Peças publicitárias de imóveis terão de trazer informações sobre os responsáveis pela obra, desde o engenheiro até o paisagista

Por: Altair Santos

Até março de 2012, a prefeitura de Curitiba irá sancionar lei que reforça o poder de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PR). A partir da nova legislação, os organismos poderão exigir que peças publicitárias de lançamentos imobiliários informem o nome dos autores dos projetos de arquitetura (arquitetônico, interiores, paisagismo e projeto urbano) e do engenheiro responsável pela obra. A medida inovadora, por ser a primeira vez que é adotada em um município do país, surgiu da iniciativa do próprio Crea-PR e da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura do Paraná (Asbea-PR).

A construtora que não cumprir o estabelecido no projeto de lei poderá sofrer penalidades que vão desde uma simples notificação (tendo cinco dias para sua regularização) seguida de multa de R$ 1 mil e nova notificação (com prazo de 24 horas para regularização) até a apreensão do material. Mas segundo o engenheiro civil Fabiano Braga Cortês, que é o autor do projeto de lei e membro da comissão de urbanismo da Câmara Municipal de Curitiba, o objetivo principal da legislação não é punir as empresas, mas valorizar os profissionais. “Na placa da obra constam os nomes dos profissionais de arquitetura e de engenharia. Já no material publicitário, não. A intenção é propiciar o reconhecimento de quem trabalhou e também dar mais instrumentos à fiscalização, já que alguma vezes o profissional que assina não está regularizado perante ao Crea ou ao CAU”, diz.

A medida vai ao encontro de uma das propostas do novo presidente do Crea-PR, Joel Krüger, que defende mecanismos que possam aprimorar a capacidade de fiscalização do conselho. “Inovar e especializar a fiscalização, além de qualificá-la, é uma das minhas metas. A legislação proposta coincide com nossos objetivos”, disse Krüger. A expectativa é que a lei, assim que passe a vigorar em Curitiba e demonstre resultados, desperte outros municípios do Paraná a copiá-la. “Como veio o pedido de duas entidades fortes, e que atuam no estado inteiro, a gente espera que em breve isso se propague pelo Paraná através de uma lei estadual”, completa Braga Cortês.

Tanto Crea-PR quanto o CAU-PR avaliam que a nova lei trará, além da valorização dos profissionais, mais garantias para as obras e mais segurança para o consumidor do imóvel. “Vai gerar um círculo virtuoso na construção civil de Curitiba. A obra bem feita vai valorizar o profissional, que vai passar a chamar a atenção do comprador. No futuro, pode-se criar uma grife. O material publicitário do empreendimento assinado por determinado engenheiro e por determinado arquiteto poderá gerar maior procura”, avalia Fabiano Braga Cortês.

Entrevistado
CREA-PR e vereador Fabiano Braga Cortês (via assessorias de imprensa)
Contato: comunicacao@crea-pr.org.br / comunicacao@felipebragacortes.com.br

Créditos foto: Divulgação

Jornalista responsável: Altair Santos – MTB 2330