Lançada no final de 2010, ela engloba conceitos e tem como meta principal ser um guia orientador sobre responsabilidade social nas empresas

Por: Altair Santos

Entre janeiro de 2005 e dezembro de 2010, 91 dos 105 países-membros da ISO (Organização Internacional para Normalização) atuaram na elaboração daquela que já é considerada a norma das normas: a ISO 26000.

Nascida para ser um guia orientador sobre responsabilidade social, ele envolveu cerca de 500 pessoas e contou também com a participação de integrantes da ONU (Organização das Nações Unidas), da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e de um grande número de Organizações Não-Governamentais, como a WWF (World Wildlife Fund). “Foi o maior Comitê da ISO em todos os tempos. Indiscutivelmente, foi a norma mais debatida mundialmente”, afirma o brasileiro Jorge Emanuel Cajazeira, que presidiu o Comitê mundial da ISO 26000.

Diferentemente da maioria das normas, a ISO 26000 foi concebida para ser uma diretriz normativa não-certificável, ou seja, ela não é uma norma de certificação. “Ela é uma norma guia, uma norma de conduta. O objetivo foi fazer dela uma norma guarda-chuva. Ela praticamente englobou conceitos de outras normas, que evoluíram para uma ISO de responsabilidade social. Então, a adesão das empresas a ela é espontânea”, explica Jorge Emanuel Cajazeira.

Logo, uma empresa que pretenda seguir a ISO 26000 terá que buscar a construção de responsabilidade social a partir de uma mobilização interna, seguindo os seguintes princípios: accountability (prestação de contas à sociedade), transparência, comportamento ético, respeito e consideração aos interesses dos stakeholders (funcionários, gestores, fornecedores, clientes, Estado e entidades de classe), cumprimento das leis e normas internacionais e universalidade dos direitos humanos.

A ISO 26000 estabelece que responsabilidade social é:
“Responsabilidade de uma organização sobre os impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente, através de comportamento transparente e ético que:
– contribua para o desenvolvimento sustentável, incluindo saúde e o bem estar da sociedade;
– leve em conta a expectativa das partes interessadas;
– esteja de acordo com as leis aplicáveis e consistente com as normas internacionais de comportamento
– esteja integrada através da organização e praticada nos relacionamentos desta.”

Segundo Jorge Emanuel Cajazeira, a principal dificuldade que as empresas devem encontrar ao implantar a ISO 26000 será evitar confundir responsabilidade social com a prática da filantropia. “Diversas instituições se dizem socialmente responsáveis porque fazem doações, ajudam creches, enfim, têm uma ação filantrópica. Este conceito não é o que a ISO entende que seja definitivo para o tema responsabilidade social. Responsabilidade social para a ISO é uma relação ética perante a sociedade, que inclui respeito aos direitos humanos, respeito aos direitos das minorias, combate à discriminação, combate à corrupção e governança. São temas muito mais abrangentes do que a mera filantropia, que é uma da parte de ação social”, diz.

Definir esse novo conceito de responsabilidade social é que foi a grande dificuldade do Comitê que elaborou a ISO 26000. Por isso, ela demorou cinco anos para ser criada, quando, em média, uma norma demora no máximo três anos para ser construída. “Os debates foram calorosos, por que envolveram temas que não são muito fáceis de chegar a um consenso. Um exemplo foi o que envolveu a discriminação contra homossexuais. Isso para os países árabes é tido como ofensivo, pois eles não consideram o homossexualismo como uma coisa que faz parte da cultura deles. Então, foi preciso criar uma atmosfera de uniformidade de conceitos e quebrar resistências históricas”, revelou Cajazeira.

O que prega a ISO 26000

Governança organizacional
Trata dos processos e estruturas de tomada de decisão, delegação de poder e controle. O objetivo é fazer com que a organização incorpore em seu cotidiano os princípios de responsabilidade social.

Direitos Humanos
Inclui resolução de conflitos, direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, além de direitos fundamentais do trabalho e combate à discriminação a grupos vulneráveis.

Práticas trabalhistas
Refere-se tanto ao emprego direto quanto ao terceirizado e ao trabalho autônomo. Inclui emprego e relações de trabalho; condições de trabalho e proteção social; diálogo social, saúde e segurança ocupacional; desenvolvimento humano dos trabalhadores.

Meio ambiente
Inclui prevenção da poluição; uso sustentável de recursos; adaptação às mudanças climáticas; proteção e restauração do ambiente natural; respeito ao ciclo de vida e responsabilidade ambiental.

Práticas operacionais justas
Compreende combate à corrupção; envolvimento político responsável; concorrência e negociação justas; promoção da responsabilidade social na esfera de influência da organização e respeito aos direitos de propriedade.

Questões dos consumidores
Inclui práticas justas de negócios; marketing e comunicação; proteção à saúde e segurança do consumidor; consumo sustentável; serviço e suporte pós-venda; privacidade e proteção de dados; acesso a serviços essenciais; educação e conscientização.

Envolvimento com a comunidade e seu desenvolvimento
Refere-se a investimento social; desenvolvimento tecnológico; criação de empregos; geração de riqueza e renda; promoção e apoio à saúde, educação e cultura.

ISO 26000 começa a se propagar no Brasil
O brasileiro Jorge Emanuel Cajazeira, que presidiu o Comitê que criou a norma de Responsabilidade Social, afirma que agora trabalha para expandir rapidamente os conceitos da nova ISO pelo país. Confira a entrevista:

As empresas brasileiras já estão se adequando à norma ou ela ainda vai levar um tempo para se propagar pelas corporações do país?
Uma boa parte delas já está parcialmente aderente à norma e o processo deve se expandir rapidamente. A norma foi lançada agora e estamos divulgando via federações de indústrias. Então, em breve, teremos um bom número de adesões à norma.

Hoje, quais as empresas brasileiras que estão trabalhando para se adequar à ISO 26000?
A Petrobras já tem trabalhos neste aspecto, assim como a Natura. Tenho informações de que a Braskem, que é ligada à Odebrecht, iniciou o processo, além da Suzano Papel e Celulose, da CPFL Energia e o Banco Santander.

O Brasil presidiu o Comitê Mundial da ISO de Responsabilidade Social, com o senhor à frente dos trabalhos. Como foi conduzir a elaboração da norma?
Não foi um trabalho fácil. Tomou um grande tempo de viagens, sobretudo para negociar com chineses e indianos, que se opunham à norma. Foi a primeira vez que um brasileiro presidiu um Comitê deste porte, do qual faziam parte quinhentas pessoas, e até pegar familiaridade com os termos e a ritualística demorou um pouco. Mas obtive muito apoio inquestionável da ABNT e da própria ISO, que não poupou recursos para que a norma saísse.

Além do senhor, quem mais do Brasil se envolveu no trabalho para a criação da norma ISO 26000?
Além de mim, o vice-secretário geral Eduardo Santiago, da ABNT, e mais seis especialistas participaram da redação da norma: o Aron Belinky, ligado ao Instituto Akatu; o José Salvador, da Fundação Vanzolini; o Rodolfo Guttilla, da Natura; a Ana Paula Grether, da Petrobras; o Reinaldo Ferraz, do Ministério de Ciência e Tecnologia, e o professor José Carlos Guarnieri, da FGV.

Especificamente sobre o setor da construção civil brasileira, ele está preparado para requerer a ISO 26000?
O setor da construção civil precisa, sobretudo, ter relações trabalhistas mais duradouras. Em determinados momentos ele emprega muito e em outros desemprega. Essas relações precisam ser mais perenes. Tem também a questão da legalidade, da saúde e da segurança. O lado positivo, é que o setor avançou muito na questão ética. Na parte de concorrência pública me parece que houve uma evolução grande e hoje ela é conduzida com mais transparência.

Responsabilidade socioambiental da Cia. de Cimento Itambé
A Cia. de Cimento Itambé conta atualmente com as certificações ISO 9001:2008 (Qualidade), 14001:2004 (Meio Ambiente) e a OHSAS 18001:2007 (Saúde e Segurança), concedidas pela SGS ICS Certificadora Ltda. Essas certificações estão consolidadas em um único sistema – Sistema Integrado de Gestão (SIG).

Para o gerente de qualidade da Itambé, Rogério Lunardon, as normas permitem que a empresa tenha um compromisso com a qualidade, que vai desde a prospecção do calcário até a entrega do produto ao consumidor. “Há uma interação, afinal não faria sentido ter qualidade sem respeito ao meio ambiente e sem padrões de trabalho seguro”, afirma.

A Itambé desenvolve também uma política de responsabilidade social, que se sustenta em três pilares básicos: a valorização do potencial humano, o desenvolvimento das comunidades onde está presente e o respeito ao meio ambiente. A empresa faz isso por meio do PIPA (Programa Itambé de Participação Social), com ênfase em obras de infraestrutura nos municípios de Balsa Nova e Campo Largo, onde estão localizadas sua fábrica e mina, respectivamente.

Segundo Cecília Chiesse Hara, coordenadora de comunicação corporativa da empresa, o PIPA, que foi criado em 2001, já recebeu da Itambé o repasse de mais de R$ 2 milhões. “Só em 2010, foram R$ 300 mil”, diz. Voltado para a educação e saúde, o programa proporciona melhor qualidade de vida aos moradores dos municípios em que a companhia atua, prioritariamente, das localidades do Jardim Serrinha, em Balsa Nova, e do Itambezinho, em Campo Largo.

Nessas comunidades, o PIPA já viabilizou as reformas das escolas e postos de saúde que atendem à comunidade local. Além disso, abre a biblioteca da Itambé para alunos das redes de ensino de Balsa Nova e Campo Largo que tem acesso a todo o acervo literário da empresa. O espaço dispõe de dois mil títulos e conta ainda com um auditório de 105 lugares, onde é realizado o projeto Sessão Cinema, e que em 2010 atendeu três mil estudantes.

Entrevistados
Jorge Emanuel Reis Cajazeira, Presidente do comitê mundial da ISO 26000
Currículo
– Doutorando e mestre pela FGV-EAESP
– Presidente mundial da ISO Responsabilidade Social
– Membro do conselho da Aberje
– Gerente Corporativo de Competitividade da Suzano Papel e Celulose
– Eleito entre o 4 executivos mais inovadores em 2005 pela Revista Exame
– Coordenador Grupo Tarefa de Responsabilidade Social Corporativa – ABNT
Contatos: jbarretto@suzano.com.br/ joiceb.je@suzano.com.br (assessoria de imprensa)

Cecília Chiesse Hara, coordenadora de comunicação corporativa da Itambé

Rogério Lunardon, gerente de qualidade da Itambé

Crédito Fotos: Divulgação/Petrobras/Suzano

Jornalista responsável: Altair Santos – MTB 2330