A Prefeitura de Porto Alegre (RS) lançou um serviço de licenciamento expresso que prevê maior agilidade na aprovação de projetos de baixo ou médio impactos urbanísticos. De acordo com o órgão, se for protocolado de maneira correta, a licença poderá ser autorizada em 24h. Intitulado “Licenciamento no Dia”, o sistema fará uma automatização dos projetos aprovados pelo Escritório de Licenciamento, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus).

Segundo o prefeito Sebastião Melo, este novo serviço deve diminuir para 30 dias o prazo médio total de aprovação de projetos, incluindo os médios e grandes.

Cerca de 60% dos projetos licenciados podem se enquadrar neste modelo. De acordo com a Smamus, os seguintes tipos de obras podem aderir ao Licenciamento no Dia: 

-Casas ou casas em condomínios;

-Pequenos comércios como farmácias, padarias, açougues, bares, restaurantes e lanchonetes, lojas de eletrodomésticos e de móveis;

-Serviços, como garagens comerciais, barbearias, salões de beleza, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, consultórios veterinários, clubes, creches, entre outros.

Acima de tudo, ele é integrado ao plano diretor e verifica automaticamente se os dados do projeto estão de acordo com o regime urbanístico. 

Além da agilidade na aprovação de projetos, que é uma das grandes dificuldades da área, este sistema ainda deixa o processo bem mais prático, evitando a necessidade de deslocamento ou impressão de documentos. 

No licenciamento expresso, o responsável técnico – engenheiro ou arquiteto – se compromete em garantir que o projeto e a obra do imóvel estejam em conformidade com a lei. Se houver alguma inconformidade durante o preenchimento do cadastro no site, o sistema barra a solicitação automaticamente.

No entanto, se forem constatadas irregularidades posteriormente, o responsável técnico e o proprietário do imóvel serão notificados para que façam as correções necessárias e estão sujeitos a penalidades.

Como acessar o Licenciamento no Dia? 

Para solicitar o licenciamento expresso, basta acessar o Portal de Licenciamento da prefeitura de Porto Alegre. Em seguida, o profissional deve fazer o cadastro ou o login, além de clicar na aba “Serviços Urbanísticos e Ambientais”. Lá haverá um formulário a respeito do projeto para preencher. 

Com as informações preenchidas, um técnico da Smamus irá conferir se os documentos foram corretamente anexados. Esta é a única fase que passa por interação humana. 

Inovações na legislação

Para promover a adesão a esta nova ferramenta, foram necessários alguns esforços no sentido de ajustar as leis presentes. Em fevereiro de 2022, por exemplo, houve a publicação do Decreto 21.393/22, com o intuito de regulamentar a documentação, apresentação gráfica e análise dos projetos.

Fonte
Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre (Smamus)

Contato
smams@portoalegre.rs.gov.br

Jornalista responsável
Marina Pastore
DRT 48378/SP