Histórico, programa Minha Casa, Minha Vida, terá de desfazer alguns nós para viabilizar a meta de construir um milhão de moradias

O pacote habitacional lançado dia 25 de março pelo governo federal promete construir um milhão de moradias e investir até R$ 34 bilhões no projeto. Trata-se do mais ousado plano do Brasil para reduzir o déficit de mais de sete milhões de casas, porém anunciá-lo foi a parte mais fácil. Agora vem o mais difícil: como viabilizá-lo?

O governo, que durante o processo de elaboração do projeto, estimava que atingiria a meta de um milhão de moradias até 2010, já recuou. No lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trocou o entusiasmo pela prudência. “É um desafio que, a princípio, imaginávamos que fosse possível cumpri-lo em dois anos. Não tem limite, não tem data. Portanto, ninguém me cobre que nós vamos fazer um milhão de casas em dois anos”, avisou.

Independentemente do tempo, há predisposição dos setores envolvidos no plano para materializá-lo. O que falta é ajustar as energias. É como se fosse um time de futebol, onde os 11 jogadores precisam estar sintonizados com o objetivo. No caso do plano habitacional, são 11 metas a serem ajustadas e que especialistas respondem como elas poderão ser atingidas. Confira:

Haverá recursos para tantas obras?
Dos R$ 34 bilhões anunciados, estima-se que R$ 16 bilhões serão destinados à redução do déficit habitacional da população com renda familiar de zero a três salários mínimos. Outros R$ 10 bilhões serão investidos em casas para as famílias com renda entre três a seis salários mínimos. O restante deverá financiar os mutuários entre seis e dez salários mínimos. Desse montante, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai financiar R$ 12 bilhões. Do total, R$ 4 bilhões devem ser usados ainda neste ano. Os R$ 8 bilhões restantes serão incluídos na proposta orçamentária de 2010, que o Executivo encaminhará para o Congresso Nacional no segundo semestre. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entrará com um montante inicial de R$ 1 bilhão, para dar suporte às empresas do setor da construção civil, especialmente pequenas construtoras e fabricantes de materiais de construção. O BNDES vai financiar também os empreendedores com projetos de infra-estrutura básica no entorno das obras, com recursos que podem chegar a até R$ 5 bilhões. A Caixa Econômica Federal financiará o restante, garante a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. “O agente gestor é a Caixa. Como ela está fazendo todo o financiamento e faz a gestão dos recursos, a capacidade dela de enxergar é muito grande”, assegura.

A indústria da construção civil está preparada para a demanda?
Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, a indústria hoje pode garantir pelo menos 600 mil unidades. Já segundo o presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Paulo Godoy, quem deve definir a quantidade de moradias a serem construídas “é a lógica de mercado”. Para o diretor titular do Deconcic (Departamento da Indústria da Construção) da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), José Carlos de Oliveira Lima, a indústria de materiais, um dos elos da cadeia produtiva, atualmente registra 80% da sua capacidade de produção. “Existem, portanto, condições para atender este desafio lançado ao setor”, afirma.

Há mão-de-obra especializada suficiente?
De acordo com estimativa da Fundação Getulio Vargas (FGV), o pacote habitacional deve gerar 532 mil novos empregos e crescimento adicional de 0,7 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB). Para o consultor de marketing do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Paraná (Sinduscon-PR), Marcos Kathalian, pode haver problemas no recrutamento de mão-de-obra mais especializada. “O grande problema do Brasil é justamente quando você vai para áreas de maior especialização de mão-de-obra. Quer dizer, pode haver pressão em alguns pontos específicos da cadeia, mas não no geral”, afirma.

Qual o melhor padrão para as obras?
A tendência é que o governo federal deixe isso a cargo das companhias habitacionais dos municípios e dos estados. A questão é que os custos de uma casa popular variam muito de um estado para outro. Uma casa popular em São Paulo, por exemplo, custa R$ 60 mil. No Paraná, sai entre R$ 20 mil e R$ 22 mil, segundo dados da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) – os valores levam em conta urbanização do local e infra-estrutura. O governo federal, no entanto, quer implantar um programa padrão de captação de energia solar e de aproveitamento da água da chuva. “Isso faz parte do Plano Clima, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em dezembro. Ele vai gerar economia para as famílias e deixar de emitir oitocentas e trinta mil toneladas de carbono. Além disso, não precisaremos construir uma usina de quinhentos e vinte megawatts”, disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Como contemplar nas construções as diferenças regionais?
Essa é uma questão que os especialistas colocam em segundo plano. Para eles, é mais importante estabelecer regras de uso do solo urbano nos grandes centros urbanos e políticas de transformação das favelas em bairros. Isso inclui não só a urbanização em termos de infra-estrutura, mas a regularização administrativa também. “Precisamos investir pesadamente nesse modelo por pelo menos 15 anos para ter um cenário totalmente diferente”, avalia a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, professora da Universidade de São Paulo (USP). No entanto, isso esbarra em um dos principais problemas do plano: não há terrenos disponíveis para construção de empreendimentos populares nos principais centros urbanos do país. Em São Paulo e Rio de Janeiro, cidades onde a verticalização já atingiu o pico, o problema é ainda mais grave: sobram lugares apenas na periferia. No Paraná, esse problema causa menos impacto. Segundo Cohapar e COHAB (Companhia de Habitação de Curitiba) , há espaço nas regiões metropolitanas de Curitiba, Londrina e Maringá – as áreas do estado que devem ser as mais favorecidas pelo pacote. “Garantimos recursos para cerca de 12 mil unidades habitacionais, mas nossa intenção de aumentar a fatia que caberá a Curitiba”, disse o presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB), Mounir Chaowiche. No estado, a expectativa é que o plano possibilite a construção de 44.172 unidades habitacionais.

Qual deve ser o critério para escolher fornecedores e construtoras?
A Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico vão coordenar a cadeia produtiva do setor da construção civil. O objetivo será promover a competitividade entre as construtoras. Haverá uma preferência em financiar as micro, pequenas e médias empresas. O limite de crédito será de R$ 500 mil por empresa. As empresas vão poder financiar material de construção, componentes de sistemas construtivos e serviços de certificação. A segunda linha de atuação para o financiamento da cadeia produtiva tem como objetivo elevar o nível de qualidade das construtoras, fornecedoras de material e sistemas construtivos em conformidade com o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Hábitat (CPBQP-H). Os itens que poderão ser financiados nesse caso são: avaliação da conformidade; capacitação técnica e pessoal; implementação dos sistemas de gestão da qualidade de processos e produtos. A terceira linha de financiamento para a cadeia produtiva é voltada para a construção industrializada e tem como objetivo promover investimentos em alternativas construtivas de menor custo, prazo de entrega, impacto ambiental e maior qualidade construtiva. Essa linha poderá financiar a implantação, modernização e expansão de unidades industriais de casas pré-moldadas ou pré-fabricadas; desenvolvimento de produtos pré-moldados ou pré-fabricados; capacitação técnica de pessoal; capital de giro associado a projetos de investimentos; máquinas e equipamentos nacionais.

Como deve funcionar a logística?
Para dar agilidade ao pacote habitacional,o governo federal pretende priorizar os municípios com mais de 50 mil habitantes. No entanto, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que essa logística pode excluir aproximadamente 60 milhões de pessoas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a entidade, no formato como o programa habitacional do governo foi apresentado, 85% dos municípios não serão atendidos. O argumento é de que os pré-requisitos para o acesso aos recursos do pacote dão prioridade às capitais e às regiões metropolitanas. Isso equivaleria a 573 municípios e, em condições especiais, a 254 municípios com população entre 50 a 100 mil habitantes. Como os municípios com menos de 50 mil habitantes não foram incluídos no pacote, a entidade calcula que 4.737 municípios não poderão ter acesso aos recursos. “para que possa atingir os objetivos propostos, o pacote precisa ser aperfeiçoado no sentido de garantir o acesso de todos os municípios”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Quais órgãos de governo estão mais capacitados para gerenciar as obras?
O consultor de marketing do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Paraná (Sinduscon-PR), Marcos Kathalian, avalia que do ponto de vista de financiamento essa é uma função da Caixa Econômica. “O banco já dispõe de programas de financiamento e habitação em andamento. Além disso, as companhias de habitação estaduais e municipais, que já têm tradição na área, devem ser um elo importante nesse processo”, afirma. No dia do lançamento do programa, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, reforçou isso. “O agente gestor é a Caixa. Como ela está fazendo todo o financiamento e faz a gestão dos recursos, a capacidade dela de enxergar é muito grande”, afirmou.

Como superar a burocracia governamental para entregar as obras no prazo previsto?
Para o consultor de marketing do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Paraná (Sinduscon-PR), Marcos Kathalian, esse é o principal desafio. “Na nossa visão o programa não acontece ou acontece de maneira muito deficiente se emperrar na burocracia, que sempre foi extremamente grande para licenciamento de obras. E não só licenciamento de obras, mas para agilizar processos de financiamentos. Então, de modo geral, se esta burocracia não for agilizada a meta do governo não vai ser atingida nos dois anos e nem nos próximos anos. Veja, o governo já diminuiu em parte a burocracia. A partir de agora, quem procurar financiamentos só precisa juntar 50 documentos. Eles diminuíram a burocracia, mas mesmo assim a pessoa tem de levantar 50 documentos para pleitear um financiamento. Um exemplo muito banal que a gente costuma dar é o seguinte: para eu comprar um carro eu vou em uma concessionária e em meia hora eu compro um carro e saio de carro. Para comprar uma casa é extremamente mais complicado. Isso é um ponto crítico e o governo vai ter que trabalhar muito nisto, principalmente a Caixa Econômica vai ter de trabalhar muito nesta questão”, avalia.

O que esse programa vai representar para reduzir o déficit habitacional no Brasil?
O pacote habitacional tem o objetivo de reduzir em 14% o déficit habitacional do país, estimado em 7,2 milhões de moradias. A região Sudeste deverá ser a mais beneficiada, com a construção de 36,4% das unidades. Em seguida, vêm Nordeste (34,3%), Sul (12%), Norte (10,3%) e Centro-Oeste (7%). No ano passado, pela primeira vez em 15 anos, o déficit habitacional caiu 9,5%, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas encomendado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon SP). Apesar da queda,o déficit no país ainda é grave. “A falta de moradia para os pobres é uma chaga social. No resto do mundo já construíram as casas que deveriam construir, só no Brasil é que os carentes ainda precisam de um teto”, diz João Crestana, presidente do Sindicato do Setor Imobiliário de São Paulo (SECOVI). Para Crestana, uma alternativa para resolver o déficit imobiliário é a desoneração tributária para moradias de pessoas com baixa renda. “Cerca de 35% do valor do imóvel são impostos. Então, se a casa custar R$ 50 mil, quase R$ 20 são tributos”, diz.

O programa pode simbolizar uma reação do país contra a crise?
No dia do lançamento do programa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro crescerá 2% a mais com a construção de um milhão de casas. “Podemos crescer muito, com solidez e sem risco, ao contrário do que ocorreu nas crises anteriores, fazendo uma política anticíclica e anti-recessiva por meio do aumento de crédito e de investimentos, de forma a abreviar a duração da crise”, disse o ministro. Mantega afirmou que o programa Minha Casa, Minha Vida vai duplicar a construção de moradias no país. Além disso, acrescentou, mobilizará uma cadeia produtiva que usa apenas insumos produzidos no Brasil, o que beneficia a economia sem trazer risco de causar déficit na balança comercial. “A construção de um milhão de casas terá impacto imediato no setor. Com certeza com a aprovação do pacote conseguiremos atingir a nossa meta de crescimento para 2009, sentindo reflexos já neste primeiro semestre”, avalia Cláudio Elias Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco).

Fontes:

* Marcos Kathalian, professor de Marketing de Serviços da UniFAE – Centro Universitário e consultor do Sinduscon-PR: marcosk@swi.com.br
* Cláudio Elias Conz, presidente da Anamaco: imprensa@anamaco.com.br
* Mounir Chaowiche, presidente da COHAB-CTBA: mounir@cohab.curitiba.pr.gov.br
* Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic): presidência@cbic.org.br

* Sites Agência Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Cohapar, COHAB, Fundação Getulio Vargas, Ipea

Jornalista responsável – Altair Santos MTB 2330 – Tempestade Comunicação.