Norma de Desempenho foi prorrogada e a ABNT agora chama para a consulta pública

Por: Michel Mello

A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT concordou em reativar a Comissão de Estudo que elaborou a norma de desempenho, NBR 15575/2008 para estabelecer um novo prazo de vigência. As seis partes que compõem a norma receberam emendas, e por isso estão de volta ao processo de Consulta Nacional.

A NBR 15575/2008, norma de desempenho térmico e acústico para edificações de até cinco pavimentos, foi instituída pela ABNT e criada com o objetivo de melhorar o desempenho e o acabamento de materiais na construção civil. A razão para esta nova consulta são as muitas dúvidas geradas nas construtoras e os possíveis reflexos causados na cadeia produtiva da construção. Por isso a norma precisa de mais tempo para entrar em vigor, um período maior de análise e adequação das construtoras.

Chamada Pública

A norma de desempenho refere-se a conforto térmico, luminosidade, ventilação, acústica, reaproveitamento de água em edificações de até cinco pavimentos. A ABNT, de comum acordo com entidades representativas do setor, resolveu prorrogar o prazo para poder esclarecer dúvidas e elaborar um plano de ação que mobilize os setores da indústria da construção civil para as adaptações às exigências da norma.

Para viabilizar a Norma, a ABNT realiza chamadas de consultas públicas em que pretende reunir os diferentes segmentos da sociedade em torno das demandas de adequação às normas. Vale lembrar que essa normatização é um marco que irá alterar o modo de construir no país.

Sobre a Norma de Desempenho entrevistamos o presidente da Câmara Brasileira das Indústrias da Construção – CBIC, o engenheiro civil Paulo Safady Simão, confira abaixo a entrevista:

1) Em termos de avanço da NBR 15575/2008 para as construções?
R: A Norma de Desempenho NBR 15575/2008 traz importantes avanços para o setor da construção, como: abordagem em desempenho no lugar do caráter prescritivo; foco no conforto e segurança do morador; incentivo à inovação e sustentabilidade; qualidade como valor agregado; co-responsabilidade dos projetistas, construtores, fabricantes e usuários pelo desempenho da habitação e definição de ensaios para perícia.

2) O setor da construção civil está preparado para atender as normas?
R: É consenso entre as organizações representativas do segmento que o mercado não está preparado para atender imediatamente vários parâmetros exigidos na Norma. Não existem fornecedores com produção em escala suficiente para atender a demanda do mercado dentro dos novos parâmetros. Por isso, ficou entendido que deve existir um prazo maior para a adaptação.

3) E como acontecerá o processo de adequação às normas?
R: A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) abriu uma consulta pública de seis emendas. Todas as emendas tratam exclusivamente da extensão do prazo de exigibilidade das Normas para março de 2012, conforme aprovado na reunião do Comitê Brasileiro da Construção Civil (CB-02) do último dia 20 de setembro. Uma vez aprovada a emenda, a norma deverá ser novamente publicada no dia 11 de novembro de 2010. A vigência do novo texto terá início 30 dias após a sua publicação, o que corresponderá a uma nova data de entrada em vigor: 11 de dezembro de 2010. Quinze meses após essa provável nova data de entrada em vigor, corresponde ao mês de março de 2012”.
Para quem quiser mais informações siga os seguintes passos:
– consulte o site da ABNT www.abnt.org.br;
– clique em Consulta Nacional;
– clique em ABNT/CB-02 e acesse os projetos de emenda.
Será preciso fazer um cadastro e gravar uma senha, que será válida para outras oportunidades em que você precisar conhecer projetos em votação.
 
Entrevistado
Paulo Safady Simão
-Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC Gestão 2008/2011.
-Engenheiro Civil formado na Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais.
-Especialista em Administração de Empresas na Fundação João Pinheiro, em conjunto com a Graduate School of Business da Columbia University de New York.
-Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República desde 2003.
-Vice-presidente da Federação Interamericana da Indústria da Construção (FIIC), gestão 2003/2011;
-Vice-presidente da Confederação das Associações Internacionais de Empreiteiras de Construção (CICA), gestão 2010/2012.
-Diretor presidente da Wady Simão-Construções e Incorporações LTDA.

Jornalista responsável: Silvia Elmor – MTB 4417/18/57 – Vogg Branded Content