O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória no último dia 14/2 para retomar oficialmente o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), voltado a famílias de baixa renda. O anúncio foi feito durante a passagem do presidente pela cidade de Santo Amaro, na Bahia, onde, na ocasião, foram entregues 684 obras em dois conjuntos habitacionais (Vida Nova Santo Amaro 1 e Residencial Vida Nova Sacramento).

Criado em 2009, o MCMV foi substituído pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, passando a se chamar Casa Verde e Amarela, com alterações de alguns pontos presentes no projeto inicial.

Uma das novidades é o retorno da chamada Faixa 1, agora voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640,00 – em vez dos R$ 1.800,00 exigidos anteriormente. Dos 2 milhões de moradias que o governo pretende contratar até 2026, 50% devem ser destinadas a esse público. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.

Veja as faixas do programa

O Minha Casa, Minha Vida atenderá famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias residentes em áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil.

De acordo com a faixa de renda:

Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640,00

Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00

Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00

No caso de famílias residentes em áreas rurais:

Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00

Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$  52.800,00

Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000,00

Opinião das entidades

As alterações no programa geram expectativas no setor da construção. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio de seu presidente, José Carlos Martins, afirma que o retorno do programa é “muito bom” e que parte do mercado, que estava desativado, será aquecido. “Pode, inclusive, compensar a iminente baixa de financiamento da caderneta de poupança.”

Segundo Martins, além de finalizar as obras paralisadas, o MCMV oferece dispositivos para a construção de conjuntos habitacionais em parceria com a iniciativa privada. “A medida provisória que criou o MCMV abre um leque de opções para resolver esse problema do déficit habitacional, como, por exemplo, produtos que você consiga ter uma maior rapidez de execução e tenha menores perdas.”

O SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil) também divulgou nota dizendo ser positivo o retorno do programa – e ponderou que o projeto é passível de aperfeiçoamentos. “O programa também contempla a possibilidade de financiar a produção de unidades comerciais, e de financiar infraestrutura para aquisição e instalação de tecnologia de informação e de comunicação, desviando-se de seu foco habitacional, o que deveria ser evitado”, afirma o sindicato.

Fontes
Gov.br
CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção)
SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil)

Jornalista responsável
Fabiana Seragusa 
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