Segunda etapa do programa habitacional revê normas para agilizar obras, mas setor imobiliário espera que regulamentação técnica priorize a construção industrial

Por: Altair Santos

Desde 16 de junho de 2011, o programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida entrou na segunda fase. Lançado pela presidente Dilma Rousseff, ele tem o objetivo de, até 2014, ter dois milhões de habitações contratadas – boa parte delas para a população de baixa renda. Por isso, algumas normas que impediam um maior volume de construções foram revistas. Entre elas, a que limitava os prédios residenciais a cinco andares.  “Agora, a altura da edificação será de acordo com as regras do governo local, o que tende a desburocratizar os projetos ”, explica a secretária nacional de habitação do ministério das Cidades, Inês da Silva Magalhães.

Essa decisão, segundo o ministério, tende a atrair mais construtoras e incorporadoras para o programa, principalmente nas capitais e regiões metropolitanas, onde os terrenos são mais caros. Outra medida nova acoplada ao Minha Casa, Minha Vida 2 (MCMV 2) é a que autoriza a exploração comercial dos andares térreos dos prédios, com reversão do aluguel para o condomínio. Essa é uma das formas de subsídios que o governo criou para custear os empreendimentos à baixa renda. Ao todo, o MCMV 2 vai dispor de R$ 125,7 bilhões, dos quais R$ 72,6 bilhões são para subsídio e R$ 53,1 bilhões para financiamento.

A regulamentação técnica da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida deve ser anunciada até a segunda quinzena de julho de 2011. A regulamentação já foi discutida internamente pela Caixa Econômica Federal (CEF) e seguiu para análise dos ministérios das Cidades e do Planejamento. Para o setor imobiliário, uma das expectativas gira em torno das novas tecnologias construtivas que o MCMV2 irá contemplar. Caso contrário, estima-se que não será possível concluir dois milhões de moradias em menos de três anos.

É o que avalia Flávio Prando, vice-presidente de Habitação do Secovi-SP. “A meta é possível de ser alcançada, mas a aprovação de novos processos e novas tecnologias construtivas precisa ganhar agilidade. Não é possível imaginar construir mais de um milhão de habitações por ano com sistemas antigos como há 50 anos. O Brasil precisa de mais laboratórios e técnicos capacitados para atuar em pesquisa no setor da construção civil. Para isso, dependemos de incentivos do governo”, conclui.

Para o dirigente, além de estímulos à construção industrial, sobretudo aos edifícios em pré-moldado, três fatores também devem ser considerados para o sucesso do Minha Casa, Minha Vida 2: 1) Aumento dos custos da terra; 2) Aumento dos custos de produção, e 3) Modificações no memorial descritivo das unidades que resultaram em acréscimo de área, pois nessa segunda fase do programa os apartamentos terão de atender as determinações legais de acessibilidade universal, com aumento da área útil, do tamanho das portas e janelas e uso de azulejos e pisos cerâmicos nas áreas frias, dentre outras exigências.

Para suprir essas demandas, o MCMV 2 alterou os limites das faixas de renda das famílias atendidas: Faixa 1 (até R$ 1.600,00); Faixa 2 (de R$ 1.601,00 até R$ 3.100,00) e Faixa 3 (de R$ 3.101,00 até R$ 5.000,00). “É consenso no setor que o estímulo às operações enquadradas nas faixas 2 e 3 são um grande gerador de receitas fiscais ao governo, e que poderão alavancar a faixa 1, predominantemente baseada em subsídios, tornando assim o programa fiscalmente sustentável”, elogiou Flávio Prando.

Prioridade
A prioridade do Minha Casa, Minha Vida 2, segundo o governo federal, será atender as famílias que ganham até R$ 1.600,00 por mês nas áreas urbanas e até R$ 15 mil anuais na área rural. Assim, 1,2 milhão de moradias será destinada a essas famílias. Para aquelas com renda de até R$ 3.100,00 na área urbana e R$ 30 mil na área rural, serão 600 mil habitações (30%). E para as que possuem renda até R$ 5.000,00 mensais na área urbana e até R$ 60 mil anuais na área rural, serão 200 mil moradias (10 %).

O valor médio das moradias para famílias de baixa renda passou de R$ 42.000,00 para R$ 55.188,00 e a área construída das casas foi ampliada de 35m² para 39m², melhorando a acessibilidade para idosos e pessoas com dificuldades de locomoção. As casas e apartamentos, obrigatoriamente, deverão contar com azulejos em todas as paredes da cozinha e banheiro, piso cerâmico em todos os cômodos e portas e janelas maiores. Todas as casas contarão ainda com energia solar para aquecimento de água, colaborando para a diminuição dos gastos com energia.

Veja apresentação em power point do MCMV2.

Entrevistados
Inês da Silva Magalhães, secretária nacional de habitação do ministério das Cidades
Flávio Prando, vice-presidente de Habitação do Secovi-SP
Currículos
Inês da Silva Magalhães
– Socióloga especialista em planejamento de gestão
– Entre as funções já exercidas, estão a de diretora de urbanização de assentamentos precários na Secretaria Nacional de Habitação
– Atuou também na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo e nas administrações municipais de São Paulo e São Vicente
Flávio Prando
– Graduado em Engenharia de Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo
– Tem especialização nas áreas de Estatística e Pesquisa Operacional, em nível de pós-graduação, e em Direito Imobiliário
– É sócio-diretor da Nova Investimentos Imobiliário Ltda
Contatos: Inês da Silva Magalhães: snh@cidades.gov.br / Flávio Prando: andressa.ferrer@secovi.com.br (assessoria de imprensa)

Créditos Fotos: Divulgação / Secovi-SP / Agência Brasil

Jornalista responsável: Altair Santos – MTB 2330