Especialista avalia que, com ou sem tributação da poupança, não faltará dinheiro para o financiamento habitacional

O governo estuda encaminhar ao Congresso um projeto que vai submeter a caderneta de poupança – cuja quase totalidade dos recursos são destinados ao financiamento habitacional – à taxação do Imposto de Renda.

O que isso vai afetar o crédito imobiliário?
Segundo o presidente da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Miguel de Oliveira, independentemente da tributação ou não, o financiamento habitacional no Brasil só tende a crescer. Sua opinião se baseia no cenário econômico do país, que com juros baixos e previsão de grande crescimento em 2010, tornará abundante os recursos para o financiamento habitacional. Confira a entrevista:

A incidência de Imposto de Renda sobre uma parcela dos depósitos da poupança pode reduzir os recursos destinados ao financiamento imobiliário?
Não acredito nisso, pelo seguinte: a questão da poupança não está definida como será tributada. O governo pretendia iniciar o desconto do Imposto de Renda no ano que vem, mas há uma resistência no Congresso. Porém, o mais importante, no que concerne ao crédito habitacional, não será alterado. Independentemente da tributação, 65% do que é captado com cadernetas de poupança precisa ser destinado à habitação. Então a poupança continuará sendo uma fonte de recursos para o financiamento imobiliário. E não podemos esquecer que estamos num ambiente de crescimento. Isso quer dizer que as pessoas vão ter mais recursos para guardar, e tendo recursos para guardar vão guardar na poupança. Significa que os recursos da poupança vão crescer e vamos ter ainda mais dinheiro para financiar a habitação.

Se o governo lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida, por que taxar a poupança, haja vista que se ela se tornasse mais atraente, e captasse mais recursos, haveria mais dinheiro para erguer habitações?
A questão não é tão simples assim, pois se o governo não mexer ela corre o risco de se tornar mais atrativa dos que os fundos, fazendo com os recursos aplicados na renda fixa migrem para as cadernetas. O governo tem medo disto, pois ao mesmo tempo em que haveria mais dinheiro para a habitação, em contrapartida o governo teria dificuldades para financiar a dívida pública. Então, não é uma coisa simples de resolver. É preciso mexer, mas encontrar um meio termo. A poupança precisa ser pouco estimulante para os grandes investidores e, ao mesmo tempo, continuar interessante para os pequenos investidores. É preciso uma equação de equilíbrio. É preciso uma equação de equilíbrio.

Do montante de recursos destinados à habitação, o dinheiro aplicado em caderneta de poupança representa quanto do bolo?
Hoje os bancos são obrigados a destinar 65% do que eles captam na poupança para o financiamento habitacional. De cada 100 reais, 65 reais têm que ser aplicados na habitação.

Esse modelo de financiamento habitacional já não precisaria de uma revisão ou ele ainda é eficiente?
É eficiente. A tendência com a economia melhor, com juros muito mais baixos, é que ele não se torne o único meio de financiamento habitacional. Hoje, quais são os recursos que financiam a habitação? Tem a poupança e o FGTS, que bancam a maioria, mas os bancos estão começando a colocar recursos próprios neste negócio. Por que não faziam isso antes? Porque agora, com o crescimento econômico e os juros mais baixos, a tendência é que os bancos invistam nos empréstimos para a economia real. O Santander, por exemplo, está abrindo o capital dele na Bolsa de Valores e prevê retorno de 15 bilhões de reais. Grande parte destes recursos que ele captar vai ser destinada para financiar habitação. Então, o que precisa agora, é que além dos recursos de poupanças, que além dos recursos de FGTS, surjam também os recursos dos bancos privados.

Outros países seguem modelo semelhante ao do Brasil. Na média, como funciona o financiamento habitacional lá fora?
Lá não existem regras como no Brasil, que obrigam os bancos a emprestar dinheiro para financiar habitação. Eles emprestam se é interessante para eles. Então, os bancos têm liberdade para emprestar. Só que lá eles são estimulados a emprestar. Por isso que o volume de crédito chega a 60% do PIB em alguns países e até 100% do PIB em outros. Aqui no Brasil, não passamos dos 3%.

Como as construtoras receberam essa notícia de taxação da poupança?
A princípio ficaram preocupadas, temendo que faltassem recursos para financiar habitação. Mas elas estão cientes de que existem outras formas de financiamento habitacional. As próprias construtoras estão abrindo capital para financiar diretamente imóveis na planta. E recursos para isso elas têm. As empresas que mais captaram dinheiro na bolsa de valores este ano foram exatamente as empresas de construção civil. Então, o temor inicial se dissipou. Elas estão convencidas de que a abertura de capital na bolsa de valores, a melhora do cenário econômico e a entrada dos bancos privados vão manter um cenário de recursos fartos.

O Brasil hoje tem um volume grande de trabalhadores que atuam na informalidade. Como os programas de financiamentos habitacionais poderiam se adaptar a esse setor da população?
O cenário de crescimento econômico tende a reduzir a informalidade. Mas enquanto ela não acaba, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida tem mecanismos que procuram atender essa parcela da população, através de financiamentos para a baixa renda.

O financiamento de veículos hoje é muito mais ágil e, pela concorrência, até mais barato do que o imobiliário. Por que o financiamento imobiliário não poderia ser igual ao de veículos: mais ágil?
Isto é um processo. Não podemos esquecer que as taxas de financiamento habitacional estão a 18% ao ano e o financiamento de veículos acima de 50% ao ano. Então, o banco tem um retorno maior, que permite correr um pouco mais de risco. Outra coisa é que o financiamento habitacional necessita de prazos longos. Já o financiamento de veículos envolve 80 meses, no máximo. Como disse, é um processo. Hoje os bancos já estão mais flexíveis para financiar imóveis do que a alguns meses atrás. Acredito que daqui para frente teremos cada vez mais oportunidades de financiar imóveis, tanto quanto veículos.

Com o Minha casa, Minha vida, o Brasil conseguirá sanear seu déficit habitacional?
Vai melhorar. Nós temos uma carência muito grande e todas estas medidas melhoram a situação e vão reduzindo o déficit. Mas é fato que não vai ser isso que vai acabar com todas as deficiências do sistema habitacional.

Entrevistado: Miguel de Oliveira, presidente ANEFAC (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade): miguel@anefac.com.br

Jornalista responsável – Altair Santos MTB 2330 – Vogg Branded Content