O mercado imobiliário reagiu com otimismo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da revisão das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. A decisão é um alívio para o mercado imobiliário, que temia que os reajustes anuais do Fundo fossem atrelados ao rendimento da poupança.

A medida, que foi aprovada pelo governo em agosto de 2019, permite que os trabalhadores tenham uma valorização real dos seus saldos no FGTS, o que pode impulsionar ainda mais o setor imobiliário. Antes dessa decisão, a correção do FGTS era feita apenas com base na Taxa Referencial (TR), que muitas vezes não acompanhava a inflação. Isso significava que, na prática, o valor do FGTS ficava defasado ao longo do tempo, já que os rendimentos não eram suficientes para acompanhar o aumento dos preços.

Com a nova norma, a correção passou a ser feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o indicador oficial da inflação no Brasil. O FGTS é a principal fonte para financiar a construção da casa própria. As famílias de baixa renda têm o Fundo de Garantia como aliado, já que os recursos são os principais financiadores para as obras de habitação popular.

Ana Maria Castelo, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), considera que a decisão tomada foi acertada, uma vez que não havia motivo para mudanças. “Não vejo razão em alterar essa dinâmica. Se olhar as projeções do boletim Focus, até 2026 você tem estimativa de inflação abaixo de 4%, o que dá uma certa previsibilidade. No horizonte que a gente tem hoje mostra-se uma opção segura”, afirma. “Acho que hoje a maior preocupação que existe é em relação à capacidade do Fundo continuar sustentando esse ritmo de demanda”, observa.

Segundo a economista, desde o ano passado as empresas começaram a ver uma maior atratividade no programa, bem como das vendas, uma vez que a classe média passou a integrar o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). “Olhando as pesquisas do mercado imobiliário referente ao primeiro trimestre, quando houve a revisão das regras do programa, temos uma maior atratividade para as empresas, e trouxe para dentro do programa MCMV uma parcela da classe média. Estamos falando de renda de até R$ 8 mil e imóveis de até R$ 350 mil”.

Pela decisão do STF, a remuneração das contas do FGTS, daqui para frente, deve ter um valor que garanta, no mínimo, o índice oficial da inflação. Essa remuneração é feita pela sistemática que envolve: TR (taxa referencial) + 3% + distribuição de lucros do fundo. A partir de agora, essa remuneração deve garantir, ao menos, a reposição do IPCA.

Nos anos em que a remuneração não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo “determinar a forma de compensação”. A proposta foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), depois de conversas com centrais sindicais.

De acordo com Ana Maria Castelo, a medida pode estimular a compra de imóveis, beneficiar o setor da construção civil e gerar impactos positivos na economia. Com mais recursos disponíveis e maior confiança dos investidores, espera-se um aumento no número de negócios realizados no mercado imobiliário nos próximos anos.

Entrevistada:
Ana Maria Castelo é mestre em economia pela Universidade de São Paulo (USP). Desde 2010 é coordenadora de Projetos da Construção na Fundação Getulio Vargas/IBRE, onde comanda e desenvolve estudos e análises setoriais. É responsável pela divulgação do INCC-M e da Sondagem da Construção da FGV. 

Contato:
FGV

Jornalista responsável:
Fabiane Prohmann – DRT 3591/PR
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A opinião dos entrevistados não reflete necessariamente a opinião da Cia. de Cimento Itambé.