Texto que deverá ser publicado em dezembro de 2013 exige que controle de qualidade passe a valer para todas as obras, independentemente de seu porte

Por: Altair Santos

O novo texto da ABNT NBR 6118 – Projeto de estruturas de concreto armado -, previsto para entrar em vigor em dezembro de 2013, passou a exigir certificação para todos os projetos de estruturas de concreto. Na norma que ainda prevalece, o item que trata da avaliação da conformidade diz: “5.3.1 – Dependendo do porte da obra, a avaliação da conformidade do projeto deve ser requerida e contratada pelo contratante a um profissional habilitado, devendo ser registrada em documento específico que acompanha a documentação do projeto citada em 5.2.3”. A expressão “dependendo do porte da obra” foi retirada e houve a unificação, ou seja, agora não importa mais o tamanho da construção para que haja controle de qualidade do projeto.

Segundo o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) o engenheiro civil José Celso da Cunha – um dos integrantes de uma comissão montada pela ABECE (Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural) especificamente para analisar este caso dentro da norma revisada -, entre as dúvidas que ficaram no novo texto está a que diz respeito à fase em que deve ser feito a CQP (Certificação da Qualidade do Projeto). “O ideal é que a CQP seja feita simultaneamente à fase de projeto, para que seus resultados se tornem efetivos e subsequentes. Além disso, há tempo e espaço para que projetista e verificador debatam termos técnicos e conceituais num ambiente ético e respeitoso”, diz, admitindo, porém, que nem sempre é isso o que ocorre. “Infelizmente, na maioria dos projetos no Brasil a CQP, que é um dever normativo, não é contratado em nenhuma situação”, completa.

Para o vice-presidente de relacionamento da ABECE, Augusto Guimarães Pedreira de Freitas, o novo texto faz acender a luz vermelha também no que diz respeito à escassez de certificadores-verificadores no país. “Não há número suficiente de profissionais capacitados para analisar todos os projetos. Isso pode levar a engenheiros estruturais ter que analisar projetos de engenheiros estruturais, o que geraria até um conflito comercial”, alerta. Segundo Dácio Carvalho, também membro da ABECE, uma saída seria se pensar numa norma específica para o verificador de projetos. “Deveria haver um documento regulamentador. Mas enquanto isso não ocorre, entendo que a ABECE e o Ibracon (Instituto Brasileiro do Concreto) devem redigir um texto-base, que sirva de semente para uma futura norma, e que balize quem pode certificar projetos”, recomenda.

Os especialistas citam o modelo canadense como um exemplo a ser seguido pelo Brasil. “No Canadá, o organismo que regulamenta a atividade dos profissionais de engenharia já tem os profissionais certificadores cadastrados. Assim, quando um projeto estrutural é registrado, o organismo mesmo indica quem vai acompanhar aquele projeto. O verificador vai ao escritório do projetista, analisa se ele está apto a desenvolver aquele projeto e tem, inclusive, poder de veto. Caso aprove e aceite o trabalho, ele passa a ser corresponsável pela obra”, afirma Dácio Carvalho, posicionando-se favoravelmente ao novo texto da 6118, por ele não exigir mais “porte de obra” para que haja CQP. “Não tem obra pouco importante. Todas são muito importantes. Do prédio alto à guarita”, assegura.

Marcelo Rozenberg, também da ABECE, é igualmente favorável ao novo texto da norma. “Verificação de projeto é uma garantia para diminuir as chances de erro. O projetista deve exigir que seja feito”, diz, citando que o custo da verificação no orçamento da obra é pequeno. “Verificação de projeto representa um dos menores percentuais no valor total do empreendimento”, diz, concordando com uma proposta apresentada por José Celso da Cunha, para que se criem níveis de verificadores. “Dependendo do porte da obra, uma classe de verificador. Projetos mais corriqueiros, como casas, prédios pequenos e pontes de vão curto, escolhe-se um certificador de um nível. Para grandes projetos, grandes certificadores”, recomenda. Já a presidente da ABECE, Suely Bueno, garante que a associação atuará como mediadora até que todas as dúvidas sobre o novo texto da norma 6118, no que se refere ao porte da obra e à exigência de verificação, sejam esclarecidas.

Entrevistados
Engenheiros civis José Celso da Cunha, Augusto Guimarães Pedreira de Freitas, Dácio Carvalho, Marcelo Rozenberg e Suely Bueno
Contato: abece@abece.com.br

Créditos fotos: Divulgação/Cia. Cimento Itambé

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330