Uma inspeção predial no alojamento que abrigava parte dos jogadores das categorias de base do Flamengo, no centro de treinamento Ninho do Urubu, no Rio de Janeiro, teria poupado a vida dos 10 atletas mortos – vítimas do incêndio que atingiu o local. A recente tragédia deixa como legado a importância de se implantar como força de lei a ABNT NBR 16747 – Inspeção Predial, diretrizes, conceitos, terminologia, requisitos e procedimento. A norma técnica, que está em processo de revisão, esteve em consulta pública nacional até 14 de fevereiro de 2019. Ela prioriza os sistemas estruturais, hidráulicos, elétricos, de segurança contra incêndio e de acidentes das edificações.

Para o assessor parlamentar da presidência do Crea-PR, o engenheiro civil Euclésio Manoel Finatti, o incêndio no Flamengo poderia ser evitado mesmo sem a norma. “Se as condições mínimas exigidas hoje fossem cumpridas, a tragédia teria sido evitada. Reafirmo que temos mecanismos normativos que, se cumpridos, evitariam centenas de acidentes em obras”, diz Finatti, que acompanha o processo de revisão da ABNT NBR 16747. Segundo o engenheiro, a readequação da norma prioriza as condições mínimas de durabilidade, habitabilidade e segurança das edificações.

Os novos parâmetros que a ABNT NBR 16747 irá abranger só se tornaram possíveis após o surgimento da Norma de Desempenho – ABNT NBR 15575. “A Norma de Desempenho é um marco para a construção civil brasileira. A partir de sua publicação, todos os profissionais passaram a projetar edificações com um maior grau de credibilidade. Antes da 15575, faltava algo que pudesse balizar aquilo que a norma de Inspeção, ora em estudo, se propõe a avaliar melhor”, completa Euclésio Manoel Finatti.

Expectativa é de que a ABNT NBR 16747 entre em vigor até o final de 2019

A ABNT NBR 16747 vai priorizar os imóveis construídos antes de junho de 2013. “Quando ela entrar em vigor, os proprietários de imóveis, síndicos de condomínios e o poder público deverão avaliar as edificações baseadas nos critérios estabelecidos pela norma. A edificação que passar pelo crivo positivo estabelecido pela norma terá segurança de habitabilidade comprovada. Como consequência, o imóvel terá maior valor”, avalia o engenheiro do Crea-PR. A expectativa é de que a ABNT NBR 16747 entre em vigor até o final de 2019.

A comissão de estudos que cuida da revisão define a inspeção predial descrita na norma como um exame “clínico geral”. “A proposta é que ela avalie as condições globais da edificação e detecte a existência de problemas de conservação ou funcionamento, com base em uma análise fundamentalmente sensorial por um profissional habilitado. Com base nesta análise, pode ser recomendada a contratação de inspeções prediais especializadas ou outras ações para que se possa aprofundar e refinar o diagnóstico. Os procedimentos e recomendações para as inspeções prediais especializadas não estão cobertos por esta norma”, esclarece.

Entrevistado
Assessor parlamentar da presidência do Crea-PR, engenheiro civil Euclésio Manoel Finatti (via assessoria de imprensa)

Contato: comunicacao@crea-pr.org.br

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330