Em agosto, a Câmara dos Vereadores de SP votou e aprovou o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Setor Central da capital. Este novo plano urbanístico tem como objetivo incentivar a habitação na região, que hoje é um lugar de passagem durante a semana.

A área que faz parte do PIU compreende um perímetro de 2.098 hectares e abrange dois setores:

– Setor Centro Histórico, nos distritos da República e Sé;

– Setor Centro Metropolitano, que inclui total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.

Dentre os principais pilares do PIU estão a qualificação do Habitat, da Mobilidade e do Meio Ambiente, além da preservação do patrimônio histórico. Na minuta apresentada, há uma regulamentação dos mecanismos para implantação do projeto e de seu programa de intervenções, que serão custeados com o pagamento da outorga onerosa, contrapartida financeira paga ao Município. Dentre os valores arrecadados, pelo menos 40% deverá ser destinado ao atendimento habitacional de baixa renda, 20% para melhorias na rede de equipamentos públicos e 5% para preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural.

Veja as mudanças que deverão ocorrer:

Implantação de habitação de interesse social

Esta é uma das prioridades do programa, que tem a previsão de atrair até 220 mil novos moradores ao longo dos próximos 20 anos.

Mobilidade urbana

O projeto também prevê a antecipação de recursos para a realização de obras de melhoria da integração da região. O intuito é oferecer maior qualidade nos percursos percorridos por pedestres, ciclistas e dos usuários de outros meios de transporte. Segundo a Câmara Municipal de São Paulo, estão previstos alargamentos de ruas, melhoramento de calçadas, construção de ciclopassarelas e implementação de novas áreas verdes.

Outorga onerosa 

De acordo com a Câmara Municipal de São Paulo, a outorga onerosa é uma contrapartida financeira do mercado imobiliário para se obter a concessão do Poder Público para estabelecer um potencial construtivo adicional em Projetos de Intervenção Urbana. Com isso, as incorporadoras pagam por uma permissão da Prefeitura para construir a mais do que o permitido na região em debate. A expectativa é arrecadar R$ 700 milhões aos cofres públicos.

Na Sé e na República, haverá manutenção da gratuidade do pagamento da taxa para construir acima do limite básico, com o intuito de deixar as regiões mais atrativas.

Bônus – Direito de Construir

As incorporadoras terão um bônus para adquirir o “direito de construir”. Isto significa que o potencial de construção não utilizado poderá ser utilizado em outra obra de imóveis tombados de pequeno porte (até 600 m²).

Fontes
Câmara Municipal de São Paulo e Prefeitura de São Paulo

Contato
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Jornalista responsável
Marina Pastore
DRT 48378/SP