Portaria que regulamenta fabricação e comercialização de blocos de concreto para alvenaria é uma das ações do Instituto voltadas ao setor

Por: Altair Santos

Atualmente mais de 350 mil produtos fabricados no Brasil ou importados contam com o selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Eles estão distribuídos em 197 famílias, das quais 160 são submetidas a avaliações compulsórias e 37 a inspeções voluntárias. Em um destes grupos encontra-se a cesta básica da construção civil. Atualmente, barras e fios de aço, plugues e tomadas, cabos e fios elétricos, além de disjuntores e produtos do segmento sanitário, como torneiras, misturadores, registros e sifões, já são obrigados a estar em conformidade com o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, que baliza as ações do Inmetro. A partir do ano que vem, será a vez dos artefatos de concreto.

A exemplo do que já ocorre com telhas cerâmicas, os blocos de concreto para alvenaria e as telhas de concreto também passarão a ter inspeções compulsórias. O primeiro passo nesta direção foi a publicação da portaria que regulamenta a fabricação e a comercialização destes produtos, publicada em abril de 2013. A partir daí, os fabricantes terão até outubro de 2014 para se adequar. “Demos esse prazo para que as indústrias e o comércio do setor se adaptem, tanto para comprar equipamentos e aprimorar a linha de produção quanto para esgotar o estoque de produtos fabricados antes da implementação do programa”, explica Alfredo Lobo, diretor de avaliação de conformidade do Inmetro, que durante o Concrete Show 2013 explicou como se darão as mudanças.

Segundo Alfredo Lobo, futuramente outros produtos vinculados à construção civil também serão submetidos a programas de certificação do Inmetro. “Argamassas colantes, cal hidratada, piso de madeira maciça, tintas e porcelanatos, além de dispositivos hidráulicos prediais e metais sanitários também passarão a ter inspeções compulsórias. Isso já foi aprovado pelo conselho curador do FGTS, para que haja um controle mais rigoroso na produção destes materiais”, diz. Ainda de acordo com o diretor, quando um produto passa a receber certificação, o Inmetro tem condições de promover fiscalização técnica, recolhendo exemplares no varejo para que suas especificações sejam testadas em laboratórios. “Outra vantagem é que nossas certificações são reconhecidas internacionalmente, o que facilita o exportador brasileiro”, completa.

No caso dos blocos de concreto para alvenaria e das telhas de concreto, para que eles obtenham a certificação do Inmetro terão de cumprir requisitos técnicos mínimos relacionados à dimensão, composição, absorção de água e resistência. “Nossos programas priorizam sempre a concorrência justa”, afirma Alfredo Lobo. Uma das razões de o instituto dar mais atenção à cesta básica da construção civil se deve a dois motivos: a entrada em vigor da norma de desempenho (ABNT NBR 15575) e o volume crescente de denúncias relacionadas a habitações do Minha Casa, Minha Vida construídas com produtos sem conformidade. “Apesar de não poder intervir quando o produto já está de posse do usuário, o Inmetro tem a missão de acompanhar a conformidade dos produtos da fábrica ao ponto de venda”, revela Alfredo Lobo.

Entrevistado
Alfredo Carlos Orphão Lobo, engenheiro mecânico e diretor de avaliação de conformidade do Inmetro
Contato: dconf@inmetro.gov.br
Crédito foto: Divulgação/Inmetro

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330