Ministério das Cidades, através da secretaria nacional de habitação, cria comitê técnico para viabilizar Norma de Desempenho no Minha Casa Minha Vida

Por: Altair Santos

O ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Habitação, criou um comitê técnico para viabilizar a implementação da Norma de Desempenho (NBR 15575:2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho) nas faixas 1, 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida. Uma das maiores preocupações é não repassar custos ao preço final das unidades, apesar de os organismos de governo reconhecerem que as obras tendem a encarecer. “Já estamos prevendo um adicional, mas estimamos que não seja um custo alto. Normas técnicas deveriam ser absorvidas naturalmente, mas estamos dispostos a revisar itens de Habitação de Interesse Social (HIS) com o compromisso de não repassar custos para as famílias”, afirma a coordenadora geral do PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) Maria Salete Weber.

A representante do governo afirmou que uma das soluções talvez seja regionalizar ainda mais os custos – uma prática que o MCMV já adota. Além disso, o programa já incorpora uma série de subsídios, que vão desde juros a incentivos fiscais, passando por desoneração de impostos e materiais. “Independentemente do custo, nosso desafio é implantar a Norma de Desempenho. Ela vai agregar qualidade e inovação tecnológica ao programa e fazer a gente rever uma premissa, ou seja, não mais priorizar a quantidade, mas a qualidade. Serão valorizados projetos arquitetônicos, materiais e urbanismo, além de soluções que minimizem a manutenção do condomínio e priorizem o produto final. Reconheço, como agente oficial do ministério das Cidades, que temos sistemas de gestão da qualidade, sistemas de apoio tecnológico, mas não temos um sistema de controle do produto final”, diz Weber.

A implementação da ABNT NBR 15575 no Minha Casa Minha Vida se dará através dos 28 Programas Setoriais da Qualidade (PSQs) que já operam dentro do PBQP-H. “Eles serão um elo importante para o cumprimento da norma. Além disso, temos a experiência positiva consolidada pelo Sinat (Sistema Nacional de Avaliação Técnica) que foi criado em 2007 para verificar sistemas construtivos inovadores, e que já cumpre essa função com base no desempenho dos materiais”, explica Maria Salete Weber. Segundo ela, o objetivo é estabelecer um fórum com os gerentes dos PSQs, a fim de que eles constituam uma força tarefa para alterar especificações mínimas do Minha Casa Minha Vida. “Eles irão mapear o programa, para ver onde ele já atende a norma. Feito isso, o objetivo é disponibilizar um catálogo eletrônico no portal do ministério das Cidades, que será retroalimentado a cada atualização de ensaios laboratoriais”, completa a coordenadora geral do PBQP-H.

Maria Salete Weber passou essas informações no seminário “Impactos da Norma de Desempenho”, que aconteceu nos dias 17 e 18 de fevereiro, em São Paulo – evento promovido pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), SindusCon-SP e outros organismos do setor. Durante sua palestra, ela também fez um balanço do Minha Casa Minha Vida. O programa espera fechar 2014 com 3,75 milhões de habitações contratadas, das quais 1,5 milhão já foi entregue. O investimento já alcança R$ 199 bilhões e a maior parte das habitações (cerca de 2/3) está concentrada nas regiões sudeste e nordeste do país.

Entrevistada
Arquiteta Maria Salette de Carvalho Weber, coordenadora geral do PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat)
Contato: salette.weber@cidades.gov.br

Crédito Foto: Divulgação/SindusCon

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330