Em julho de 2023, foi publicada a atualização da norma ABNT NBR 14725, que estabelece novas diretrizes para classificação de perigo, rotulagem e a nova Ficha com Dados de Segurança (FDS). 

De acordo com Camila Hubner Barcellos Devincentis, superintendente do Comitê Brasileiro de Química – ABNT/CB-010 e gerente de Assuntos Regulatórios, Comissões Setoriais, Sustentabilidade e Inovação da Abiquim, a ABNT NBR 14725 constitui parte do esforço para a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, no âmbito das Nações Unidas. “Ela se tornou referência para as empresas classificarem e comunicarem os perigos dos produtos químicos, por meio dos rótulos e de suas Fichas de Dados de Segurança (FDS), gerando maior segurança em todo o ciclo de vida do produto assim como para os trabalhadores, a sociedade e o meio ambiente”, explica Camila.

A ABNT NBR 14725 tem como base o Livro Púrpura da ONU (Purple Book) para classificação e comunicação de perigos segundo o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), que é revisado a cada dois anos, e não se encontra disponível no idioma português. “A revisão da ABNT NBR 14725 foi realizada justamente para contemplar a 7ª edição do Purple Book para o Brasil, considerando os critérios para classificação de perigo GHS para produtos químicos, bem como a comunicação de perigos por meio da rotulagem e Ficha de Dados de Segurança (FDS)”, destaca Camila.

A norma anterior ainda pode ser aceita por 24 meses após a publicação da revisão, de acordo com o citado na ABNT NBR 14725. “Entretanto, é importante ressaltar que esta é uma orientação, pois a ABNT NBR 14725 não está explicitamente citada em legislação brasileira, e nesse caso não tem caráter compulsório (obrigatório)”, justifica Camila.

O que muda com esta revisão?

A ABNT NBR 14725 – Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos, antes dividida em 4 partes, em sua nova versão passou a ser uma única norma, segundo Camila.

Além disso, Camila aponta outras mudanças importantes:

Classificação de perigo
A – Inclusão das classes “explosivos dessensibilizados” e “perigos à camada de ozônio”;
B – Alteração nos critérios de classificação das classes de perigo “gases inflamáveis”, “toxicidade aguda”, entre outras;
C – Inclusão e/ou alteração de frases de perigo (frases H) e frases de precaução (frases P).

Rotulagem
A – Inclusão de regras para rotulagem de pequenas embalagens e produtos de uso interno.

Fichas de Segurança
A – Atualização do nome do documento, conhecido atualmente como FISPQ – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos, para FDS – Ficha de Dados de Segurança, alinhada à nomenclatura do GHS.

Impactos para a construção civil

De acordo com o Decreto no 2.657/98 e a Portaria no 229/11 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que alterou a Norma Regulamentadora 26, todo produto químico classificado como perigoso de acordo com o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) deve possuir a FDS. “A ficha também é exigida para produto químico não classificado como perigoso, mas cujos usos previstos ou recomendados derem origem a riscos à segurança e saúde dos trabalhadores. No caso da construção civil, ela deve ser exigida para produtos do tipo: pigmentos, colas, adesivos e selantes, solventes, dentre outros”, afirma Camila.

Camila lembra ainda que a FDS é uma das principais ferramentas no processo de comunicação de perigos entre o fabricante e o usuário de produtos químicos, e as informações ali contidas contribuem para o atendimento a outras regulamentações existentes.

Entrevistada 
Camila Hubner Barcellos Devincentis é superintendente do Comitê Brasileiro de Química – ABNT/CB-010 e gerente de Assuntos Regulatórios, Comissões Setoriais, Sustentabilidade e Inovação da Abiquim 

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Jornalista responsável
Marina Pastore
DRT 48378/SP