Promulgada no ano passado, ela obriga uma relação mais profissional entre a empresa e o estudante

No ano passado, o governo sancionou a nova lei do estágio. Alguns a viram como um avanço; outros, como um retrocesso. Polêmicas à parte, o fato é que todos os atores desse espectro tiveram de se adaptar. De um lado, as instituições de ensino superior, que precisaram readequar seus projetos pedagógicos para possibilitar o direito de estágio aos estudantes. Do outro, as empresas agora são obrigadas a conceder férias proporcionais, vale-transporte, bolsa-auxílio e seguro contra acidentes pessoais a seus estagiários. Por fim, aos estudantes será limitada a carga horária de trabalho para no máximo 30 horas semanais, além da restrição da duração do estágio, que não poderá exceder dois anos.

Todas essas alterações, substituindo uma lei que vigorava há 30 anos, precisaram de um tempo de maturação. Por isso, o setor de estágios enfrentou uma forte queda no último trimestre de 2008. Os agentes de integração empresa-escola, como o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), foram decisivos para que a nova lei fosse entendida rapidamente, principalmente pelas empresas. Em síntese, a legislação profissionalizou a relação empresa-estagiário. Ela acaba com o amadorismo nesta área. É o que explicam as coordenadoras de estágio do IEL nacional, localizado em Brasília, e do IEL do Paraná, em Curitiba. Tanto para Erika Caetano quanto para Lucimara do Nascimento, a nova lei do estágio é bem melhor que a anterior e a expectativa para 2009 é que a oferta de vagas para estudantes seja ampliada dentro das empresas. Confira:

Quais pontos da nova lei causam mais polêmica?
Erika Caetano, do IEL-DF – A gente viu muitas matérias em jornais, divulgando direitos que os estudantes não tinham. Foi divulgado, por exemplo, que o estudante teria direito a 13° salário. E ele não tem 13°. Na verdade, ele tem direito a recesso remunerado. Seria como férias, e não 13°. Acredito que este impacto deve-se ao mal entendimento da lei. Como ela trouxe muitas obrigações para as instituições de ensino e para as empresas, e entrou em vigor na data de publicação, pegou todo mundo de surpresa. Inclusive os agentes de integração. Então o Brasil meio que parou para poder entender a lei, interpretar a lei. Juristas estavam tendo opiniões diferentes de determinados artigos e isso causou a queda na oferta de estágios, mas agora já voltou ao ritmo normal.

Parece que o item que mais os empresários questionam é aquele que determina o limite de 6 horas para a jornada de trabalho diária. Argumentam que não permitir a jornada de 8 horas para todas as carreiras acaba por limitar o aproveitamento dos estudantes dentro de empresas cujos empregados celetistas cumprem 8 horas. É isso mesmo?
Erika Caetano, do IEL-DF – Esta questão da redução da carga horária eu vejo com bons olhos, porque o estudante tem que ter um tempo para se dedicar aos estudos. Essa redução vem em benefício disso. Lógico que tem empresas que estranharam, mas hoje entenderam o real motivo da mudança e estão passando por adaptações. As reclamações neste sentido diminuíram.

Sob o ponto de vista do estudante, a nova lei significa um avanço?
Erika Caetano, do IEL-DF – Com certeza. Ela trouxe vários benefícios a eles, como o recesso remunerado, a diminuição da carga horária e a obrigatoriedade da empresa pagar o auxílio transporte. Além disso, profissionalizou o setor. Acabou o amadorismo.

Uma coincidência é que a nova lei veio junto com o agravamento da crise econômica mundial. Como os jovens têm sido atingidos pela crise nos dias de hoje?
Erika Caetano, do IEL-DF – Para surpresa, a gente não tem identificado que a crise mundial tenha atingido o mercado de estágio. Houve, a partir de março, um aumento de 23% na oferta de vagas. O impacto maior foi por causa da lei e da adaptação das empresas e das escolas a ela.

Logo que a lei de estágio foi promulgada, houve um contrafluxo nas contratações. O empresariado parece ter se retraído. Como está essa adaptação à nova lei no momento?
Lucimara do Nascimento, IEL-PR – Realmente, no ano passado, de setembro a novembro, a oferta de estágios parou no Brasil. Parou por quê? Parou por conta deste contrafluxo, das adaptações jurídicas, adaptações documentais, adaptações dos programas de estágio. A nova lei foi promulgada e entrou em vigor imediatamente, não dando tempo dos programas de estágio se adaptarem. Por isso, no ano passado, tivemos uma retração fortíssima. As empresas pararam com as novas contratações e só mantiveram as renovações dos contratos que estavam firmados aquele ano.

E agora, como está esse mercado?
Lucimara do Nascimento, IEL-PR – A lei deixou muita margem para discussão. Com isso, o entendimento jurídico teve de ser consolidado pelas empresas e pelos agentes da integração. Além disso, houve o tempo de maturação para o entendimento conjunto da comunidade quanto às questões das novidades que a lei trouxe, que a lei obrigou e a sua aplicabilidade imediata. Hoje o IEL tem uma projeção moderada, prevendo um crescimento de 5% na oferta de estágios em 2009. No ano passado não atingimos a nossa meta. Ficamos a 85% do que foi estabelecido, pois houve a retração após a mudança da lei. Neste ano, considerando que o mercado já se adaptou, que as empresas já entenderam as exigências da lei, o ritmo será melhor. Até porque, as grandes empresas já ofertavam boa parte dos benefícios exigidos na nova lei. Então elas não sofreram tanto. Mas as pequenas e as médias empresas sofreram mais, pois gerou custo. Mas mesmo assim acreditamos em crescimento de 5% na oferta de estágios este ano.

A lei anterior do estágio era ruim ou tinha virtudes que foram esquecidas na nova lei?
Lucimara do Nascimento, IEL-PR – A nova lei trouxe uma modernidade, porém o que mais impactou foi a falta de tempo para a adaptação e a sua correta interpretação. Por exemplo: o auxílio-transporte o que é? É vale-transporte? Que valor eu dou? O que é aplicar segurança do trabalho? Então estes entendimentos geraram muitas dúvidas para a comunidade empresarial, a comunidade acadêmica e para os próprios estudantes.

Quando um jovem pode dizer que está pronto para estagiar? Há requisitos que podem ser enumerados?
Lucimara do Nascimento, IEL-PR – O que nós podemos ver é que as exigências do mercado fazem com que o jovem procure uma formação complementar à sua formação acadêmica. Hoje o idioma já é considerado diferencial, assim como o intercâmbio fora do país. Pesam ainda as questões comportamentais, as competências humanas de atitude e a disponibilidade de tempo. O jovem tem de estar no controle da carreira dele, mesmo estando num processo de desenvolvimento formativo. Quando dentro do ambiente empresarial, ele tem de ter atitude e estar se relacionando com os profissionais. Por isso, recomendamos que o estudante busque o estágio a partir do segundo ano de seu curso, quando ele já tem um pouco mais de informação teórica sobre a profissão que pretende abraçar. Hoje o mercado de trabalho tem menor espaço para o estudante que só se dedica à área acadêmica. Ele precisa estar antenado para buscar uma vivência dentro da sua área de formação.

Fonte:
Erika Caetano, coordenadora de estágio do IEL-DF: erika@ieldf.org.br
Lucimara do Nascimento, coordenadora de estágio do IEL-PR: lucimara.nascimento@ielpr.org.br

Qualificação na aprendizagem

Luiz Gonzaga Bertelli*

Conquistar o primeiro emprego nunca foi tarefa fácil. Sem a experiência de um estágio, fica ainda mais difícil. Em época de crise, então, nem se fala. As empresas, nesse momento, estabelecem critérios mais rigorosos de seleção e buscam profissionais capacitados e testados, e grande parte dos jovens que saem do ensino médio ou mesmo da universidade não preenchem tais requisitos. Para ajudar na complementação da formação dos estudantes, inserindo-os no mundo do trabalho, foi criado o Aprendiz Legal, programa desenvolvido em parceria pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e Fundação Roberto Marinho.

Atualmente, cerca de 12 mil jovens, de 14 a 24 anos, participam do projeto em todo o Brasil, atuando em 3 mil empresas. O Aprendiz Legal propõe uma forma de gestão do aprendizado compartilhada entre agente de integração e empresas, com o objetivo de garantir a qualidade da formação do futuro profissional. Os jovens, contratados com carteira assinada por até dois anos, participam de atividades práticas na empresa e, um dia por semana, são capacitados pelo CIEE, com aulas teóricas, seguindo um conteúdo programático com quatro modalidades de cursos: Comércio e varejo, Ocupações administrativas, Práticas bancárias e Telesserviços. Além de serem apresentados conceitos teóricos, os aprendizes conhecem as mais modernas técnicas relacionadas a cada área de atuação, o que aprimora seu desempenho prático.

As empresas que contratam aprendizes ganham inúmeras vantagens. Além do peso social importante, de dar a oportunidade do primeiro emprego aos jovens e possibilitar o pleno desenvolvimento de sua cidadania, são beneficiadas por incentivos fiscais, como a redução na contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e isenção de multa do FGTS, em caso de rompimento contratual.

O Aprendiz Legal auxilia também as empresas, principalmente as de médio e grande porte, a cumprir a cota de contratação de aprendizes, exigida pela lei 10.097/2000 e que varia de 5% a 15% do quadro de funcionários com formação técnico-profissional. No entanto, muitas empresas de pequeno porte e até mesmo empresas públicas têm procurado o CIEE para abrir programas de aprendizagem, mesmo que desobrigados por legislação. O crescimento no número de aprendizes nessas empresas mostra que elas despertaram para a importância e a necessidade de formar a própria mão-de-obra, de acordo com suas demandas e características. Por isso, o sucesso do programa: o ano de 2008 registrou um aumento de 45,5% de jovens atendidos em relação ao ano anterior. E a tendência de crescimento continua. Dessa forma, o CIEE, com sua experiência de 45 anos de atuação e encaminhamento de mais de oito milhões de estudantes para estágio, soma mais uma modalidade de capacitação, ampliando sua contribuição decisiva para melhorar a empregabilidade das novas gerações e facilitar a sua entrada no mercado de trabalho.

* Luiz Gonzaga Bertelli é presidente executivo do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e diretor da FIESP.
Email do articulista: roberto_mattus@cieesp.org.br (assessoria de imprensa)

Jornalista responsável – Altair Santos MTB 2330 – Tempestade Comunicação