Programa Acredita deve favorecer acesso ao crédito habitacional a famílias de baixa renda
Setor prevê impulso à economia, com geração de emprego e redução do déficit habitacional no país
O Programa Acredita, lançado pelo governo federal com o objetivo de estimular o crescimento da construção civil e do setor imobiliário no país, foi bem recebido pelo setor. “O programa certamente será um importante avanço para estimular a geração de renda, emprego e crescimento econômico em nosso país”, avalia o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), Luiz França.
Para o setor, o lançamento do programa é uma demonstração do compromisso do governo em impulsionar a economia, gerar empregos e reduzir o déficit habitacional no país. “Entendemos que a iniciativa será um passo decisivo para ampliar as concessões de crédito habitacional para pessoas físicas e garantir acesso à habitação de forma sustentável, não apenas para as famílias de baixa renda, mas também para a classe média, que enfrenta desafios significativos devido às altas taxas de financiamento habitacional”, afirma.
Ele detalha que a iniciativa está baseada em quatro eixos principais:
1. Programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico)
Os inscritos no Cadastro Único terão acesso ao microcrédito com juros mais baixos para que possam empreender;
2. Incentivo voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360
Está previsto um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, além de um programa de crédito;
3. Criação do mercado secundário para crédito imobiliário
A medida consiste na autorização da EMGEA, empresa estatal gestora de ativos, a comprar créditos que estiverem no balanço de instituições financeiras;
4. Eco Invest Brasil
Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país.
De acordo com França, o crédito imobiliário será um dos mais importantes pilares do Acredita. “Nada mais propício: afinal o setor da construção emprega 7,3 milhões de trabalhadores segundo a PNAD”, assinala.
Além disso, ele ressalta que a atividade imobiliária tem um grande efeito alavancador sobre a economia, pois consegue impulsionar outras 97 atividades econômicas. “Por isso que em diversos países desenvolvidos, o crédito imobiliário farto e a juros baixos é o grande indutor do desenvolvimento econômico”.
Securitização no mercado imobiliário
O presidente da ABRAINC alerta sobre a necessidade de estimular a securitização no mercado imobiliário. Atualmente, existe uma baixa proporção de crédito imobiliário em relação ao PIB no Brasil, girando em torno de 9%. Em comparação com os índices de 40% na União Europeia e até 70% no Reino Unido, existe muito a ser desenvolvido.
“Esse problema fica mais grave para a classe média em função do declínio do volume total da poupança nos últimos anos (R$ 801 bilhões em 2020 contra R$ 735 bilhões em 2024), o que tem impactado diretamente nas concessões de crédito imobiliário (R$ 205 bilhões em 2021 ante R$ 153 bilhões em 2023)”, observa.
França informa que, em 2024, já se observou uma queda significativa de 10% em comparação com o ano anterior, reforçando a relevância das medidas propostas pelo programa, o que evidencia a urgência de revitalizar o financiamento habitacional no país.
Mais volume de crédito no mercado
Outra vantagem do programa é a entrada da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), empresa pública federal não financeira, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério da Fazenda, com capital social totalmente integralizado pela União.
Para o presidente da ABRAINC, a atuação da EMGEA como uma grande securitizadora para atuar no mercado imobiliário será um passo decisivo para incentivar a securitização de ativos oriundos do crédito imobiliário no Brasil. Esse movimento será indutor para ampliar as concessões de crédito habitacional à pessoa física e, assim, garantir de forma permanente acesso à habitação.
“Entendemos que essa medida permitirá aumentar o volume de crédito disponível no mercado, o que possibilitará a oferta de financiamentos com taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da poupança”, acredita França.
Hoje, uma das principais questões enfrentadas pelos setores da construção civil e imobiliário é o crédito. Daí a importância da medida. Porém, outra preocupação do setor é a taxa Selic. “A continuidade da trajetória de queda na Selic é fundamental para a geração de emprego e renda da população, além de estimular a atividade industrial, incluindo o mercado imobiliário, em que taxas de juros elevadas impactam negativamente o custo dos financiamentos habitacionais”, conclui ele.
Entrevistado
Luiz França é engenheiro civil e atual presidente da ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) e sócio presidente da França Participações (empresa de soluções para as áreas de gestão e finanças). França também preside o Conselho da Renac (Recuperadora Nacional de Crédito), é Conselheiro do Banco Inter, FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Cury Construtora e Incorporadora e URBA Desenvolvimento Urbano.
Contato/Assessoria de Imprensa: luciana.ferreira@loures.com.br
Jornalista responsável
Ana Carvalho
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