Dia 18 de junho de 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou termo de compromisso com as cimenteiras para reduzir o peso dos sacos de cimento produzidos e comercializados no Brasil. Pelo acordo, as empresas se comprometem a reduzir para 25 quilos as embalagens de cimento. Hoje, a indústria trabalha com sacos de 50 quilos. O prazo para os fabricantes se adequarem à nova regra é até 31 de dezembro de 2028. A partir dessa data, as embalagens mais pesadas somente poderão ser produzidas para exportação.

O acordo era negociado há quatro anos, com o objetivo de aproximar a indústria brasileira das normas internacionais referentes à proteção da saúde do trabalhador. O termo de compromisso foi assinado pelas empresas produtoras de cimento no Brasil, pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, além do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), cujo presidente, Paulo Camillo Penna, explica como se dará a adaptação das companhias. Confira:

O prazo até 31 de dezembro de 2028 será suficiente para que a indústria do cimento se adapte para produzir sacos com 25 quilos, substituindo-os pelos de 50 quilos?

Esse é o prazo para que todas as 100 unidades produtoras de cimento realizem as alterações de infraestrutura e maquinário necessários para o ensacamento do cimento em sacos de 25 quilos. A mudança requer vultosos investimentos por parte dos fabricantes de cimento, além da preparação dos fornecedores, tanto no aspecto dos maquinários quanto no de embalagens, para atender essa nova demanda. Por isso, isso requer tempo para ser implementada.

Existe um cálculo estimado de quanto deverá ser investido para essa adaptação?

O investimento estimado para a adaptação de todo o atual parque cimenteiro é na ordem de 4,5 bilhões de reais. Esse investimento consiste na aquisição dos seguintes equipamentos: ensacadeira, silo e paletizadoras. Além desses equipamentos, há necessidade de obras de edificações para receber esses novos equipamentos. Além dos custos diretos de investimento (capital), há o aumento dos custos relacionados à matéria-prima e à perda de produtividade.

A logística e o armazenamento nos canteiros de obras também tendem a ser alteradas com a adoção de sacos de 25 quilos?

O cimento necessita de condições especiais de transporte e armazenamento (é perecível e não pode ser empilhado em grandes quantidades). Logo, toda a logística (caminhões, paletes, estoque etc.) é preparada para atender sacos de 50 quilos. Com a alteração do peso da embalagem, faz-se necessária toda a adaptação dos paletes, do local de estocagem e dos caminhões, que, por sua vez, carregarão menos quantidade de cimento, fazendo-se necessário mais fretes para escoar a mesma quantidade de cimento. A mudança também requer cuidados em relação ao concreto. A indústria preza pela qualidade do cimento fornecido através de todo o seu ciclo de vida e terá que se empenhar juntamente com os outros atores da cadeia da construção para assegurar, através de campanhas de comunicação, que o concreto continue a ser fabricado seguindo as especificações em relação à quantidade do produto.

“Reiterando a posição de vanguarda assumida pela indústria cimenteira em nível mundial, que em vários países passou a comercializar sacos com menos de 50 quilos, o setor aceitou a cooperação proposta pelo Ministério Público do Trabalho”

Para a proteção à saúde do trabalhador, que é o objetivo da mudança, não seria melhor uma campanha de conscientização em vez da alteração no peso da sacaria?

A legislação brasileira afirma que o peso máximo que um trabalhador pode movimentar individualmente é de 60 quilos. A indústria cimenteira nacional, com seu saco de 50 quilos, está estritamente conforme com a legislação trabalhista brasileira no que diz respeito à saúde e segurança do trabalhador, sendo este, inclusive, um dos princípios fundamentais da atuação das empresas. Reiterando a posição de vanguarda assumida pela indústria cimenteira em nível mundial, que em vários países passou a comercializar sacos com menos de 50 quilos, o setor aceitou a cooperação proposta pelo Ministério Público do Trabalho no sentido de reduzir para 25 quilos o peso dos sacos de cimento produzidos a partir de 1º de janeiro de 2029. É importante que as orientações quanto ao carregamento de peso pelos usuários dos sacos de cimento sejam repassadas ao longo da cadeia, principalmente para o varejo e canteiros de obra, para que as diretrizes possam realmente ser implementadas na prática, e que se note efetivamente uma melhora sensível em relação à saúde do trabalhador.

Hoje há elevadores e guindastes para erguer pesos nos canteiros de obras. Esses equipamentos não minimizariam os esforços para sacos de 50 quilos?

Nas fábricas de cimento instaladas no Brasil não há movimentação manual de sacos de cimento por parte de seus funcionários. Em grandes obras também existem equipamentos que minimizam os esforços de movimentação de grandes pesos. Porém, o comércio varejista e as pequenas obras não possuem tais equipamentos. Esse acordo, pioneiro, impactará em melhoria das condições de saúde e segurança dos trabalhadores.

Entrevistado
Paulo Camillo Vargas Penna, presidente do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC)

Contato: snic@snic.org.br

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330