O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, anunciou acréscimo de 12,5% a 21,4% no subsídio médio do programa habitacional Casa Verde e Amarela (CVA). Ele vale a partir de junho, com validade até 31 de dezembro. O ajuste pode variar de acordo com a renda familiar, a região e a população do município. 

A medida foi anunciada após a divulgação dos resultados do primeiro trimestre de 2022, que mostraram que os lançamentos de unidades do programa habitacional Casa Verde e Amarela foram reduzidos em 40,4% e a oferta final em 11,1%, em comparação com o 4º trimestre de 2021. Os dados integram o estudo Indicadores Imobiliários Nacionais do 1º trimestre de 2022, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional), em parceria com a Brain Inteligência Estratégica.

Em comparação às vendas do 4º trimestre de 2021, o número de unidades residenciais vendidas subiu 2,2%. Sobretudo, três regiões apresentaram alta: Centro-Oeste (13,9%), Sul (13,4%) e Nordeste (8,6%).

Ainda de acordo com o estudo Indicadores Imobiliários Nacionais, os números negativos são influenciados por três fatores predominantes: aumento dos custos da construção civil; falta de confiança para novos lançamentos dos empresários e incorporadoras; e queda do poder aquisitivo das famílias.

“Se o Casa Verde e Amarela continuar negativo, logicamente terá uma queda no mercado como um todo. A nossa esperança é que, daqui para o final do ano, com a entrada em vigor da curva 2 de subsídio e com o pleito de termos da curva 3, a gente atenda a meta de contratação prevista no Orçamento de R$ 60 bilhões”, afirma José Carlos Martins, presidente da CBIC.

Ampliação do prazo de financiamento do FGTS

Outro benefício que deverá ser estudado pelo Congresso Nacional é a ampliação do prazo de financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 30 para 35 anos.

O governo também avalia o uso mensal do FGTS depositado para quitar prestações dos imóveis.  

No início de abril, o programa já havia anunciado a ampliação do grupo que compõe a faixa 1. Agora, o governo estuda ampliar as faixas de renda nos grupos 2 e 3 do programa. 

Na opinião de Martins, essas medidas melhoram o poder de compra das famílias e incentivam a habitação de interesse social. 

Outra decisão anunciada foi a regulamentação do Fundo Garantidor de Habitação (FGHab), em abril. A Medida Provisória 1114/22 estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para os financiamentos habitacionais do Programa Casa Verde e Amarela.

Fonte
José Carlos Martins é presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

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Marina Pastore
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