Crise econômica, Operação Lava Jato e desejo do governo federal em destravar concessões públicas tendem a pôr fim à “reserva de mercado”

Por: Altair Santos

Há pelo menos três anos, antes mesmo de as investigações deflagradas pela Operação Lava Jato atingirem as principais empreiteiras do país, está em discussão no Brasil se é interessante abrir o mercado para construtoras estrangeiras. Não existe uma lei específica que proíba o acesso destas empresas. Por outro lado, uma série de obstáculos dificulta que elas concorram sozinhas em licitações para obras públicas. Hoje, isso só é possível caso se associem a empresas nacionais.

Outro empecilho é a política nacionalista que imperou até o governo anterior. Por isso, a entrada de construtoras estrangeiras no Brasil sempre foi tratada apenas como uma tese. Agora, de acordo com os sinais emitidos pelo novo governo federal, a abertura de licitações públicas para empresas estrangeiras pode se concretizar. Em Brasília, a intenção é não criar nenhuma barreira para que elas se interessem pelas obras que há por fazer no país.

Mas existe uma “reserva de mercado” que precisa ser superada, e que impõe bloqueios burocráticos para construtoras estrangeiras que queiram se estabelecer no Brasil. Eles vão desde a dificuldade de se obter licença para engenheiros de outros países junto ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) até taxas elevadas, além das brechas da Lei 8.666 (Lei das Licitações), que permitem a quem elabora as licitações colocar cláusulas draconianas às construtoras de outros países. Entre elas: certidões comprobatórias de experiência em outras obras públicas nacionais e demonstração de ativos financeiros que podem chegar até a três vezes o valor da obra.

Programa de Parcerias de Investimentos

Em 2015, na reportagem “Caminho está aberto para empreiteiras estrangeiras”, o professor da FEA-USP, Paulo Roberto Feldmann, explicou o que acontece: “As empreiteiras brasileiras exigem de quem promove as licitações que coloque cláusulas no edital que dificultam a participação das estrangeiras. Por exemplo: só pode participar de determinada licitação quem apresentar pelo menos vinte obras realizadas no Brasil. Ao colocar uma cláusula destas, mata as estrangeiras. Então, o problema não é a lei, mas o fato de que as empreiteiras brasileiras fazem, ou pelo menos faziam, o edital de licitação junto com o governo federal, com os governos estaduais e com as estatais, impondo cláusulas de barreira às estrangeiras”, analisa.

Não é de hoje esses empecilhos. Em 1966, a alemã Hochtief precisou se nacionalizar para poder construir no Brasil. Tornou-se Hochtief do Brasil. Mais recentemente – 2008 -, a espanhola OHL chegou a ganhar concessões de rodovias, mas encontrou muitas dificuldades para obter financiamento do BNDES e se retirou. Resultado: prevalecem nas obras nacionais as grandes empreiteiras do país. A saber: Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e OAS. “Está na hora de abrir esse mercado”, defende Wellington Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O organismo foi criado no governo de Michel Temer com um só objetivo: atrair empresas e capital estrangeiro ao Brasil.

Entrevistados
– Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (via assessoria de imprensa)
– Ministério das Relações Exteriores (via assessoria de imprensa)
– Engenheiro civil, mestre e doutor em administração, Paulo Roberto Feldmann

Contato
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feldmann@usp.br

Créditos Fotos: José Cruz/Antônio Cruz/Agência Brasil

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330