Boa parte dos seminários realizados na edição 2012 do evento tratou da NBR 15575. Consultora Maria Angélica Covelo Silva explica por que ela é tão importante

Por: Altair Santos

Entre as 150 palestras que aconteceram no Concrete Congress – seminário que ocorreu paralelamente ao 6º Concrete Show South America, realizado de 29 a 31 de agosto de 2012 em São Paulo -, 60% delas abordaram, ou pelo menos citaram, a NBR 15575. Em consulta técnica até o dia 13 de setembro, a norma de desempenho é vista como crucial para que a construção habitacional no Brasil atinja patamares já praticados há 30 anos na Europa, nos Estados Unidos e no Japão. Por isso, a conferência da consultora Maria Angélica Covelo Silva, que participou da elaboração e atua nas revisões da NBR 15575, foi considerada uma das mais relevantes sobre o tema.

A engenheira civil procurou desmistificar a norma, considerada polêmica por alguns setores da construção civil, mas ressaltou que a sua implantação – apesar das resistências – é um caminho sem volta. “A NBR 15575 vai definir uma linha divisória para o mercado, dizendo: abaixo disso não se pode construir. A princípio, ela abrange construções habitacionais de qualquer natureza, e não apenas para edifícios de cinco pavimentos. Mas com o know-how que a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) adquiriu, em breve pretende-se desenvolver normas de desempenho para todos os tipos de obras”, disse Maria Angélica Covelo Silva.

Para a consultora, a falta de uma norma de desempenho tem impedido a construção habitacional brasileira de evoluir. “Estamos atrasados em mais de uma década em relação a outros países, seja na evolução de sistemas construtivos, de projetos, de materiais, enfim, de toda uma cultura na engenharia habitacional. Agora, temos que recuperar o tempo perdido”, afirmou, lembrando que normas de desempenho não são novidade em outras áreas industriais. “O setor de transformação já tem um longo histórico. Basicamente, todos os produtos fabricados em linha de produção têm normas de desempenho“, complementou.

Norma mãe

Maria Angélica Covelo Silva fez um histórico de como a norma de desempenho para edifícios evoluiu na Europa. Começou com a criação do Conselho Internacional de Pesquisa e Inovação na Construção (CIB, do francês Conseil International du Bâtiment) e avançou com a ISO 6241 – exigências humanas em relação às estruturas -, publicada em 1984. “Ela definiu parâmetros para os desempenhos acústico, térmico e de estruturas para os edifícios e pode ser considerada a norma mãe da NBR 15575. Isso mostra o quão atrasados estamos”, afirmou, lembrando que no Brasil, ainda no tempo do Banco Nacional de Habitação (BNH) foi encomendado ao IPT (Instituto de Pesquisa Tecnológica) um estudo para a criação de uma norma de desempenho para edifícios, mas cujos estudos não evoluíram.

Somente depois do caso ocorrido em 1991, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, onde três mil unidades tiveram que ser implodidas por que foram construídas com paredes de gesso, é que começou a se debater a criação de uma norma de desempenho para os empreendimentos habitacionais no Brasil. “Não houve avanço, mas a partir da década passada, com a consolidação do Código do Consumidor, compradores de imóveis passaram a exercer seus direitos junto aos organismos de defesa e isso acelerou os estudos para a criação de uma norma de desempenho. Em 2010, ela entrou em vigor, mas foi adiada sua exigibilidade. Em seguida, entrou em fase de revisão. Um dos pontos polêmicos alegados pelos construtores foi revisto, que era o que confundia vida útil com prazo de garantia. Na revisão, tratou-se de diferenciar bem isso”, explica a consultora.

A expectativa é que a partir de 12 de março de 2013 a NBR 15575 entre efetivamente em vigor. “Na prática, vai significar que a partir de 13 de março de 2013, quando um projeto for protocolado em qualquer prefeitura do país, o consumidor terá direito de exigir que a norma seja cumprida”, alerta Maria Angélica Covelo Silva, lembrando que a norma de desempenho não faz distinção quanto aos sistemas construtivos, mas define quais objetivos devem ser atingidos para a correta habitabilidade de quem compra o imóvel. “A norma vai mexer até com os catálogos de venda dos imóveis, valorizando o desempenho do empreendimento”, cita.

Na Europa, a norma de desempenho é a propaganda do imóvel, revela a consultora. Ainda segundo a especialista, nos países europeus nenhuma construtora obtém financiamento para uma obra se não apresentar um projeto adequado com a norma de desempenho e que tenha um seguro que garanta que a norma será aplicada. “Se houver qualquer manifestação patológica, o usuário aciona a seguradora que concedeu o seguro-desempenho, e não a construtora. Isso regula o mercado na Europa e espero viver o bastante para ver isso aqui no Brasil”, completou.

Entrevistada
Maria Angélica Covelo Silva, consultora e integrante do comitê que elaborou o NBR 15575
Currículo
– Maria Angelica Covelo Silva é engenheira civil graduada pela Universidade Estadual de Londrina
– Mestre em engenharia pela Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutora em engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP)
– Iniciou a carreira em empresa construtora e, posteriormente, dedicou-se à carreira de professora e pesquisadora na Universidade Federal de Santa Catarina e no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo
– Em 1990 foi sócia fundadora da empresa de consultoria CTE (Centro de Tecnologia de Edificações) e em 1998 criou a NGI (Núcleo de Gestão e Inovação) Consultoria e Desenvolvimento
– É coautora dos livros “Sistema de gestão da qualidade para empresas construtoras” e “Gestão da qualidade no processo de projeto de edificações”
– Participou da elaboração e revisão da NBR 15575
Contato: ngi@ngiconsultoria.com.br
Créditos foto: Divulgação

Jornalista responsável: Altair Santos – MTB2330