Construtoras que aderirem ao programa terão que, obrigatoriamente, seguir normas governamentais, sob risco de não conseguir liberação de financiamento

Por: Altair Santos

O programa Minha Casa, Minha Vida 2 passou a vigorar desde 5 de agosto de 2011. Desta vez, a regulamentação prioriza as faixas de interesse social, entre elas portadores de deficiência física. Neste item, a nova fase do projeto habitacional tornou-se mais rigorosa. Além de estender o manual de acessibilidade para os pavimentos superiores das edificações, ele também obriga que os projetos a serem apresentados na Caixa Econômica Federal contemplem a norma técnica NBR 9050:2004 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, sob risco de não conseguirem liberação de financiamento.

Por lei federal (Programa Nacional de Habitação Urbana) 3% das unidades térreas de um condomínio devem ser construídas com adaptações para receber moradores com deficiência física. São vãos de portas medindo 80 centímetros de largura, banheiros que permitem um giro de 360 graus para cadeirantes e rampas com inclinação de 5 a 8 graus. O problema que ocorreu no Minha Casa, Minha Vida 1 é que boa parte das prefeituras estavam concedendo o habite-se sem que a exigência das adequações fossem cumpridas. “Estava acontecendo mais ou menos o que acontece com as garagens. Alguns prédios têm, outros não têm, e o comprador adquire de acordo com suas necessidades”, diz o diretor de obras da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Gueber Roberto Laux.

Agora, com o Minha Casa, Minha Vida 2, a Caixa Econômica Federal passa a impor o manual de acessibilidade como exigência para liberar financiamentos às construtoras. “O recurso federal, que normalmente é o FGTS, só poderá ser utilizado se atender a esta legislação. Isso será visto na própria Caixa. Quando o empresário for contratar e iniciar a produção, ele terá de ter cumprido o aspecto legal na apresentação do projeto”, explica Gueber Roberto Laux.

O diretor da Companhia de Habitação Popular de Curitiba avalia que com as novas regras o custo de uma obra padrão Cohab deva ficar até 5% mais cara. Isso porque, as adaptações antes exigidas apenas para o andar térreo foram estendidas para os pavimentos superiores. Segundo, terceiro e quarto andares também terão de ter vãos de portas com 80 centímetros e banheiros com larguras apropriadas aos cadeirantes, além de adaptações nas portas corta-fogo e nas rotas de fuga.

A Companhia de Habitação Popular de Curitiba já refez o projeto. Os apartamentos menores, que antes tinham 37 metros quadrados, passaram a ter 39. Além disso, as áreas comuns também sofreram adaptações, como banheiros, salão de festa e rampas de acesso. A Cohab da capital paranaense também criou um manual de procedimentos a ser seguido pelos construtores. O documento foi requisitado pelo ministério das Cidades para servir de modelo a outras prefeituras e companhias habitacionais. Além disso, Curitiba, no caso das habitações de interesse social, oferece isenção de pagamento de impostos municipais, como ITBI e ISS aos construtores, que podem acrescentar pavimentos aos projetos (chegando a quatro pisos) sem necessidade de pagar solo criado.

Em 2010, 45 famílias que estavam na fila da Cohab de Curitiba foram contempladas com habitações adaptadas. Segundo Gueber Roberto Laux, as ocorrências são maiores em caso de reassentamento e desfavelização. Neste caso, o cadastramento ocorre no local e a Cohab já detecta quem tem necessidades especiais. Dentro deste programa, no ano passado Curitiba entregou 151 moradias para famílias com portadores de deficiência. “Quando a Cohab faz uma demanda identificada ela já deixa uma unidade adaptada para a pessoa que é portadora de deficiência”, revela o diretor de obras da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).

Desde 2004
No Brasil, a acessibilidade tornou-se direito depois do decreto federal 5.296, de 2004, que trouxe referências mais seguras para a implantação de diretrizes e a eliminação de barreiras arquitetônicas em concordância com a norma técnica NBR 9050, da ABNT.

Veja o que diz a norma

Acesse também o manual de Acessibilidade da Caixa Econômica Federal

Entrevistado
Gueber Roberto Laux, diretor de obras da Companhia de Habitação Popular de Curitiba
Currículo
– Engenheiro de operações, funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal, onde se especializou em habitação
– Foi durante 15 anos gerente de habitação da instituição e, recentemente, gerente regional de construção civil
– Atualmente ocupa o cargo de diretor de obras da Companhia de Habitação Popular de Curitiba
Contato: glaux@cohab.curitiba.pr.gov.br

Créditos Fotos: Divulgação/Cohab-CT

Jornalista responsável: Altair Santos – MTB 2330