Governo quer desburocratizar entrada de empresas e profissionais estrangeiros no país, a fim de retomar obras de infraestrutura

O governo federal prepara um projeto de lei que busca destravar a burocracia e acabar com a reserva de mercado na construção civil brasileira. O objetivo é permitir que construtoras estrangeiras operem no Brasil, e que engenheiros de outras nacionalidades possam trabalhar no país. Atualmente, engenheiros civis estrangeiros que vêm atuar no Brasil precisam esperar mais de um ano para obter licença do CONFEA-CREA. Com o projeto de lei, assim que uma construtora vencer uma licitação pública, a emissão do registro deve ser automática para os engenheiros estrangeiros que ela contratar para a obra.

A medida é polêmica e gera mobilização dos engenheiros brasileiros. Recentemente, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) alegou que o projeto de lei pode agravar o desemprego entre engenheiros brasileiros. O organismo estima que existam atualmente 50 mil profissionais fora do mercado de trabalho no país. “Isso significa que, mesmo diante de um trágico cenário de desemprego na engenharia brasileira, o governo irá privilegiar profissionais de outros países. É uma medida que aprofunda a desnacionalização da economia e o desmonte da engenharia nacional”, protesta o presidente da Fisenge, Clóvis Nascimento.

Dentro do governo, a visão é de que o projeto de lei possa criar um ambiente de novos investimentos na infraestrutura do país, já que as grandes empreiteiras brasileiras – em função das descobertas reveladas pela operação Lava Jato – ficaram com sérias restrições (financeiras e jurídicas) de atuar em licitações e concessões públicas. Além disso, setores estratégicos entendem que, com a retomada da atividade econômica, construtoras nacionais médias e pequenas não terão como dar conta de todos os projetos que tendem a surgir, em função da demanda reprimida no setor da construção civil.

Confiança e barreiras

No mais recente boletim da Sondagem da Indústria da Construção, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a ociosidade no setor chega a 42%. Significa que a cadeia produtiva está operando com apenas 58% de sua capacidade máxima. No mesmo levantamento, a CNI detecta que o Índice de Confiança do Empresário da Construção está em alta. Em outubro, atingiu 53,8 pontos. O resultado está acima da média histórica, de 52,6 pontos. Na avaliação da CNI, o indicador demonstra otimismo do empresariado com as condições da economia e das empresas nos próximos seis meses.

Em nota, a economista da confederação, Flávia Ferraz, avalia que a confiança cresceu em função da redução dos juros e da recuperação gradual da economia. “A construção depende muito de financiamentos e, com a queda dos juros, caem os custos dos empréstimos para os compradores de imóveis e para as empresas que precisam de recursos”, afirma. No entanto, há barreiras que ainda precisam ser vencidas, segundo revelou a recente Sondagem Indústria da Construção. As mais mencionadas foram carga tributária, demanda interna insuficiente e falta de capital de giro. A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), que apoia o projeto de lei gestado pelo governo, entende que essas barreiras podem ser superadas com o ingresso de construtoras estrangeiras no país.

Entrevistado
– Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (via assessoria de imprensa)
– Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) (via assessoria de imprensa)
– Confederação Nacional da Indústria (CNI) (via assessoria de imprensa)
– Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) (via assessoria de imprensa) 

Contatos
imprensa@planejamento.gov.br
ascom@cbic.org.br
imprensa@cni.org.br
comunicacao@fisenge.org.br

Crédito Foto: CBIC

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330