Profissionais querem resgatar a essência da boa técnica na construção, que é: quem projeta não executa e quem executa não fiscaliza

Por: Altair Santos

O enfraquecimento da engenharia pública, no entender quase unânime de organismos como SindusCons, CREAs, Clube de Engenharia e Institutos de Engenharia, é um dos responsáveis pela má qualidade das obras contratadas pelos três níveis de poder (federal, estaduais e municipais). Viadutos que caem, ciclovias que desabam, projetos que não condizem com a realidade ou que não saem do papel estão entre as consequências desse desmonte de uma importante ferramenta de fiscalização do poder público.

Os departamentos da engenharia pública costumavam funcionar como organismos de engenharia consultiva, avalizando ou não projetos. No entanto, novos modelos de gestão praticamente sucatearam esse serviço, deixando a fiscalização da obra a cargo das próprias empresas contratadas. O que engenheiros defendem é que se resgate a essência da boa técnica na construção civil, que é: quem projeta não executa e quem executa não fiscaliza. É o que defende Pedro Celestino Pereira, presidente do Clube de Engenharia. Confira a entrevista:

O enfraquecimento da engenharia pública é um dos responsáveis pela má qualidade das obras públicas?
Com certeza. Enquanto existiu como engenharia de prestígio, a engenharia pública era responsável pela viabilidade, pelo projeto básico e contratava outros para complementar o que não pudesse ser feito dentro de sua estrutura. Assim, surgiram empresas de projetos, de consultoria e de engenharia. Foram empresas constituídas para suprir essa lacuna. Essa foi a regra que prevaleceu entre os anos 1960 e 1990. Após o governo Collor, surge a Lei 8.666, que rege o processo de licitações de obras e serviços de engenharia. A partir dela, as contratações e serviços de obras passaram a ser feitas preferencialmente pelo critério de menor preço e, dentro da filosofia dominante de enxugamento do Estado, passou a vir uma terceirização absurda de atividades que eram precípuas do setor público. Isso fez com que os engenheiros da área pública fossem relegados à condição de carimbadores de faturas, se distanciando do trabalho, do projeto e da execução dos empreendimentos. Esta fragilização é porta aberta para a corrupção.

O Regime Diferenciado de Contratações, criado em 2011, piorou a situação?
A fragilização aumentou nos três níveis do poder, culminando com as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, quando foi criado o Regime Diferenciado de Contratações com o uso de pregões para definir os vencedores de obras e serviços de engenharia. Pregão você faz para comprar papel higiênico, mas contratar um serviço de engenharia, um serviço técnico especializado por este método é caminho para abrir mão de qualidade. Nesses pregões, o orçamento apresentado pelos organismos sofre descontos na faixa de 40% até 50%. Na área técnica, não é possível ter uma diferença tão grande de preços. No máximo, se pode admitir diferenças de preços de até 10%, como era na legislação anterior. Hoje, o menor preço prevalece.

No artigo Engenharia em Xeque, de 20 de maio, publicado no site do Clube de Engenharia, é dito que houve o desmonte de ferramentas de fiscalização do poder público. Quais seriam essas ferramentas?
O poder público era diretamente envolvido na fiscalização dos empreendimentos. No momento que foi terceirizada a atividade, ele deixou de se envolver com a fiscalização e passou a ser simplesmente o órgão pagador. Pior: com o Regime Diferenciado de Contratação, quem executa passou a ser responsável pelo projeto e pela própria fiscalização. Isso é um absurdo. A boa técnica diz que quem projeta não executa, quem executa não fiscaliza. É a forma de se ter controle da obra. O que você quer em qualquer empreendimento é qualidade, prazo e custo. Isso tem que ser feito por entidades independentes. Se você dá ao empreiteiro todo o poder, é o caminho para haver desvios e perda de qualidade. Ele pode até entregar antes do prazo, mas vá ver se a qualidade é a necessária e se o preço é o orçado.

Os departamentos da engenharia pública costumavam funcionar como organismos de engenharia consultiva, avalizando ou não projetos. Como está isso hoje?
Está perdido. As atividades de planejamento são inerentes à área pública, pois não cabem num mandato. Isso se perdeu. Não significa que o engenheiro da área pública vai fazer o projeto ou tocar a obra. A função dele é comandar o processo. Mas hoje não é assim, hoje ele só carimba a fatura.

Novos modelos de gestão praticamente sucatearam o serviço de engenharia pública, e hoje a fiscalização da obra fica a cargo das próprias empresas que ganham a licitação, é isso?
Apenas nas obras com Regime Diferenciado de Contratação. Tem obras que a fiscalização fica a cargo de empresas privadas de engenharia consultiva. Mas na medida em que os profissionais da área pública perderam o contato com a realidade das obras, passaram a ser burocratas. Assim, perderam a condição crítica da fiscalização. Hoje, se tem um processo de contratação em que a engenharia consultiva está subordinada ao empreiteiro. Ele é quem paga o projetista, ele é quem paga o fiscal. Neste modelo, o empreiteiro entra casado com a empresa de engenharia consultiva para dar soluções que são soluções que lhe convém, e não necessariamente convém à sociedade.

A engenharia pública tem chances de voltar a ser bem utilizada pelos governos?
Esta é a luta do Clube de Engenharia, junto com outras entidades. Hoje, nos jornais, a engenharia está mais nas páginas policiais do que na editoria de Cidades.

Para qual dos três níveis de poder público (municipal, estadual e federal) a engenharia pública faz mais falta?
No nível federal, porque tem os empreendimentos de maior vulto. Mas ela faz falta em tudo.

Como organismos como CREA e SindusCon veem ou deveriam reagir a essa questão da engenharia pública?
Já existe uma consciência por parte dos organismos de representação profissional, de que é necessário resgatar o papel da engenharia pública e de que ela vai favorecer a própria atividade profissional das empresas privadas. Não há contradição alguma, em vista da Operação Lava Jato e dos acidentes em obras de grande porte, para que ressurja essa consciência, de que é necessário resgatar o papel da engenharia pública.

Entrevistado
Engenheiro civil Pedro Celestino Pereira, presidente do Clube de Engenharia
Contato
presidencia@clubedeengenharia.org.br

Crédito Foto: Divulgação/Clube de Engenharia

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330