No final de janeiro, o Executivo autorizou a disponibilização de uma verba extraordinária no montante de R$ 380.400.708,00 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Essa liberação de crédito extraordinário busca atender às necessidades emergenciais do referido ministério em virtude dos desastres naturais que têm afetado diversas localidades pelo país. Assim, os recursos serão direcionados para a gestão de riscos e desastres, atividades de proteção civil nacional, bem como para projetos de infraestrutura viária. A Portaria GM/MPO nº 8, datada de 18 de janeiro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Em dezembro de 2023, a Medida Provisória n° 1204 abriu créditos extraordinários destinados ao atendimento de despesas com ações de resposta e recuperação de infraestrutura destruída por desastres, devido ao agravamento dos eventos climáticos em função dos efeitos do fenômeno El Niño (o qual vem acentuando a estiagem na Região Norte, altas temperaturas nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste, e agravamento das chuvas nas Regiões Sul e Sudeste), além do apoio à implantação, ampliação ou melhorias de infraestruturas de oferta de água para segurança hídrica, no norte do Estado de Minas Gerais.

De acordo com o texto da Medida Provisória n° 1204, os requisitos de relevância e urgência são justificados pela “necessidade de atendimento célere às populações afetadas pelos desastres naturais, que requerem ação de resposta imediata de forma a atenuar essa situação crítica. Já a imprevisibilidade, deve-se à ocorrência de desastres naturais graves, principalmente resultantes de chuvas intensas e de estiagem, de consequências imprevisíveis para a ordem pública e a paz social, haja vista a decretação de calamidade pública por parte dos Municípios afetados, elevando assim, a demanda por ações de resposta e recuperação em volume inesperado”.

Novo PAC: propostas para contenção de encostas e drenagem urbana

Durante o período de inscrições para o Novo PAC Seleções, o Ministério das Cidades recebeu um total de 6.721 propostas, das quais 1.395 estavam voltadas para obras de contenção de encostas e drenagem urbana. No que diz respeito à área denominada Prevenção a Desastres, o Novo PAC tem como objetivo garantir a proteção dos cidadãos que residem em áreas de alto risco.

Soluções para enchentes

Existem uma série de medidas que podem ser tomadas para evitar as enchentes e tragédias decorrentes das fortes chuvas:

Urbanismo verde: De acordo com Felipe Guerra e Débora Ciociola, arquitetos do Jaime Lerner Arquitetos Associados (JLAA), além dos piscinões, reservatórios que captam o excesso de água das chuvas nos bairros, existem soluções urbanísticas multifuncionais e integradas ao meio ambiente que as cidades podem adotar para evitar os alagamentos. Dentre elas estão a implementação de sistemas integrados de drenagem, como jardins, áreas permeáveis para a absorção de água da chuva, parques e lagoas artificiais. Essas estratégias não apenas abordam a questão do escoamento pluvial, mas também desempenham um papel significativo ao oferecer espaços de lazer valiosos para a comunidade. No Bairro Novo do Caximba, por exemplo, está prevista a construção de um parque linear, como forma de absorção para as grandes chuvas.

Obras de contenção de encostas: um exemplo disso é a Prefeitura de Maceió, que tem realizado obras de contenção de encostas em regiões com grande risco de deslizamentos. Para fazê-las, foi utilizada a tecnologia de recomposto de PVC, um revestimento seguro de longa durabilidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), a intervenção consiste em aplicar o geocomposto, seguido de uma cobertura de concreto projetado, o que proporciona uma proteção duradoura. Em entrevista ao Massa Cinzenta, Alzir Felippe Buffara Antunes, professor titular do departamento de Geomática da UFPR, também comentou sobre a importância de um planejamento urbano, que não permite a ocupação de encostas, para evitar os desastres. 

Ruas e avenidas como canais: a cidade de Barranquilla (Colômbia) sofre com um problema histórico de planejamento – por lá, os sistemas de drenagem de águas pluviais não foram construídos. Isso leva à formação de fortes riachos e enchentes. Para resolver esta questão, o engenheiro colombiano Diego Jaramillo conta que foram construídas estradas que funcionam como canais, além de novos sistemas de drenagem, caixões e muitas obras de gestão de águas pluviais.

Desassoreamento dos rios: Esta é uma opção que precisa ser avaliada e não é recomendada para todas as situações. “Acima de tudo, é um processo caro. Quando um rio apresenta assoreamento, é por conta de algum desequilíbrio. E, quando você começa, tem que fazer sempre – não é algo que se faz uma vez e nunca mais vai acontecer. Em São Paulo, por exemplo, os rios Pinheiros e Tietê são constantemente desassoreados”, afirma Martha Velloso Feitosa, engenheira civil, perita judicial e membro do IBAPE – SP (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo). 

Empreendimentos hidráulicos: De acordo com José Marques Filho, engenheiro e professor do Departamento de Construção Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), os empreendimentos hidráulicos fazem parte da segurança estratégica que o Brasil precisa ter, ou seja, são responsáveis pela segurança hídrica (para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação), segurança alimentar, segurança energética e segurança contra as mudanças climáticas. “Conforme os efeitos das mudanças climáticas forem se agravando, mais obras hidráulicas teremos que fazer, para garantir a segurança da população. Assim sendo, no futuro, o Brasil deverá despender bastante recurso para lidar com as mudanças climáticas”, destaca Marques Filho.

Entrevistados/Fontes:

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Felipe Guerra e Débora Ciociola são arquitetos do Jaime Lerner Arquitetos Associados (JLAA)

Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA) de Maceió

Alzir Felippe Buffara Antunes é professor titular do departamento de Geomática da UFPR

Martha Velloso Feitosa é engenheira civil, perita judicial e membro do IBAPE – SP (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo).

José Marques Filho é engenheiro e professor do Departamento de Construção Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Diego Jaramillo Porto é engenheiro e diretor de Pavimentos e Infraestrutura na Federação Iberoamericana de Hormigon Premezclado FIHP. Ele também é gerente técnico da Câmara Colombiana de Cimento e Concreto (PROCEMCO) e líder do Comitê Internacional de Pavimentos e Infraestrutura (FHIP/FICEM). 

Contatos
Jaime Lerner Arquitetos Associados (JLAA): contato@betinicomunicacao.com.br
Alzir Felippe Buffara Antunes: felipe@ufpr.br 
Martha Velloso Feitosa (IBAPE): secretaria@ibape-sp.org.br   
José Marques Filho: jmarquesfilho@gmail.com.br
SEMINFRA: ascomseminframaceio@gmail.com 

Jornalista responsável
Marina Pastore
DRT 48378/SP

A opinião dos entrevistados não reflete necessariamente a opinião da Cia. de Cimento Itambé.