Os empreendimentos habitacionais construídos com recursos do programa Minha Casa Minha Vida poderão ser obrigados a destinar 5% das unidades para atender os trabalhadores da construção civil. É o que sugere o projeto de lei suplementar (PLS 331/2015), que aguarda votação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal. A relatoria já concedeu parecer favorável. “Encontramos entre os trabalhadores da construção civil ampla parcela desassistida, residindo em condições precárias”, diz texto do relatório. 

O projeto tramita em caráter terminativo no Senado. Se aprovado na comissão, e não houver recurso para o plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados. A tendência, porém, é que haja recursos, pois o senador matogrossense José Medeiros já manifestou oposição ao projeto de lei. Ele apresentou voto em separado, argumentando que os profissionais da construção civil, em sua maioria, já atendem os requisitos necessários para se tornarem beneficiários do programa. O senador alega que o segmento não apresenta características que confirmem maior vulnerabilidade frente a outros grupos de trabalhadores.

Criado há nove anos, o programa Minha Casa Minha Vida surgiu para atender prioritariamente a demanda habitacional de famílias de baixa renda. De acordo com a Lei n.º 11.977/2009, o atendimento deve abranger primeiramente famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou desabrigadas. Depois, mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias com pessoas deficientes ou idosas. “Não há necessidade de priorização ou reserva especial para categorias profissionais, em detrimento das verdadeiras prioridades do programa”, alega José Medeiros.

Minha Casa Minha Vida sofreu mudanças em fevereiro de 2018

Em fevereiro de 2018, o governo federal implantou mudanças no programa Minha Casa Minha Vida. As medidas buscam combater a inadimplência em aquisições futuras. Assim, a renda máxima na Faixa 1 passou de R$ 1.600 para 1.800. Os beneficiários não pagam juros e o financiamento pode ser dividido em até 120 parcelas, com as prestações variando entre 10% e 20% da renda familiar. Nesta faixa, o valor dos imóveis é de até R$ 98 mil.

Também foram alterados protocolos sobre a infraestrutura dos imóveis. Nos projetos contratados a partir de 8 de fevereiro de 2018, as casas deverão ter 2 m² a mais do que o padrão adotado anteriormente, além de paredes e lajes com maior espessura. Para unidades geminadas, as paredes de geminação entre dormitórios e outros ambientes devem ter espessura mínima de 20 centímetros e desempenho mínimo de 45 dB (decibéis) de isolamento. Para as paredes de vedação, o programa requer espessura mínima de 10 centímetros, assim como para as lajes.

Para as demais faixas do Minha Casa Minha Vida não houve mudanças nas regras. A expectativa do governo federal é de contratar 650 mil novas unidades em 2018. Destas, 130 mil serão destinadas à Faixa 1; 70 mil para a Faixa 1,5; 400 mil moradias para a Faixa 2 e 50 mil para as Faixas 3 e 4. Os recursos disponíveis são da ordem de R$ 9,7 bilhões destinados ao programa, com previsão de que 1,4 milhão de novos empregos serão gerados na construção civil.

Entrevistado
Assessoria de imprensa do Senado Federal

Contato: imprensasenado@senado.leg.br

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330