Estudo do Núcleo de Real Estate da Escola Politécnica da USP (NRE-Poli ) mostra que o programa Minha Casa Minha Vida falhou exatamente no segmento em que mais deveria atuar, ou seja, na faixa 1 (destinada a famílias de 0 a 2 salários mínimos). O excesso de subsídios sem critérios, e que consumiu 88% do orçamento já investido no programa em 10 anos, resultou em apenas 35% do total de unidades entregues. Por outro lado, as faixas 2 e 3, que possuem quase nenhum subsídio, foram responsáveis por 56% das unidades construídas. “O entendimento prevalente é de que o programa, devido aos problemas encontrados no faixa 1, não está funcionando com eficiência, e que, portanto, requer ajustes”, diz parte da conclusão do estudo. 

A percepção do NRE-Poli é que os projetos da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida desestimulam as famílias a continuarem nas moradias por longo tempo. “A imagem deletéria do faixa 1 que se propagou na sociedade decorre principalmente do fato de que os projetos se situam em geral em localizações distantes dos centros, com carência de serviços públicos (escolas e postos de saúde) e transporte público”, cita. Outra falha apontada é que o faixa 1 não consegue criar mecanismos que transmitam o sentimento de propriedade. “É muito comum moradores venderem componentes, ou mesmo a habitação inteira, e retornarem às suas moradias precárias de origem, gerando uma espiral de deterioração dos empreendimentos”, completa o estudo.

Para fugir de armadilhas, famílias do faixa 1 preferem unidades das faixas 1,5 e 2

Outra constatação feita pelos integrantes do Comitê de Mercado do NRE-Poli é que, para fugir das armadilhas do programa, um bom número de famílias enquadradas no faixa 1 prefere adquirir produtos para as faixas 1,5 e 2. Isso leva o estudo a propor um redirecionamento no Minha Casa Minha Vida. A sugestão é que uma única faixa englobe as famílias das faixas 1, 1,5 e 2. O núcleo da USP também propõe que a seleção das famílias que ingressarão nos empreendimentos não fique mais a cargo do governo federal, mas de um ente público local – prefeitura, por exemplo – que escolheria as que possuem renda entre 1 e 4 salários mínimos. “Os entes públicos locais possuem condições de trabalhar o sentimento de propriedade dos ocupantes, a fim de que eles permaneçam nas unidades”, indica.

Outra alternativa para substituir a faixa 1, e que está em avaliação, é a criação de um voucher (crédito) para ajudar a população de baixa renda a comprar a casa própria. A medida faz parte das discussões sobre modificações no programa Minha Casa Minha Vida. A assessoria do ministério do Desenvolvimento Regional confirma que o voucher está em estudo e que ele poderia abranger famílias com renda até 1.800 reais. Já a mais recente alteração no programa diz respeito ao projeto de lei 888/2019, que restabelece o Regime Especial de Tributação (RET) para as empresas contratadas para a construção de unidades habitacionais de até 124 mil reais. O objetivo da medida aprovada no Congresso Nacional é estimular as construtoras a seguirem empreendendo no Minha Casa Minha Vida.

Leia a íntegra do estudo da NRE-Poli

Entrevistado
Reportagem com base no relatório do Comitê de Mercado do Núcleo de Real Estate da Escola Politécnica da USP (NRE-Poli ), intitulado “Retrospecto e novos rumos do programa Minha Casa Minha Vida”

Contato
realestate@poli.usp.br
www.realestate.br

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330