Pesquisa revela que atores menores da cadeia produtiva da construção civil são mais suscetíveis a práticas em desacordo com a legislação

Por: Altair Santos

Em 2006, por encomenda da ABRAMAT (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção) e do Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizou estudo sobre a informalidade na cadeia produtiva da construção civil. Na época, constatou-se que, dependendo do setor produtivo da construção civil, a informalidade variava entre 27,6% e 60,8%. Passada mais de uma década, o cenário mudou pouco. É o que mostra a pesquisa “Impacto da informalidade e do investimento em responsabilidade social na indústria da construção”. O trabalho, coordenado pelos pesquisadores Rafael Tello, Fabiana Ribeiro e Marina Araújo, é da NHK Sustentabilidade, em parceria com a Fundação Dom Cabral, e foi apresentado no 89º ENIC (Encontro Nacional da Indústria da Construção), de 24 a 26 de maio de 2017, em Brasília. Veja o dizem os pesquisadores:

Quais os pontos mais relevantes que a pesquisa “Impacto da informalidade e do investimento em responsabilidade social na indústria da construção” revela?
A pesquisa conta com uma etapa qualitativa e outra quantitativa, consultando profissionais de 11 estados do Brasil. No levantamento, identificamos que a informalidade no Brasil ultrapassa os 2 milhões de trabalhadores, 10% a menos que os 2,2 milhões de postos de trabalho formais estimados por nossa pesquisa. O trabalho informal está distribuído em empresas e na prestação de serviços para pessoas físicas que realizam a autoconstrução. Percebemos que a informalidade é resultado de um conjunto de incentivos, que direcionam a ação dos atores da construção:

Do lado da empresa, observamos:
– Risco: possibilidade da empresa receber multas, ter sua imagem e reputação prejudicadas e sofrer revezes financeiros, como maior dificuldade de obtenção de crédito. Quanto maior a empresa, maior sua preocupação com esse risco.
– Recursos: o controle de fornecedores é oneroso e demanda equipes grandes e dedicadas. Por isso, empresas menores têm dificuldade de alocar os recursos necessários para a fiscalização efetiva de terceirizados.
– Pressão: a indústria da construção possui um conjunto de atores de diferentes portes e poder de negociação. Assim, a pressão que as organizações sofrem para redução de custos e prazos de entrega exerce influência na decisão de adotar os processos legais para a contratação de trabalhadores formais. Normalmente, a pressão se concentra nos menores atores da cadeia, especialmente empreiteiros.

Já do lado dos trabalhadores, identificamos:
– Renda disponível: os trabalhadores classificam como renda, o dinheiro que recebem diretamente ao final do mês ou serviço. Ganhos indiretos e benefícios não são percebidos como renda por boa parte dos entrevistados. Percebeu-se que trabalhadores com desejo de maior renda disponível têm a tendência a buscar o trabalho informal.
– Segurança: o trabalho formal traz uma série de direitos para o trabalhador, como FGTS, contribuição para a previdência e seguro desemprego. Além disso, diversas empresas complementam esses direitos com benefícios para seus profissionais e, por vezes, suas famílias. A valorização da segurança oferecida por esses direitos e benefícios incentiva a busca de trabalho formal pelos trabalhadores.
– Autonomia: há uma percepção difundida no mercado de que trabalhadores informais gozam de autonomia para definirem seus horários de trabalho e firmarem contratos que remunerem entregas rápidas. Os trabalhadores que buscam grande volume de trabalho como meio para aumento de renda, tendem a buscar a autonomia permitida pela informalidade.

Os resultados da pesquisa sugerem que ações de combate aos incentivos de ambos os lados podem complementar ações de fiscalização e punição de empresas. Como último dado relevante sobre a informalidade, calculamos que 1,4 milhão de trabalhadores informais não contribuem com a Previdência. Isso representa perda mensal de mais de R$ 500 milhões em contribuições, e um passivo que compromete a capacidade de financiamento do sistema no longo prazo.

A pesquisa foi apresentada na 89ª edição do ENIC. Qual o impacto que ela causou?
A informalidade é uma realidade no setor da construção e seu combate tem sido pouco eficaz. Os dados sobre o nível da informalidade assustam, mas não surpreendem, pois pesquisas prévias também apontam para nível semelhante de informalidade no mercado. A explicitação de alguns incentivos para a informalidade foi bem recebida pelos espectadores. A boa compreensão das raízes da informalidade e seus mecanismos foram vistos como chave para o efetivo combate ao problema. Um dado que surpreendeu a audiência foi a baixa taxa de respostas obtida na pesquisa. Devido à crise econômica, boa parte dos trabalhadores consultados havia perdido seu emprego formal e encontrava-se desempregada ou atuando na informalidade. Apenas dois de cada 30 trabalhadores consultados seguia atuando no mercado formal.

A informalidade de que trata a pesquisa é referente apenas ao uso de mão de obra ou se estende à cadeia produtiva também?
Observamos a informalidade na cadeia produtiva. Verificou-se que nas médias e grandes organizações, quando a informalidade acontece, ela está concentrada em empresas prestadoras de serviços. Essas são empresas regularizadas, com impostos em dia, mas cujas relações de trabalho não seguem as regras da CLT. Foram relatadas ações para burlar a fiscalização das contratantes, como falsa declaração de cumprimento de convenção coletiva e registro de funcionário diferente do real prestador de serviços, entre outras. Os limites da pesquisa foram empresas de construção. Assim, não avançamos na análise de fornecedores de materiais.

Quais setores da construção são mais vulneráveis à informalidade?
De modo geral, observamos que quanto menor o poder de negociação da empresa, maior é a sua possibilidade de utilizar trabalho informal. Isso porque, essa forma de relação profissional é mais rápida de ser estabelecida e tem menor custo para a empresa. Como essa pressão se concentra sobre organizações menores, que também são menos expostas ao risco de punição, forma-se uma combinação de incentivos que leva à informalidade. Na pesquisa não buscamos analisar o segmento de autoconstrução. No entanto, foi comum escutar nas quase 300 entrevistas conduzidas que os trabalhadores informais atuam fortemente nesse tipo de obra.

Existe uma cifra de quanto a informalidade causa de prejuízo em arrecadação e também em qualidade na construção?
Quanto à arrecadação, calculamos dois números principais. Mensalmente, a renda total auferida por trabalhadores informais está em torno de R$ 6,5 bilhões. Como 71% desses profissionais não contribuem com a Previdência, há uma perda mensal estimada de mais de R$ 500 milhões em contribuições. Com relação à qualidade não conseguimos chegar a números conclusivos, mas constatou-se que a mão de obra informal tem menor escolaridade e menor acesso a cursos de capacitação. Esses dados sugerem que a qualidade do trabalho desses profissionais tende a ser menor que a dos trabalhadores formais.

Sob o ponto de vista em investimento em responsabilidade social, o que ela representa para a indústria da construção?
Observou-se que a indústria segue o mesmo padrão da média das empresas brasileiras consultadas na pesquisa “O Estado da Sustentabilidade das Empresas Brasileiras”, da Fundação Dom Cabral. Isto é, há um grande hiato entre discurso e prática. Do lado do discurso, quase a totalidade das empresas da indústria da construção se dizem preocupadas e atentas às questões de Responsabilidade Social Corporativa (RSC). Porém, apenas uma fração delas reporta a consideração da RSC em seu planejamento estratégico e a existência de metas de desempenho social e ambiental e indicadores para monitoramento. O dado preocupante é que a Indústria da construção apresenta níveis de atuação entre 50% e 75% menores que a média das empresas da pesquisa da FDC, o que indica que as empresas de construção ainda se encontram em um estado de maturidade no qual buscam cumprir a legislação e alcançar pequenos ganhos de reputação com ações básicas de RSC, como doações e campanhas educativas.

Em situação de crise, caem investimentos em responsabilidade social e aumenta a informalidade?
Não conseguimos chegar a números que confirmem isso. A pesquisa, comparando os relatórios de sustentabilidade das empresas da indústria da construção, mostra uma grande queda no número de relatórios publicados após 2014. Com relação à informalidade, observamos alto volume de trabalhadores que deixaram o mercado formal e que estão atuando como informais, mas não conseguimos estimar o grau desse fenômeno. Além disso, captamos que mais de 20% dos trabalhadores buscam outras atividades para aumento de renda, muitas vezes atuando na informalidade. Infelizmente, não temos uma série histórica que nos permita comparar esse nível com o de outros períodos.

Como convencer o empresário do setor a investir em responsabilidade social e mecanismos de combate à informalidade?
Cerca da metade dos representantes de empresas consultados já reconhece que a RSC pode trazer economia de custos e vantagens competitivas para as empresas. Mais de 60% deles dizem que a RSC é importante para seus clientes. Isso mostra que está acontecendo um entendimento da importância da RSC para os negócios. É o principal meio para que as empresas se engajem com o assunto e busquem implementá-lo em suas atividades, como uma forma de melhorar seus resultados. Como citado anteriormente, o combate à informalidade é caro e difícil, especialmente para empresas de pequeno porte. É preciso que o empresário compreenda o risco de uso da mão de obra informal e os potenciais impactos para seus negócios. Também é preciso baratear as atividades de fiscalização, para que as empresas, especialmente as de pequeno porte, possam deixar de apenas gerir documentação, e passem a efetivamente eliminar a informalidade de seus quadros e dos seus fornecedores diretos.

A cadeia produtiva da construção já superou anomalias com trabalho escravo ou ainda é possível encontrar situações como essa em pleno século 21?
Esse é um ponto muito polêmico. Empresas da indústria da construção foram incluídas na lista de trabalho escravo no passado recente. Porém, algumas delas conseguiram provar na justiça que essa inclusão não se justificava, uma vez que os problemas identificados eram ligados a questões de saúde e segurança no trabalho e não de exploração ilegal da mão de obra, o que muda o tratamento e punição a serem dados para a empresa. Não tenho informações suficientes para afirmar que não há trabalho escravo na indústria, especialmente devido à sua vasta abrangência e variedade. No entanto, como opinião pessoal, acredito que enquanto a efetiva fiscalização de fornecedores e de alojamento não for prática comum na indústria da construção brasileira, teremos novos casos de denúncias de trabalho análogo à escravidão em empresas do setor, e a continuidade da percepção pelo grande público, e pelo mercado, de que a construção é arcaica, antiética e exploradora, gerando uma série de impactos negativos para todos os seus atores.

Entrevistado
Economista Rafael Tello, graduado pela UFMG, especializado em negócios Internacionais pela Fundação Dom Cabral, com MBA em gestão da sustentabilidade pela Leuphana Universität (Lüneburg)

Contatos
rafael.tello@nhksustentabilidade.com.br
marina.araujo@nhksustentabilidade.com.br
fabiana.ribeiro@nhksustentabilidade.com.br
www.nhksustentabilidade.com.br

Crédito Fotos: NHK Sustentabilidade e Teresa Sá/CBIC

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330