A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia estima que a revisão da Norma Regulamentadora nº 18 (NR 18), que cuida das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, vai gerar economia anual de 280 milhões de reais a 700 milhões de reais para o setor. A portaria que fez entrar em vigor a nova NR 18 foi publicada dia 10 de fevereiro de 2020, no Diário Oficial da União.

Para a Secretaria de Política Econômica, o valor mais provável de economia para o setor, por causa da nova NR 18, será de 470 milhões de reais por ano. No entender do organismo vinculado ao Ministério da Economia, 280 milhões de reais seriam uma “hipótese conservadora” e 700 milhões de reais um “cenário mais otimista”. O estudo leva em consideração informações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e dados da mais recente Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC). 

Levantamento da CBIC indica que o valor do orçamento de saúde, segurança e meio ambiente no trabalho representa um percentual próximo de 3% do valor total das incorporações, obras ou serviços. Com a revisão da NR 18, o custo desse orçamento deve ser reduzido entre 5% e 10%. A responsável pela modernização da norma foi a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, juntamente com organismos representantes das empresas e dos trabalhadores.

NR 18 terá um ano de transição, para que setor possa se adaptar às mudanças

Após publicada no Diário Oficial da União, a NR 18 terá um ano de transição, para que a construção civil possa se adaptar às mudanças. “A NR 18 é uma das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho mais importantes do país. Também era uma das mais extensas e burocráticas. Prejudicava os investimentos no setor e ampliava a insegurança jurídica, o que afetava a geração de empregos”, afirma o secretário do trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo.

Além de abordar questões próprias e específicas da atividade da construção civil, a NR 18 ainda descreve as instruções para outras situações relacionadas ao canteiro de obras, como alojamentos e áreas de vivência para os trabalhadores, proteção contra incêndio e outros cuidados. “A nova NR 18 passa a dizer o que deve ser feito e não como deve ser feito, ou seja, a responsabilidade é do construtor, a responsabilidade é das pessoas que vão cuidar da saúde e segurança no trabalho”, avalia o presidente da CBIC, José Carlos Martins.

Segundo Bruno Dalcomo, a NR 18, além de se propor a reduzir as taxas de acidente em canteiro de obras, também tem o objetivo de enfrentar a informalidade na construção civil. “Uma norma mais simples, mais objetiva, permite maior fiscalização por parte do Estado. Entendemos que teremos um setor da construção civil mais saudável e de acordo com o crescimento do país”, destaca. O governo federal também estuda conceder benefícios às empresas que hoje estão irregulares, desde que elas se adéquem às normas de saúde e segurança do trabalho definidas na nova NR 18.

Veja o que mudou na NR 18

Entrevistado
Reportagem com base em evento que marcou o lançamento público da Norma Regulamentadora nº 18 (NR 18), dia 10 de fevereiro de 2018, em São Paulo-SP

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Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330