Para abrir mais vagas nos canteiros, governo federal lança pacote que reduz tributos sobre a folha de pagamento das construtoras

Por: Altair Santos

A partir de março de 2013, a construção civil será beneficiada pelo pacote lançado no final de 2012, e que, a exemplo do que já havia ocorrido com outras áreas produtivas da economia nacional, desonera a folha de pagamento do setor. A medida, baixada pelo Ministério da Fazenda, beneficia principalmente as construtoras e os prestadores de serviço vinculados ao setor habitacional. A proposta é que seja reduzida de 6% para 4% a alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) Social e de 20% para 2% a contribuição sobre o faturamento bruto da empresa, recolhida ao INSS. “O setor é responsável por quase metade do investimento que nós fazemos no país. Portanto, estimular a indústria de construção é estimular o investimento no país”, justificou o ministro Guido Mantega, no dia do lançamento do pacote.

Para que as novas regras entrem em vigor, é preciso que a medida provisória enviada pelo governo ao Congresso Nacional seja votada até 4 de março na Câmara e no Senado. Para orientar as construtoras, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) distribuiu circular explicando o que muda com os novos procedimentos tributários, e que pretendem também destravar a construção de imóveis para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, cujo teto é de R$ 76 mil. Essa foi uma reclamação permanente do setor em 2012, para o qual tornou-se inviável investir mais no MCMV e, consequentemente, prejudicou um crescimento maior da construção civil. “Agora, volta a ser interessante investir na faixa 1”, observou Paulo Safady Simão, presidente da CBIC.

Junto com o pacote, a Caixa Econômica Federal vai disponibilizar R$ 2 bilhões para financiar projetos de pequenas e médias construtoras, com faturamento anual até R$ 50 milhões. Para a CBIC, as medidas poderiam também incluir o aumento no limite do uso de FGTS para o financiamento de unidades habitacionais. Hoje, esse valor é de R$ 500 mil, mas o setor quer que ele passe a R$ 750 mil. Já a Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção) para quem 2012 representou um crescimento de 2% – contrariando a projeção de 4,5% -, a expectativa é que em 2013 o seguinte cenário se consolide: mais desonerações, mais investimentos em projetos de infraestrutura, maior volume de créditos com juros baixos e intensificação das obras para a Copa do Mundo. “Era o que desejávamos para 2012, mas fica para 2013”, disse o presidente da Abramat, Walter Cover.

Com as reduções nas alíquotas de RET e de INSS, a construção civil deixará de pagar R$ 2,8 bilhões de tributos que recaem sobre a mão de obra. Dentro da cadeia produtiva, a decisão governamental só desagradou as empresas incorporadoras – responsáveis pela venda dos imóveis – e o chamado setor pesado da construção civil, aquele voltado para obras de infraestrutura. De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) Brasília perdeu a chance de baratear as grandes obras de que o país precisa. Além disso, desperdiçou a chance de obrigar muitas empresas que terceirizam mão de obra com outras subempreiteiras, que nem sempre recolhem os impostos corretamente, inclusive o FGTS dos trabalhadores, a passarem a pagar o que está na lei. “Desta forma, a concorrência entre as empresas ficaria mais equilibrada e competitiva, baixando o custo das obras”, avalia o Sinicon.

Entrevistados
CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção) e Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada) via assessoria de imprensa
Contatos: comunica@cbic.org.br / abramat@abramat.org.br / sinicon@sinicon.org.br /

Créditos foto: Wilson Dias/Abr

Jornalista responsável: Altair Santos – MTB 2330