Censo e projeto de lei que cria a Ordem dos Engenheiros Civis geram expectativa nos profissionais do setor

Por: Altair Santos

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) propôs ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) fazer um censo para saber onde estão os engenheiros brasileiros. O MDIC já iniciou a montagem do questionário e existe a expectativa de que o levantamento comece em junho deste ano.

Os engenheiros serão chamados pelos conselhos regionais (CREAs) a responder as seguintes informações: instituição em que se graduou, ano de formatura, tempo de experiência em exercício na área e disponibilidade para voltar a atuar como engenheiro – se estiver trabalhando em outro setor.

O censo, informa o MDIC, vai permitir mapear os profissionais da engenharia, e detectar quem atualmente está exercendo a profissão, quem está no mercado financeiro ou atuando em consultoria, e até quem não esteja mais na área de engenharia. A intenção é que os resultados da pesquisa saiam ainda neste ano.

A partir do censo, o MDIC pretende criar um banco de informações que permitirá às empresas saber onde buscar engenheiros para as grandes obras de infraestrutura e do pré-sal previstas para os próximos anos. Além disso, a pesquisa piloto deverá ser estendida a todas as profissões regulamentadas para auxiliar as empresas e os trabalhadores a ocupar vagas abertas no mercado de trabalho.
Paralelamente ao censo que será realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os engenheiros convivem com propostas de novas mudanças profissionais. Uma delas pode vir do projeto de lei que tramita no Senado e propõe a criação da Ordem Brasileira de Engenheiros Civis (OBENC). Ele prevê que a ordem, estruturada de forma federativa, tenha por finalidade organizar, regulamentar e fiscalizar o exercício da Engenharia Civil.

Sobre a criação da OBENC, o presidente do CREA-PR, Álvaro José Cabrini Júnior, tem uma posição bem clara. Ele teme que a criação de vários organismos em torno da profissão de engenharia ajude a desregulamentar a profissão. É o que ele deixa claro na entrevista a seguir. Confira:

Há um projeto tramitando no Congresso Nacional que propõe a criação da Ordem Brasileira de Engenheiros Civis (OBENC), de autoria do senador César Borges, da Bahia. Qual a opinião do CREA-PR sobre isso?
É um movimento político da engenharia civil que pretende se separar do conselho, como saiu agora o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Ele aconteceu em função de algumas insatisfações de agrupamentos da engenharia civil, que perderam alguns espaços, algumas atribuições. Este movimento cresceu mais por conta da dificuldade que o Confea teve em ouvir esses agrupamentos. Isto aí poderia ter sido resolvido com tranquilidade, e ainda pode. São questões e anseios deste grupo da engenharia civil que podem ser absorvidos pelo Confea, o que leva a crer que o projeto não vai prosperar.

O senhor acredita, então, que não há alguma chance deste projeto prosperar no Congresso e vir a se tornar lei?
Olha, no Congresso tudo é possível. O problema é que normalmente um projeto como este tem que nascer do Executivo, não do Legislativo. Da forma como ele foi proposto, se for aprovado está morto. É um projeto que cria uma autarquia pública e que necessariamente mexe com orçamento, com questões financeiras. Pelo regimento, e constitucionalmente, tem que nascer do Executivo. O conselho de arquitetura, quando nasceu por autoria do Senado, foi vetado. Ele só passou agora porque foi de autoria da Casa Civil. O projeto da OBENC tem um vício de origem. Se ele não nasceu do executivo, está fora.

E se, por acaso, ele vier a se torne lei, o que mudaria na profissão de engenheiro?
O perigo que eu vejo é não termos a profissão regulamentada. Há o risco de, por exemplo, uma pessoa que não se preparou adequadamente, não estudou engenharia, passar a responder como engenheiro, são os pseudoprofissionais. Hoje, com a escassez de profissionais, nós estamos enfrentando um problema grave, que são pessoas abrindo firmas e fazendo fundações sem serem engenheiros. Isso pode criar um grande problema para a sociedade. Então, ter uma Ordem de Engenharia não é o problema. O problema é não ter a profissão devidamente regulamentada. O problema é este projeto de lei ter algum dispositivo incluso em algum artigo, que tire completamente o privilégio do exercício profissional. Então, é a vitória de Pirro: você ganha, mas não leva. Agora, quanto a criar a OBENC, ela não vai ficar em oposição ao CREA. Ela vai, na verdade, atuar paralelamente, por que o CREA deixará de atuar na engenharia civil e passará a OBENC atuar. O que importa não é o que o CREA pensa, o que importa é que a sociedade esteja protegida. A minha preocupação é desregulamentar a profissão. Então, se criar a OBENC, se criar o Conselho de Agronomia, se criar o Conselho de Engenharia Mecânica, o Conselho de Engenharia Elétrica, está tudo bem, não tem problema nenhum. O problema é não existir um conselho.

Mas a criação de uma ordem dos engenheiros não viria confrontar com o sistema Confea/CREA?
Se eles criarem a ordem, eles serão regidos pela ordem e não pelo CREA. O CREA vai ficar com a engenharia mecânica, agronômica, elétrica, etc. Mas o problema não é este. O que tem de pano de fundo é que existe um interesse velado por trás de muitos movimentos. Até, às vezes, por interesse do governo federal em desregulamentar as profissões. Então, por exemplo, um conselho profissional cria algumas barreiras para o exercício profissional de estrangeiros aqui no Brasil e contrária àqueles que querem combater a falta de engenheiros com a importação de profissionais. Esse grupo, hoje, enfrenta resistência por parte dos conselhos e dos sindicatos. Só que, a partir da hora em que se cria um conselho novo, um regramento novo, tende-se a mexer no princípio da regulamentação profissional, que é o privilégio do exercício profissional. Nenhum engenheiro pode exercer a engenharia se ele não tiver devidamente cadastrado e credenciado no seu conselho de classe. Parece-me que existe esta forte tendência no Brasil em acabar com esses marcos regulatórios.

Como o senhor citou, recentemente também foi sancionado o Conselho dos Arquitetos e Urbanistas. Essa criação, e as propostas para surgirem novos conselhos, é bom ou ruim para o setor da construção civil?
Eu penso que isso vai onerar a construção civil. Até definir qual atividade vai estar ligada à arquitetura e qual vai estar ligada à engenharia haverá demandas que poderão se estender ao judiciário e demorar muito tempo para serem resolvidas. Acredito que da forma que está proposto, isso pode sim criar algum encargo a mais para o setor da construção civil.

Entrevistados
Álvaro José Cabrini Junior, presidente do CREA-PR
Assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
Currículo
– Engenheiro agrônomo, graduado pela Universidade Federal do Paraná em 1984.
– Possui especialização em Planejamento e Desenvolvimento Agrícola pela Universidade Estadual de Maringá em 1987 e curso de MBA Executivo pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) em 1998.
– Foi presidente da Associação Maringaense de Engenheiros Agrônomos, de 1988 a 1990
– Diretor da Federação das Associações de Engenheiros Agrônomos do Brasil, de 1990 a 1994
– Exerce a presidência do CREA-PR desde 2006
Contatos: imprensa@mdic.gov.br / comunicacao@crea-pr.org.br

Crédito: Leandro Taques/CREA-PR

Jornalista responsável: Altair Santos – MTB 2330