Exigências ambientais impostas por União, Estados e municípios chegam a paralisar empreendimentos de infraestrutura por até duas décadas no Brasil

Por: Altair Santos

Desde que a lei ambiental brasileira foi promulgada, em 1998, nenhuma obra de infraestrutura consegue começar no país sem que tenha a licença ambiental para instalar canteiro de obras e viabilizar o empreendimento. Pensar em não cumprir à risca o que determina a legislação é flertar com o risco. Por isso, o recomendável é que nenhuma construtora participe de uma obra de grande porte sem que faça a gestão de impacto ambiental. “A questão ambiental está extremamente associada à paralisação de obras. É um risco que, para o empreendedor, é terrível. Estamos falando de uma das legislações mais rigorosas e completas do mundo, que impõe multas altas e penalizações duras. Para enfrentá-la, é preciso mensurar, planejar e organizar”, alerta o geólogo e consultor ambiental Fernando Kertzman.

O especialista afirma que tem dois tipos de empreendedores na construção civil: aquele que gerencia o risco ambiental, previne e corrige para evitar a multa, e aquele que ainda vê o meio ambiente como um empecilho e burocracia. “Meio ambiente é parte do negócio. Quem entender isso, vai se dar melhor. Quem entender que é coisa de ambientalista, pode ter problemas”, frisa Kertzman, elogiando que de dez anos para cá a construção civil está entendendo melhor esse tema, principalmente por que diagnosticou que passivo ambiental tem impacto direto no custo. “A gestão de risco ambiental subentende planejamento. Se organizar para enfrentar licenciamento ambiental é se organizar para não deixar passivos ambientais depois da obra”, completa. Sua palestra ocorreu durante o Workshop 2014 da Sobratema.

Bom e mau exemplo
Duas obras são emblemáticas sobre fazer a gestão ambiental correta e incorretamente. Uma decisão acertada foi realizada no Rodoanel, que ainda está em construção para desviar o tráfego pesado da cidade de São Paulo. “Um bom exemplo de liberação de licença ambiental foi conseguido no Rodoanel. Optou-se por uma avaliação estratégica, que conseguiu a liberação por trechos. Mesmo assim, demorou dez anos para o empreendimento obter o licenciamento”, cita o consultor ambiental, afirmando que o tempo foi relativamente curto se comparado com a demora para se conseguir a licença ambiental para a obra na rodovia Régis Bittencourt, no trecho que corta a Serra do Cafezal. “O licenciamento ambiental definitivo tramita há 25 anos. Neste período, a obra foi embargada, reiniciada, reembargada, sofreu uma ação civil pública, houve a concessão da rodovia e o licenciamento teve que ser refeito. É um clássico de como não se deve fazer gestão ambiental de empreendimentos.”

Fernando Kertzman avalia que o licenciamento ambiental tem um trâmite contraditório. Enquanto a legislação afirma que a licença federal basta, na prática não funciona assim: os licenciamentos estaduais e municipais também precisam ser expedidos. A burocracia também é outro obstáculo, já que se exige a licença prévia, a licença de instalação e a licença de execução. “O risco principal destas licenças é que não existe nenhuma regra que defina o prazo para liberação. Hoje, esse prazo é político. A parte técnica que representa 20% e 80% é político. Isso exige uma gestão diária junto aos organismos”, diz. O especialista ressalta ainda que o planejamento do impacto ambiental começa na análise do edital. “Há muitos editais que trazem surpresas ambientais nas entrelinhas. Muitas vezes, o empreendedor ganha a obra, mas leva de brinde uma área contaminada ou uma fauna em extinção, o que exige que ele monte um departamento ambiental para fazer a gestão destes passivos”, finaliza.

Entrevistado
Fernando Kertzman, geólogo e diretor da GEOTEC – Consultoria Ambiental
Contato: http://www.geotecbr.com.br/site/contato
Créditos Fotos: Divulgação/Cia. Cimento Itambé

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330