Para setor, agenda da competitividade é de longo prazo e programa de estímulo lançado pelo governo federal deveria avançar sobre gargalos como câmbio, juros e carga tributária

Por: Altair Santos

O governo federal lançou no começo de agosto de 2011 o plano Brasil Maior. O objetivo é dar competitividade à indústria nacional, incluindo a construção civil. Produtos feitos no Brasil serão beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por mais um ano e bancos estatais vão privilegiar a liberação de recursos a quem utilizar fornecedores locais. Um exemplo são os financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Construtoras que tomarem linhas oferecidas pela Caixa Econômica Federal não poderão mais usar materiais importados ou em desconformidade com os padrões.

A medida foi comemorada pelos organismos ligados ao setor, mas entendida apenas como um primeiro passo rumo à competitividade sustentável. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvin Fox, avalia que a isenção do IPI deveria ser permanente. “Sugerimos ao ministro Guido Mantega que essa redução se tornasse permanente ou que, pelo menos, tivesse um prazo indeterminado, porque o programa Minha Casa, Minha Vida vai até 2014 e os descontos ajudariam na sua execução. Ele se mostrou disposto a estudar”, explicou.

A mesma linha de raciocínio tem o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. Segundo ele, o plano é “um pontapé inicial”, mas que carece de “outras medidas pontuais”, alinhando entre elas a possibilidade de laboratórios privados também certificarem produtos importados, função restrita pelo plano ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). “O plano é positivo, mas não será capaz de tirar a indústria do sufoco, porque persistem problemas a serem sanados, como o câmbio, os juros altos e a elevada carga tributária”, completou.

Para Haruo Ishikawa, vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) o plano Brasil Maior deveria vir acompanhado de uma política nacional de qualificação de mão de obra. “Nós temos uma cultura de qualificar mão de obra nos canteiros de obras. Então, o que acontece? A mão de obra existe, mas falta mão de obra qualificada. Os empresários estão investindo bastante na qualificação nos próprios canteiros, mas não sei se isso vai surtir efeito ou não. Na minha visão, o governo tem que criar uma política nacional de qualificação”, realçou.

Segundo Paulo Godoy, presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) as medidas contemplam uma parte dos problemas enfrentados pelo setor e o importante é avançar em novas ações que signifiquem menores custos e mais competitividade. “A competitividade da indústria depende de uma gama enorme de ações, em diversas áreas: da tributação excessiva ao custo do crédito, da flexibilidade das relações trabalhistas à melhoria da infraestrutura, de reforços na educação e na inovação. Por isso, a agenda da competitividade da indústria é uma agenda de longo prazo, que se confunde com a agenda de reformas econômicas e estruturais e com a agenda da infraestrutura”, explicou.

Enic
O 83º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que também aconteceu em agosto de 2011, teve o programa Brasil Maior como um dos temas debatidos. No discurso de abertura do evento, em São Paulo, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão Safady, abordou as conquistas e os desafios que se colocam ao setor a partir de agora, entre eles a industrialização, que é um dos pontos que o Brasil Maior quer estimular. “Tem sido um enorme desafio repensar uma atividade com as características da indústria da construção, tradicionalmente artesanal e marcada pela elevada informalidade.

Encontramos obstáculos em temas relativos à tributação, treinamento e capacitação de trabalhadores, modulação e desenvolvimento de pesquisa. Precisamos recuperar com urgência o tempo perdido”, concluiu, apostando que o programa governamental será o ponto de partida para essa guinada.

Brasil Maior
Medidas mais importantes para a construção civil

Defesa comercial
• Intensificação da defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias:
– Redução de prazos: de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).

• Combate à circunvenção:
– Extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor.

• Combate à falsa declaração de origem:
– Indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação.

• Combate a preços subfaturados:
– Fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.

• Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação com foco na Política:
– Apoiar, no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação.

• Aumento da exigência de certificação compulsória:
– Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal.
– 150 novos servidores (Inmetro)

• Fortalecimento do combate a importações ilegais:
– Acordo de cooperação MJ-MDIC para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória

• Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados:
– Revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados.

• Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial:
– Ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial.

Estímulos ao Investimento e à Inovação
Desoneração tributária

• Redução de IPI sobre bens de investimento:
– Estender por mais 12 meses a redução imediata de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.

• Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital:
– De 12 meses para apropriação imediata.

Financiamento ao investimento
• Extensão do PSI até dezembro de 2012 (BNDES):
– Orçamento de R$ 75 bilhões
– Taxa: de 4% a 8,7%
– Mantidos focos em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro.
– Novos setores/programas: componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos TICs; ônibus híbridos; Proengenharia; Linha Inovação Produção.

• Ampliação de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren:
Novas condições de crédito e prazo
– Orçamento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilhões
– Taxa de juro: 10 a 13% a.a.
– Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses
– Vigência prorrogada até dezembro de 2012
– Novos setores incluídos (para médias empresas): autopeças, móveis e artefatos

• Relançamento do Programa BNDES Revitaliza:
Novas condições de financiamento ao investimento
– Orçamento: R$ 6,7 bilhões
– Taxa fixa: 9%
– Prazos flexíveis conforme projeto
– Vigência até dezembro de 2012
– Novo setor incluído: autopeças

• Criação do Programa BNDES Qualificação:
– Orçamento de R$ 3,5 bilhões
– Apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC
– Taxa de juros máxima: 8,3% a.a.

• Criação de Programa para Fundo do Clima (MMA)/BNDES:
– Recursos para financiar projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa.

Financiamento à inovação
• Novos recursos para a Finep:
– Aumento de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira de inovação em 2011. Taxa de 4% a 5% a.a.

• BNDES: crédito pré-aprovado planos de inovação empresas
– Inclusão de planos plurianuais de inovação das empresas do BNDES Limite de Crédito Inovação.

• BNDES: ampliação dos programas setoriais
– Ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais do BNDES (Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico), quando da sua renovação.

• BNDES: Financiamento para redução de emissões
– Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital com selo de eficiência energética do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima – MMA).

Marco legal da inovação
• Encomendas tecnológicas:
– Permitir contratos com cláusulas de risco tecnológico previstas na Lei de Inovação.

• Financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos:
– Permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem.

• Ampliar o atendimento das fundações de apoio às ICT:
– Permitir que as fundações de apoio atendam mais de uma ICT.

• Modernização do Marco Legal do Inmetro:
– Ampliação no controle e fiscalização de produtos importados.
– Ampliação do escopo de certificação do Inmetro.
– Implementação da “Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade”.
– Maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Entrevistados
Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção)
CNI (Confederação Nacional da Indústria)
SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo)
Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base)
CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção)
Contatos: soraia@holofote.com (assessoria de imprensa da Abramat) / imprensa@cni.org.br (assessoria de imprensa)
sindusconsp@sindusconsp.com.br (assessoria de imprensa) / cintia@abdib.org.br (assessoria de imprensa)
comunica@cbic.org.br (assessoria de imprensa)

Crédito Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Jornalista responsável: Altair Santos – MTB 2330