Maior programa habitacional do país entra em ação e pode gerar até 7,5 milhões de casas até 2023

O Diário Oficial da União publicou, no dia 9 de julho, o texto da lei federal 11.977, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Lançado em março, através de medida provisória, o programa sancionado sofreu algumas modificações em seu texto original. Foram mudanças que ampliam o potencial de construção. Entre elas, a que estende o Minha Casa, Minha Vida a todos os municípios do país e não somente aos com população acima de 100 mil habitantes.

Antes mesmo de ser sancionado, o programa já trazia otimismo ao setor imobiliário. Sobretudo porque reativa o potencial de compra da casa própria de brasileiros que estavam excluídos do mercado, que são aqueles que têm faixa de renda de três a dez salários mínimos. Por isso, até o final do 1.º semestre deste ano, a Caixa Econômica Federal já havia recebido 581 propostas de empreendimentos. Até o momento, foram contratados 97, que serão responsáveis pela construção de 10.168 unidades habitacionais em diversas regiões do país. Caso todas as 581 propostas sejam aprovadas, elas resultarão na construção de 100.865 unidades.

Segundo a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, dos 581 empreendimentos apresentados até agora, 42.292 unidades serão destinadas aos beneficiados com renda de zero a três salários mínimos. Essas habitações estão distribuídas em 164 empreendimentos. “Já para a fatia que recebe entre três e seis salários mínimos são 33.040 unidades, divididas entre 260 empreendimentos, e para a fatia entre seis e dez mínimos são 25.533 unidades previstas, divididas em 157 empreendimentos”, informou.

Dos empreendimentos contratados, 47 serão realizados na região Sudeste, com a construção de 4.189 unidades habitacionais; 26 na região Sul, com 1.963 moradias; 13 na região Nordeste, com 2.122 unidades; nove empreendimentos na região Centro-Oeste, gerando 1.862 habitações; e dois na região Norte, com 32 unidades previstas. O valor médio das unidades contratadas para o segmento de menor renda é de R$ 37,4 mil. Para a faixa de três a dez salários mínimos é de R$ 81,6 mil.

Sinergia entre poderes

De acordo com o consultor Jorge Alberto da Cunha Moreira, da BDO Trevisan, as condições para o sucesso do Minha Casa, Minha Vida estão criadas. Não só para reduzir o déficit habitacional de 6,27 milhões de moradias, segundo o ministério das Cidades, mas porque se trata de um estímulo considerável à economia do país, especialmente em razão da criação de milhares de empregos e da inclusão de boa parcela da população à casa própria. “A história demonstra que o desenvolvimento de grandes projetos estimulados pelo Estado é a principal mola propulsora para que as economias nacionais escapem dos problemas provocados pelas crises”, avalia. Moreira, no entanto, acredita que para ser colocado em prática o programa terá como desafio a agilidade. “Terá de haver uma sinergia entre os governos federal, estadual e municipal para a viabilização de terrenos adequados, processos de contratação céleres e disponibilização de infraestrutura que atenda às necessidades da população beneficiada”, resume.

O alerta dado pelo consultor foi tema central do recente Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e a Associação Brasileira de Cohabs (ABC). Eles levaram ao governo federal o pedido para que as Cohabs e órgãos governamentais similares participem nas mesmas condições das construtoras para dar agilidade ao processo, uma vez que possuem grande experiência na área habitacional. Outra questão levantada pelo fórum foi a proposta para que os estados e municípios participem com a contrapartida necessária à complementação dos empreendimentos.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, o programa Minha Casa, Minha Vida abre a possibilidade de, em longo prazo, gerar muito mais casas do que o um milhão projetado pelo governo. “Ele vai funcionar como um passaporte para a produção de 7,5 milhões de unidades até 2023”, prevê. Simão alerta, porém, que o programa só se tornará perene se for aprovado outro projeto em debate no Congresso: Moradia Digna. Trata-se de um programa que prevê a vinculação permanente de 2% do orçamento federal e de 1% da verba de estados e municípios para a habitação. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está na comissão especial de habitação da Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da CBIC é que a aprovação do novo programa ocorra até o primeiro semestre de 2010.

Entrevistados:

Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção: cbic@cbic.org.br
Jorge Alberto da Cunha Moreira, da BDO Trevisan: cunha@trevisan.com.br
Inês Magalhães, secretária nacional de Habitação: snh@cidades.gov.br

Jornalista responsável – Altair Santos MTB 2330 – Tempestade Comunicação