Programa deverá contribuir com crescimento do setor já em 2007

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado pelo governo no dia 22 de janeiro ainda está repercutindo no país. O objetivo do programa, de acordo com o governo é estimular o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) através de mais investimentos na economia.

De acordo com o programa, serão investidos em infra-estrutura (saneamento, habitação, transportes e energia) R$504 bilhões no prazo de 4 anos. Desse montante, R$68 bilhões virão do orçamento do governo enquanto o restante deverá vir de recursos privados e das estatais. No entanto, em comparação com o que já estava previsto, o PAC acrescenta apenas R$ 11,5 bilhões de recursos orçamentários novos este ano.

Com as desonerações tributárias previstas nas medidas constantes do programa, o governo estima uma renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões em 2007.

As ações do governo federal estão resumidas em sete medidas provisórias, dois projetos de lei complementares, três projetos de lei e oito decretos. O coração do PAC é o programa de investimentos em infra-estrutura, que de tão amplo será acompanhado por um comitê gestor formado pelos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega.

PAC x Construção Civil

Após o anúncio do PAC, empresários e dirigentes de instituições da construção civil aumentaram, ainda que com cautela, as expectativas de crescimento do setor para 2007, em relação às previsões feitas no final do ano passado. Algumas medidas do PAC colaboraram para esse otimismo, sobretudo as que visam desoneração dos investimentos produtivos e as que estimulam a expansão da infra-estrutura.

Antes do PAC, o SindusCon-SP estimava crescimento de 4,9% para o PIB (Produto Interno Bruto) da construção civil neste ano. Agora, a expectativa do sindicato é de um aumento de 6% para o PIB do setor.

Estudo

Uma simulação feita pela FGV Projetos indica que, se a taxa de investimento passe dos atuais 20,6% para 22% do Produto Interno Bruto (PIB) já neste ano, o setor da construção civil poderia crescer 8,6%, ou seja, mais do que o dobro estimado para a economia como um todo (4%). Para 2008, supondo que o nível de investimento chegue a 25% do PIB, a expansão da construção civil é estimada em 15%. Nesse caso, o PIB deverá crescer 5%.

A equipe da FGV Projetos fez uma análise do programa e comparou as medidas previstas pelo governo com as propostas elaboradas pela UNC (União Nacional da Construção). Ana Maria Castelo, consultora da FGV Projetos, explica que a análise foi feita a partir de cenários diferentes. Um deles, mais idealista e prevendo a concretização de todas as medidas propostas no programa, e um outro cenário mais realista, no caso do programa não ser implantado em sua totalidade. Para este último caso, a previsão é de que a construção poderá crescer em média 8% ao ano até 2010.

“O crescimento da construção civil deve realmente superar as expectativas anteriores ao PAC. E o setor deve sentir os benefícios ainda em 2007” diz a consultora.

A análise também previu um aumento considerável no número de empregos na construção. A previsão inicial era de que o setor gerasse cerca de 140 mil postos de trabalho em 2007. Agora, a estimativa é que esse número chegue a 180 mil.

Para Ana Maria, desafios importantes deverão ser enfrentados para que o PAC atinja o planejado. Ela acredita que para funcionar será necessária muita negociação política. Além disso, o governo terá que saber administrar o PAC.

“O PAC, se bem sucedido, será bastante positivo para a economia brasileira como um todo, pois tem foco no investimento. É claro que apenas este programa não resolverá todos os problemas para o crescimento, afinal reformas estruturais, tributária, trabalhista e previdenciária são imprescindíveis. Mas, se comparado com os últimos anos, nos quais o volume de recursos destinados à infra-estrutura era insuficiente, o PAC já é um avanço” garante a consultora.

O varejo de materiais de construção é um dos segmentos do comércio que deve sentir mais positivamente os efeitos do PAC. O faturamento deve crescer 8% em termos reais sobre 2006 e atingir receita de R$ 39,3 bilhões, segundo expectativa da Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção (Anamaco).

Representantes do Sinduscon-SP já avisaram que irão acompanhar o desempenho do PAC.

Confira alguns depoimentos sobre o PAC:

“O PAC merece apoio, mesmo que não vá resolver questões como o déficit habitacional, a pesada carga tributária e a burocracia. Ele terá impacto positivo na construção” João Claudio Robusti, presidente do Sinduscon-SP. O que vai segurar o crescimento da construção civil, na sua avaliação, são as altas taxas de juros, a elevada carga tributária e a falta de agilidade do setor público para implementar os projetos de investimentos. Além disso, ele diz que não é certo que o Congresso aprove de forma rápida e tranqüila as medidas.
“Estamos contentes com o PAC, mas esperávamos que a desoneração contemplasse mais produtos” José Carlos de Oliveira Lima, coordenador do Comcic (Comitê da Cadeia Produtiva da Construção Civil).

“O próximo passo será criar as condições para um desenvolvimento sustentável, a taxas elevadas, de forma constante e permanente. Essa plataforma exigirá um programa de redução e melhoria na gestão do gasto público, reformas estruturais nas áreas tributária e trabalhista, bem como outras medidas horizontais para conferir mais atratividade e estabilidade ao ambiente para negócios e para investimentos”. Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib).

”O setor de construção pesada será um dos mais impactados, pois está diretamente relacionado à área de infra-estrutura. As diretrizes permitirão que o setor de construção pesada reduza significativamente sua ociosidade. Hoje, o setor trabalha com 40% de ociosidade” presidente do Sindicato Nacional da Construção Pesada (Sinicom), Luiz Fernando Santos Reis.

Confira algumas das medidas que atingem o setor (fonte: Folha de São Paulo):

1 – Redução do prazo de aproveitamento dos créditos do PIS/Cofins na construção ou reforma de instalações produtivas. Ao comprar material de construção, as empresas ganham um crédito que pode ser abatido do pagamento de outros tributos. Atualmente, o prazo para o aproveitamento desse crédito é de 20 a 25 anos e será reduzido de 18 a 24 meses. O objetivo é baratear o investimento de empresas que está imobilizado, como as fábricas.

2 – A principal medida para a população é a ampliação, com os recursos do FGTS, do programa de compra da casa própria pela população de baixa renda.

3 – Ampliação em R$ 6 bilhões do limite de contratações de crédito do setor público para novas ações de saneamento ambiental nos próximos dois anos.

4 – Ampliação em R$ 1 bilhão neste ano do limite de crédito para a construção de moradias populares. Serão beneficiadas as famílias com renda de até três salários mínimos.

5 – Prorrogação por dois anos do setor de construção civil no regime de cumulatividade do PIS e Cofins. Já aprovada pelo Congresso Nacional.

6 – Suspensão da exigibilidade de PIS e Cofins na compra de insumos e serviços vinculados a novos projetos de infra-estrutura de longo prazo nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básicos.

7 – Redução de 5% para zero da alíquota do IPI incidente sobre perfis de aço, insumo básico da construção civil.

8 – Crédito de R$ 5,2 bilhões para a Caixa Econômica Federal. Os recursos serão utilizados exclusivamente para a aplicação em saneamento básico e habitação popular.

9 – Isenção de tributos em fundos de investimento em infra-estrutura. Os rendimentos desses fundos serão isentos do IR na fonte e da declaração da pessoa física após transcorridos cinco anos da data de aquisição da cota.

10 – Criação de fundo em infra-estrutura que contará com R$ 5 bilhões do FGTS. O limite poderá ser elevado para até 80% do patrimônio líquido do fundo, de cerca de R$ 20 bilhões. Além disso, os trabalhadores poderão aplicar até 10% do saldo de suas contas nesse fundo.

11 – Na área de obras públicas, o governo federal decidiu priorizar até 2010 os investimentos em logística (rodovias, ferrovias, portos), energia e saneamento. O governo quer resolver os possíveis ‘gargalos’ para o crescimento e a competitividade. O governo espera investir, junto com estatais e iniciativa privada, R$ 503,9 bilhões até 2010.

12 – Projeto de lei para regulamentar o artigo 23 da Constituição. O objetivo é deixar claro qual ente da federação (União, Estados ou municípios) será responsável pelo licenciamento ambiental de uma determinada obra. O que irá determinar essa responsabilidade será a extensão do impacto ambiental da obra.
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