Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados busca incentivar edificações que contemplem o reúso de água. O objetivo é dar prioridade a projetos com essas características, quando construtoras pedirem financiamento na Caixa Econômica Federal. A proposta também define taxas menores de juros. No caso de ambientes residenciais, como condomínios de casas e apartamentos, as linhas de crédito para projetos que contemplem sistemas de reúso vão possibilitar aumento de 65% no limite financiável, redução de 25% na menor taxa de juros do mercado e prazo de 30 meses para o início do pagamento.

O projeto de lei foi aprovado no começo de maio na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e será incluído na Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas, que abrange o tratamento e o reúso de águas pluviais (chuvas) e das chamadas águas cinzas (chuveiros, lavatórios, banheiras, tanques e máquinas de lavar roupas). A proposta tem caráter conclusivo e agora será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, não passará por votação em plenário, salvo solicitação contrária dos partidos, e seguirá para o Senado.

Os empreendimentos habitacionais de interesse social também poderão contar com subsídios do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O texto do projeto de lei sugere ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destine 0,5% de seu orçamento anual ao financiamento de projetos com essas características.

Paralelamente ao projeto de lei sobre reúso da água, tramita na Câmara dos Deputados a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício do uso da Água. Segundo o texto, terão prioridade para receber recursos de convênios com a União os municípios que instalarem equipamentos de controle de consumo de água em edifícios não-residenciais de uso público, como prédios comerciais, escolas públicas e privadas, hotéis, motéis e clubes. Entre os equipamentos a serem usados, estão torneiras para pias, registros de chuveiros e válvulas de mictórios que sejam desligados automaticamente quando não estiverem em uso.

Proposta também sugere uso de água do mar em equipamentos sanitários

A política prevê ainda torneiras com acionamento restrito em áreas externas e vasos sanitários com volume de descarga reduzido. Também fica prevista a captação, nos edifícios, de água das chuvas para regar jardins e lavar veículos, calçadas e pisos. A proposta ainda estabelece, como objetivos na nova política nacional, a promoção de campanhas de conscientização dos consumidores sobre o uso eficiente da água e a integração com as políticas de saúde, meio ambiente, saneamento, recursos hídricos e de desenvolvimento urbano e rural.

O tema reúso da água também levou a Comissão de Desenvolvimento Urbano a aprovar projeto de lei que permite o uso de água do mar em equipamentos sanitários das instalações prediais das cidades litorâneas do país, como tanques, privadas, pias e tubulação correspondente. A proposta ainda incentiva o uso da tecnologia de dessalinização de água do mar e da água salobra (aquela que apresenta nível de salinidade intermediário entre a da água doce e a da água salgada).

Entrevistado
Reportagem com base em informações da Agência Câmara

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