terreno, passando pelo cálculo estrutural e de fundações, além das instalações e compra de materiais de construção.

O ponto de partida para assegurar uma obra legal é o SindusCon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) ou o CREA de sua região. Suas equipes técnicas têm condições de indicar construtoras que oferecem segurança para quem quer fugir da informalidade na construção. No Paraná, por exemplo, o SindusCon Noroeste tem um sistema de controle que é o selo “Obra Legal”. Ele certifica as construtoras que aderem ao programa, o que dá ao consumidor ferramentas para verificar a credibilidade da empresa. O selo vale tanto para quem quer construir a casa própria como para quem pretende comprar um imóvel na planta.

O certificado se ampara na lei 4.591/64, que dispõe sobre as incorporações imobiliárias. O primeiro SindusCon a adotar um formato de selo Obra Legal foi o do Ceará, com o selo “Juridicamente Perfeito”. Em seguida, veio o SindusCon do Nordeste do Paraná, que abrange 126 municípios da região que têm Maringá como sua principal cidade. “O imóvel é um bem durável e representa a realização do sonho de muitos consumidores. É uma negociação que merece muito cuidado. Por isso, a iniciativa busca mostrar quais empresários da construção civil estão comprometidos com a transparência e a seriedade de uma obra”, diz nota do SindusCon Noroeste.

Veja os cuidados a serem tomados para uma obra legal Lote e código de edificações

A atenção deve começar já pela compra do lote

Os cuidados vão desde a posse do terreno, através de sua escritura, até a zona residencial em que ele está localizado, e que vai ditar que tipo de obra pode ser executado no local. Cada cidade tem um código de edificações, o qual estabelece suas regras para construções e reformas. Assim, é necessário ter certeza de que a construtora contratada tenha conhecimento das normas locais.

Referência da construtora

É importante consultar o histórico, ver se há portfólio e sempre procurar referências sobre as obras contratadas e os serviços prestados pela empresa. O SindusCon da região e o CREA têm como auxiliar neste item, informando sobre a qualidade da construtora e se não há autuações contra ela.

Garantia pós-obra

Ao entregar sua obra a uma construtora credenciada, o contratante assegura as garantias de pós-entrega, que é fundamental para sua segurança.

Mão de obra

O contratante precisa observar se os funcionários da construtora são próprios da empresa ou terceirizados. Neste caso, é importante verificar se a terceirizada mantém seus colaboradores de acordo com a lei trabalhista. Durante o processo de execução da obra, o contratante se torna corresponsável por todas as ações tomadas pela empresa contratada.

Material de construção

Deve-se ter acompanhamento físico e financeiro de tudo que for feito e usado na obra. Desde o material comprado até os funcionários. Por isso, a contratada deve emitir as notas fiscais referentes às compras realizadas e aos serviços prestados, inclusive os comprovantes de pagamento das guias de INSS e ISS.

Responsabilidades do contratante

Em um processo de auditoria fiscal ou trabalhista, caso seja identificada a não-conformidade da obra, o contratante é tão responsável quanto a construtora contratada.

Seguir a normalização vigente

A construtora precisa executar a obra de acordo com o projeto aprovado e com a legislação vigente. Também precisa cumprir as exigências técnicas e normativas estabelecidas pelos organismos competentes, sejam municipais, estaduais ou federais.

Entrevistado

Reportagem com base nas recomendações feitas por SindusCons que possuem certificados como “Obra Legal” e “Juridicamente Perfeito”

Contatos
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Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330