A quantidade de processos que chegam à Justiça envolvendo a cadeia da construção civil e o mercado imobiliário preocupa o setor, motivando o encontro de especialistas que vão se reunir nos dias 13 e 14 de junho, em Salvador, durante o Seminário Jurídico CBIC.

O evento, que deve reunir 400 pessoas entre advogados, membros do Ministério Público e magistrados, traz como foco central a discussão sobre os diversos conflitos jurídicos que envolvem o setor e formas alternativas de reduzir os processos na Justiça.

O advogado Fernando Guedes Ferreira Filho, presidente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), explica que são inúmeros os processos em trâmite no Judiciário. “Temos ações de toda natureza, com dono de construtoras, clientes, fornecedores, donos de terreno, governo e funcionários. As ações trabalhistas, por exemplo, são elevadas, porque a construção civil é um setor que usa intensiva mão de obra”, relata.

Vícios construtivos e pedidos de indenização

No tratamento das relações entre comprador e vendedor, por exemplo, existem divergências sobre a aplicação da Lei de Incorporações ou do Código de Defesa do Consumidor. “Tramitam também na Justiça processos contra o governo quando a discussão é sobre questões de ordem tributária e fundiária”, elenca Ferreira Filho.

Já a advogada Maria Amélia Garcez, assessora jurídica da Ademi-BA (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia), afirma que um dos temas recorrentes na Justiça são os vícios construtivos reclamados pelos adquirentes de unidades imobiliárias, com pedidos de indenização das construtoras. “Esse é um litígio que tem demandado uma intervenção grande do Judiciário”, assinala.

Outros temas que se transformam em processos dizem respeito à revisão de contratos da licitação pública para manter o equilíbrio financeiro, distratos por parte dos adquirentes para reaver o valor pago, entre outros.

Judicialização traz prejuízo para toda cadeia

Segundo Maria Amélia, esses conflitos acarretam prejuízo para o mercado imobiliário, causando grande impacto em toda cadeia produtiva. “Em caso de condenação, os agentes financeiros públicos e privados vão ter que assumir essa conta, não só os danos materiais quanto os morais”, alerta.

A assessora jurídica da Ademi-BA aponta que a legislação que trata dos distratos (Lei 13.786/18) levou as incorporadoras a parar de empreender. “Cada rescisão de contrato, com sua consequente devolução de valor, descapitaliza as empresas, porque tira do caixa os recursos que são aplicados na construção de determinado empreendimento imobiliário”.

Para reduzir a quantidade de conflitos na Justiça, um dos objetivos do encontro é discutir formas alternativas para solucionar essas divergências. Para isso, os especialistas vão trazer exemplos bem-sucedidos de aplicação de soluções extrajudiciais.

Mediação e Arbitragem para solucionar conflitos

O presidente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) vai demonstrar que a mediação e a arbitragem são caminhos viáveis para evitar a judicialização. “Na mediação, você busca um terceiro que vai negociar o conflito em busca de uma solução. Já na Arbitragem, as partes nomeiam um árbitro que vai conduzir o processo e decidirá pela melhor solução”, orienta.

Segundo ele, essas formas extrajudiciais de solução economizam tempo, com muito mais rapidez do que na Justiça convencional. Além de reduzir o tempo, a burocracia envolvida também é bem menor, o que traz vantagens para todas as partes.

Ferreira cita o exemplo de conflito envolvendo comprador de um terreno, que encontrou um impeditivo urbanístico de forma a não poder utilizar o terreno como previa na concretização do negócio. “Nesse caso, o comprador quer desfazer o negócio e isso leva a multas e indenizações. Esse é um conflito que pode ser levado à mediação e arbitragem sem necessidade de processo judicial”, explica.

Para Maria Amélia Garcez, o evento é um importante marco para toda cadeia da construção civil e ramo imobiliário, porque dissemina a informação sobre formas alternativas de resolver conflitos no setor. “No Brasil, ainda é tímido o uso de soluções extrajudiciais, mas com tendência de ser amplamente utilizada”, conclui ela.

ENTREVISTADOS

Fernando Guedes Ferreira Filho é advogado graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos (MG), presidente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), sócio do escritório Guedes Ferreira Advogados e atua como consultor jurídico na área imobiliária e de construção civil. 

Maria Amélia Garcez é advogada especialista em Direito Imobiliário. Professora da Pós-Graduação em Direito e Gestão Imobiliária da Faculdade Baiana de Direito, assessora jurídica da Ademi-BA, membro do Conselho Jurídico da CBIC – CONJUR, diretora de Relações Institucionais do Instituto Baiano de Direito Imobiliário – IBDI, integrante do Núcleo Jurídico e Conselheira da Associação Comercial da Bahia – ACB. Sócia-fundadora do escritório Garcez Advogados Associados.

Contatos:

ademi@ademi-ba.com.br
conjur@cbic.org.br

Jornalista responsável
Ana Carvalho
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