Recentemente, a prefeitura de Campinas sancionou a Lei Empreendimento Habitacional de Interesse Social (Ehis-Cohab) que busca estabelecer normas e incentivar parcerias com a iniciativa privada, para construção de empreendimentos habitacionais de interesse social no município.

Um dos principais aspectos da legislação do Ehis-Cohab é que ela prevê que os empreendedores doem para a Cohab, na aprovação dos empreendimentos, o equivalente a 2% das unidades construídas, como forma de contrapartida social. 

Por outro lado, também existe a contrapartida comercial, onde os empreendedores podem direcionar as vendas dessas unidades ao CIM (Cadastro de Interesse em Moradia) – uma lista da Cohab com os nomes das famílias que esperam pela casa própria. Atualmente, possui mais de 40 mil nomes. Outro benefício dessa parceria também é a isenção de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) aos clientes.

Esta nova lei acontece dentro de um cenário de incertezas na construção civil. “Eu gostaria que a expectativa para 2022 fosse melhor que a de 2021, que foi muito boa para a construção civil. No entanto, nesse começo de ano não estamos verificando o mesmo quadro do ano passado. E ainda temos a questão das eleições com muita turbulência, a elevação dos juros e da inflação e as empresas do setor com carência de mão de obra qualificada. Essas são as grandes dificuldades para esse ano, portanto ainda não temos como estimar como será esse ano, até porque estamos ainda no primeiro quadrimestre”, explica Marcio Benvenutti, diretor da regional Campinas do SindusCon-SP.

Vantagens da lei EHIS-COHAB

Para Benvenutti, essa é uma lei mais transparente, e por esse motivo desburocratiza e proporciona maior agilidade de aprovação das obras.

“Na nossa avaliação, entendemos que a transparência na legislação é fundamental para simplificação e agilização na aprovação de empreendimentos habitacionais. No entanto, verificamos que as prefeituras em geral têm carência de mão de obra para atuar nesses setores. Enfatizamos que é fundamental que essa lei habitacional seja muito clara para que não ocorra dupla interpretação”, destaca o diretor da regional Campinas do SindusCon-SP.

Ainda, de acordo com Benvenutti, a expectativa é que com essa lei a atração de novas empresas do setor da construção civil seja maior para o município, com mais empreendimentos e consequente diminuição da carência de unidades habitacionais em Campinas.

Entrevistado
Marcio Benvenutti é diretor da Regional Campinas do SindusCon-SP

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Jornalista responsável
Marina Pastore
DRT 48378/SP