Programa nasceu para estimular a cadeia produtiva na busca de modernização tecnológica, além de balizar a industrialização de produtos em conformidade com as normas técnicas

Por: Altair Santos

Pode-se dizer que a construção civil, no que tange principalmente ao enfoque habitacional, tem um antes e um depois do surgimento do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). Em mais de 10 anos, o PBQP-H vem estabelecendo parcerias entre o setor público e o setor privado, no sentido de buscar soluções para a condição do habitat urbano nas cidades brasileiras.

Através do programa, o Estado passou a atuar como agente indutor da cadeia produtiva, enfrentando desequilíbrios nos padrões de qualidade, práticas da não conformidade e baixo nível de inovação tecnológica – fatores que contribuíam para um habitat urbano de baixa durabilidade.

Na coordenação deste QG que norteia a produção de habitações no país está a arquiteta Maria Salette de Carvalho Weber, que na entrevista a seguir mostra como funciona o PBQP-H junto à construção civil. Confira:

O PBQP-H já existe há mais de 10 anos. Neste período, que legado ele deixou?
Os resultados alcançados neste período de implementação do programa são diversos. Depoimentos de representantes dos prestadores de serviço revelam que, se antes os empresários encaravam a implementação de um sistema de qualidade em suas empresas como custo, hoje eles a veem como um investimento e sabem que o retorno é certeiro e rápido. O menor desperdício e a menor necessidade de manutenção de um produto da construção civil, apesar de não aferidos, justificam o esforço realizado. Outro aspecto relevante é a ampliação de abrangência do programa, com a inclusão dos setores de saneamento e infraestrutura urbana, oriunda da mudança de enfoque para habitat, introduzindo-se os conceitos de sustentabilidade. Isso faz com que o programa seja atualmente chamado a debater em outros fóruns, passando a ser um programa do Ministério das Cidades que contempla hoje a questão da sustentabilidade. Isso amplia naturalmente mais ainda o seu leque de parcerias, como, por exemplo, a parceria com o MME (Ministério das Minas e Energia) na questão da eficiência energética em edifício.

O que motivou a criação do PBQP-H?
Um dos maiores desafios do Estado e do setor da construção civil é encontrar soluções para a melhoria das condições do habitat urbano. A baixa qualidade das habitações e da infraestrutura urbana prejudica fundamentalmente os segmentos de baixa renda da população. Em 1998, um esforço conjunto em busca da qualidade e produtividade do setor ganhou corpo com a criação do PBQP-H, no qual o Estado passou a atuar como agente indutor e mobilizador da cadeia produtiva da construção civil para mudar a realidade do setor, que era marcada por desigualdade nos padrões de qualidade, prática da não conformidade intencional e baixo nível de inovação tecnológica – fatores estes que contribuíam para um habitat urbano de baixa qualidade.

Desde a origem do PBQP-H, o programa sofreu muitas transformações ao longo do seu percurso?
Desde a origem do PBQP-H houve uma maior participação do setor privado, que passou a ter um maior comprometimento com a qualidade na execução das obras e na fabricação de materiais em conformidade com as normas técnicas. O programa ganhou projeção nacional, como era o desejo do setor e do governo federal, que passou a apoiar o esforço de reestruturação do setor produtivo em torno de duas questões fundamentais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. Ao longo do percurso, o PBQP-H ampliou suas responsabilidades na garantia de que os investimentos do governo em habitação e saneamento tenham qualidade e custo adequados, tornando o programa um aliado importante da política do ministério das Cidades voltada para a redução do déficit habitacional e melhoria da infraestrutura urbana, principalmente por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Como funciona a estrutura do PBQP-H e quanto ele tem de participação do setor público e do setor privado?
O PBQP-H está sob o abrigo do ministério das Cidades, mais especificamente na Secretaria Nacional de Habitação. O programa funciona em gestão compartilhada entre o setor público e o setor privado, fundamentado em parcerias, onde o setor público exerce o papel de indução, mobilização e sensibilização da cadeia produtiva. Essa parceria se dá de forma transparente, baseada fundamentalmente em discussões técnicas, respeitando a capacidade de resposta do setor e as diferentes realidades regionais. Buscam-se, com esse processo, metas e ações consensuais por todas as partes envolvidas, com base em um diagnóstico conjunto feito pelo governo e setor privado. Sua estrutura está organizada na forma matricial de seus sistemas. Para possibilitar a gestão e articulação com a sociedade e o setor privado, foram criadas uma coordenação geral, um comitê consultivo (CTECH), um grupo de assessoramento técnico (GAT) e os sistemas implementados (SiAC, SiMaC e SiNAT). Cada sistema conta com uma comissão nacional, podendo subdividir em outros colegiados, tais como comitês, fóruns e grupos de trabalho.

Como era a construção civil antes do PBQP-H e depois. Mudou muito o setor, desde que o programa passou a balizá-lo?
O cenário do setor de fabricantes de materiais e componentes para a construção civil, antes da implantação do PBQP-H, apresentava baixos índices de conformidade. De 1998 a 2002, foi definida a Meta Mobilizadora da Habitação, que previa a elevação para 90% o percentual médio de conformidade com as normas técnicas dos produtos que compõem a cesta básica de materiais de construção. Na atualidade, já existem materiais que ultrapassaram a meta de 90% de conformidade, promovendo um cenário de crescente isonomia competitiva no setor da construção civil.

Como funciona o SiMaC (Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos)?
A implantação do SiMaC, viabilizada pelos Programas Setoriais da Qualidade (PSQs), que hoje são trinta, envolve as atividades de normalização técnica, desenvolvimento de programas de avaliação da conformidade, realização de auditorias e de ensaios laboratoriais, acompanhamento dos indicadores da conformidade técnica do setor e outras atividades de TIB (Tecnologia Industrial Básica). Nos PSQs, o número de marcas acompanhadas é em torno de 1.100 e de produtos avaliados é aproximadamente 4.500. Destaca-se que o indicador de conformidade com as normas da ABNT nos PSQs acompanhados é, em média, de 81%. Antes da implantação do SiMaC, este indicador era entorno de 40%.

E o SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras)?
No que tange ao sistema de gestão da qualidade, antes do PBQP-H, poucas empresas de serviços e obras estavam aptas para certificarem o sistema de gestão baseados na série de normas ISO 9000. O SiAC, com abrangência nacional, estabeleceu níveis progressivos de certificação, com caráter evolutivo, que possibilita a implantação gradual do sistema de gestão da qualidade nas empresas de serviços e obras. Atualmente, o número de empresas certificadas no SiAC alcançou o número de 2.670, o que representam mais de 70% das empresas habilitadas nos agentes financiadores públicos de habitação.

E a função do SiNAT (Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores), qual é?
Outro sistema é o SiNAT, que possibilita a harmonização de critérios para a avaliação com base no desempenho de componentes e sistemas construtivos inovadores, reduzindo as práticas heterogêneas de avaliação no país, trazendo maior segurança ao usuário e ao agente financiador. Com menor risco dos intervenientes, estimula-se o desenvolvimento e o emprego de inovação tecnológica na cadeia produtiva da construção civil, resultando no aumento da competitividade do setor. Atualmente, contamos com cinco diretrizes publicadas, que estabelecem os critérios e as metodologias para a avaliação técnica de sistemas construtivos em paredes de concreto, integrados por painéis estruturais pré-moldados, tipo steel frame e wood frame. Desde o início da operação do SiNAT, em 2009, foram aprovados seis sistemas construtivos inovadores, e encontra-se em avaliação nas Instituições Técnicas mais de setenta produtos inovadores.

O caráter do PBQP-H é de ser indutor de inovações ou de corretor de rota do que precisa ser melhorado?
Principalmente de indutor, por meio de regulamentação e o uso do poder de compra para a implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia, em especial para a população de menor renda.

Especificamente na área de cimento e concreto, que tipo de acompanhamento desenvolve o PBQP-H?
O cimento e o concreto são acompanhados em todos os sistemas do PBQP-H. No SiAC, o cimento está entre os materiais controlados e o concreto está presente nos serviços de execução controlados conforme o nível de certificação da empresa. No SiMaC, o cimento portland conta com um Programa Setorial de Qualidade (PSQ) e o concreto está presente em dois PSQs: o de lajes pré-fabricadas e o de blocos de concreto e peças de concreto para pavimentação. A finalidade dos PSQs é de promover a isonomia competitiva, induzindo o setor para produção de materiais em conformidade com as normas técnicas. O concreto também é avaliado com base no desempenho no âmbito do SiNAT, em dois sistemas construtivos inovadores: paredes de concreto armado moldadas no local e painéis estruturais pré-moldados – de acordo com os requisitos e as metodologias definidas em Diretrizes SiNAT.

Como se posiciona hoje a construção civil brasileira em comparação a outros países?
A cadeia produtiva da indústria brasileira é bastante heterogênea. A inovação tecnológica é a alternativa para o aumento da produtividade e competitividade do setor no plano nacional e internacional. As políticas do governo, principalmente o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), impulsionaram o crescimento e vêm estimulando a modernização do setor da construção civil.

Entre os programas federais, o PBQP-H se envolve mais com o Minha Casa, Minha Vida ou com o PAC?
O PBQP-H está mais focado no Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo este um dos seis eixos de atuação do PAC, e também mais voltado para as políticas sociais.

O que define que uma empresa seja qualificada como nível A, B, C ou D do PBQP-H?
O nível D é a etapa inicial para a implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ). Os demais níveis são alcançados por meio de certificação, que são efetuadas por organismos acreditados pelo Inmetro. Os níveis de avaliação da conformidade são diferenciados pelos requisitos do SGQ que são atendidos, assim como o percentual dos materiais e dos serviços de execução que são controlados pela empresa.

CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades firmaram recentemente um acordo setorial nacional para garantir a qualidade das contratações de obras e serviços incluídos no MCMV e no PAC. Que tipo de atuação terá o PBQP-H nesta tarefa?
O objetivo deste acordo é estabelecer os critérios da contratação de unidades habitacionais e definir os prazos de adequação das empresas aos níveis de avaliação da conformidade do SiAC do PBQP-H para a contratação de empreendimentos dos programas habitacionais geridos pelo Ministério das Cidades e operados pela Caixa. Dentre as atividades previstas, o PBQP-H é um dos responsáveis pela mobilização do setor da construção civil, promoção do acordo e articulação com as entidades do setor.

Entrevistada
Maria Salette de Carvalho Weber, Coordenadora Geral do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades
Currículo
– Arquiteta formada pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL-RS) em 1983
– Tem pós-graduação em Arquitetura pela Universidade de Brasília (UnB) 1985
– Conta com especialização em Gestão pela Qualidade no Setor Público (ENAP/PR) 1992, além de curso de mestrado em Planejamento Urbano pela Universidade de Brasília (UnB) 1996
– É funcionária de carreira do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, desde 1985
– De 1985 a 1988, assessorou o Programa Especial Cidades de Porte Médio e Regiões Metropolitanas
– De 1989 a 1990 fez acompanhamento técnico aos Projetos de Lei em Tramitação no Congresso Nacional, relacionados com a questão Urbana e Habitacional da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional do MINTER (Ministério da Terra)
– De 1990 a 1992 chefiou a divisão de Normas e Procedimentos da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério da Ação Social (SNH/MAS)
– De 1992 a 1996 chefiou a Divisão de Desenvolvimento Tecnológico e Coordenadora do Programa Nacional de Tecnologia da Habitação (PRONATH) da Secretaria de Habitação do Ministério do Bem-Estar Social (SH/MBES)
– De 1996 a 1999 chefiou a Divisão da Coordenação Geral de Fundos da Secretaria de Política Urbana (SEPURB/MPO)
– De 1999 a 2002 tornou-se coordenadora técnica do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade da Habitação (PBQP-H)
– A partir de 2003 assumiu a coordenação geral do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) da Secretaria Nacional de Habitação do ministério das Cidades
Contato: salette.weber@cidades.gov.br

Créditos Fotos: Divulgação/Ministério das Cidades

Jornalista responsável: Altair Santos – MTB 2330