Programa habitacional enfrenta descompasso entre o volume de unidades contratadas e construídas, além de fraudes e problemas de não-conformidade

Por: Altair Santos

Na metade de julho de 2013, a Polícia Federal deflagrou a primeira operação para investigar fraudes no programa Minha Casa, Minha Vida. Batizada de 1905, em referência à sigla MCMV, que lembra um algarismo romano, a ação foi determinada pelo ministério da Justiça, após denúncias de crimes de estelionato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro envolvendo unidades habitacionais em municípios com até 100 mil habitantes. Também recentemente, a Caixa Econômica Federal criou uma central de atendimento para receber reclamações de mutuários contra deformidades nas habitações já entregues. O banco usará as informações para avaliar a qualidade dos empreendimentos e cobrar judicialmente das construtoras.

Através da central “Caixa de Olho na Qualidade”, que pode ser acessada pelo número 0800 721 6268, o banco recebe a reclamação e aciona a construtora, que passa a ter cinco dias para entrar em contato com o mutuário e corrigir o problema. Caso contrário, a empresa corre o risco de ser processada e entrar para uma lista negativa que veta o acesso às operações com recursos da instituição financeira. Desde o lançamento do serviço, em 15 de março de 2013, a Caixa tem registrado média diária de 30 ligações relacionadas a algum tipo de deformidade. Até agora, o caso mais grave ocorreu no conjunto habitacional Zilda Arns II, em Niterói-RJ, onde dois prédios tiveram que ser demolidos em razão de problemas estruturais. As edificações estavam em fase de vistoria e nem haviam sido entregues aos mutuários.

Segundo o arquiteto Demetre Anastassakis, ex-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), e conhecido por estudar os problemas das habitações voltadas para a população de baixa renda, as não-conformidades das construções devem ser tratadas como “caso de polícia”. “A Caixa Econômica ganha um bom dinheiro para fiscalizar, mas existe omissão. A lei é muito rigorosa com isso, porém sua aplicação deixa a desejar. É um caso de polícia”, afirma. Para Demetre Anastassakis, deveria haver um controle maior dos projetos para o Minha Casa, Minha Vida. “Por economia, tem gente pegando os projetos de outros e copiando. Isso é outro crime. As pessoas acham que podem fraudar projetos. A Caixa é conivente, pois ela não poderia aprovar projetos copiados”, critica o especialista.

Além de problemas com a qualidade dos empreendimentos, o MCMV sofre também com o descompasso entre unidades contratadas e concluídas. Recentemente, o governo federal anunciou que desde 2009, quando o programa foi criado, 75% da meta havia sido alcançada. Segundo dados do ministério do Planejamento, o total de unidades contratadas soma 2.783.275. Porém, apenas 45% (1.247.859) foram entregues. Em 15 de julho, em encontro no Secovi-SP, a ministra da pasta, Miriam Belchior, admitiu que são necessários ajustes. Entre eles, fazer com que serviços públicos, como energia elétrica e saneamento, cheguem às casas quando elas estiverem prontas. Há ainda as dificuldades burocráticas, como licenciamento ambiental e habite-se, e os registros dos imóveis em cartórios. “São desafios que se apresentam e que vamos superar”, disse a ministra, projetando que em 2014 o MCMV chegará a 3,75 milhões de contratos.

Entrevistado
Demetre Anastassakis, ex-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)
Currículo
– Demetre Anastassakis nasceu na Grécia e é naturalizado brasileiro. Graduou-se em arquitetura e urbanismo pela UFRJ (1973)
– Já exerceu várias funções no IAB. Desde representante no conselho das cidades a presidente nacional da entidade
– É reconhecido por seus estudos sobre a habitação popular para a baixa renda, o que lhe rendeu o prêmio de o arquiteto do ano da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) em 2006
– Também foi atuando na criação do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo)
Contato: demetre.anastassakis@gmail.com
Créditos fotos: Elza Fiúza / Abr / Divulgação autorizada

Jornalista responsável: Altair Santos – MTB 2330