Uma das prioridades do programa Casa Verde e Amarela é concluir as obras inacabadas de seu antecessor, o Minha Casa Minha Vida. Para isso, era necessário catalogar o volume de unidades que não tinham sido 100% executadas. Através do ministério de Desenvolvimento Regional, o governo federal chegou a esse número e estabeleceu como meta finalizá-las até 2022. Ao todo, há 150 mil unidades paralisadas.

Destas, foram autorizadas a retomada de 50 mil, das quais 45 mil são em 1.895 municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, em 23 estados. “São obras paradas desde 2018”, diz o secretário nacional de habitação do ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos. Para cumprir esse objetivo, e ainda encaminhar as obras do MCMV que já estão em andamento, o ministério dispõe de 5 bilhões de reais.

Segundo o secretário, já não ocorre mais nenhum atraso de pagamento em relação a esses contratos. Quanto a novas contratações por meio do Casa Verde e Amarela, Alfredo Santos revela que é necessário que o programa seja aprovado pelo Congresso Nacional, onde 537 emendas já foram acrescidas à medida provisória encaminhada no final de agosto. Até que a votação avance na Câmara e no Senado, o governo faz apenas a gestão de contratos ligados ao Minha Casa Minha Vida.

A regra predominante, segundo determinação do ministro Rogério Marinho, é ampliar a oferta de habitações com menos recursos. “O Casa Verde e Amarela é um programa que leva em consideração a criatividade e a necessidade de utilizar os recursos com proficiência e cuidado. De tal maneira, que faremos muito mais com muito menos”, disse o ministro no lançamento do novo programa habitacional.

Próxima ação do Casa Verde e Amarela será atender favelas, palafitas e loteamentos informais

Por isso, a próxima ação do Casa Verde e Amarela, quando estiver efetivamente em operação, será atender a modalidade definida como UAP (Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários). O objetivo é melhorar condições de moradia em favelas, palafitas e loteamentos informais. A UAP permite cinco tipos de intervenções: regularização fundiária, melhorias habitacionais, urbanização integral ou parcial e intervenção estruturante.

A modalidade vai operar em parceria com as prefeituras, que deverão indicar projetos com valor de financiamento entre 1 milhão de reais e 50 milhões de reais. O município que for atendido por uma UAP precisará aportar contrapartida de 5% do valor de investimento total. O governo federal espera atender até 2 milhões de moradias, já que o investimento para regularização fundiária e melhoria habitacional varia de 500 reais a 20 mil reais por habitação, enquanto que a construção de uma unidade habitacional dentro dos parâmetros da faixa 1 da MCMV custa, em média, 80 mil reais.

Com a regularização fundiária, o ministério de Desenvolvimento Regional pretende garantir o direito real sobre o lote das famílias, oferecer segurança jurídica e reduzir os conflitos fundiários em núcleos urbanos informais. Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.

Entrevistado
Ministério do Desenvolvimento Regional (via assessoria de imprensa)

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Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330